Ataques à liberdade de imprensa (nada de novo), violência policial e detenções arbitrárias (nada de novo) em Angola são algumas das denúncias no relatório da Human Rights Watch (HRW) sobre os direitos humanos em 2022 que coincidiu com um ano mais ou menos eleitoral no reino do general João Lourenço.
O 33º Relatório Mundial da HRW, esta quinta-feira divulgado, faz um ponto de situação sobre os direitos humanos em mais de 100 países em 2022, baseado num trabalho de investigação em colaboração próxima com activistas locais.
O Presidente angolano, general João Lourenço, foi (supostamente) eleito por ser cabeça-de-lista do MPLA (partido no Poder há 47 anos), em Agosto de 2022 para um segundo mandato nas eleições mais disputadas de sempre em Angola e onde o MPLA, partido que (des)governa o país desde a independência em 1975, alcançou o pior resultado de sempre face ao rival histórico, a UNITA.
A HRW salienta que a eleição decorreu de forma pacífica, mas ficou marcada por graves restrições à liberdade de expressão e de reunião, bem como acesso limitado à informação devido à repressão do Governo (que colocou as Forças Armadas a mostrar o seu potencial bélico nas ruas de Luada) e censura nos meios de comunicação públicos e nos media privados controlados por pessoa ligadas ao regime angolano.
Além dos ataques à imprensa, em 2022, as forças de segurança usaram “impunemente” força excessiva, intimidação e detenções arbitrárias contra manifestantes pacíficos, critica-se no relatório.
Entre os exemplos, aponta os 17 detidos em Luanda, em 10 de Janeiro, incluindo taxistas pacíficos que iam participar numa manifestação contra as limitações da Covid-19, acusados de incendiar um autocarro e um edifício do MPLA, o que estes desmentem.
Em 9 de Abril, a polícia prendeu 22 pessoas que protestavam contra a detenção de presos políticos e apelavam à realização de eleições livres, incluindo uma activista e o seu bebé de seis meses.
No relatório reporta-se também uso de violência policial contra manifestantes e repressão de protestos em 31 de Julho, 17 de Agosto, 29 de Agosto e 14 de Setembro.
Foram também registados ataques contra jornalistas de meios públicos e privados tendo sido igualmente detidos, e posteriormente libertados, alguns profissionais da imprensa angolanos.
No campo dos média, a HRW nota que milhões de angolanos continuam sem acesso a informação livre, imparcial e plural já que Angola continua a ser o único país da África Austral sem estações de rádio comunitárias.
A lei da comunicação social vigente, actualmente em revisão obriga as rádios comunitárias e locais a possuírem uma licença cujo valor é superior a 100.000 dólares, valor considerado incomportável por estes grupos.
Em declarações à Lusa, em Londres, a propósito do relatório, Tirana Hassan, directora geral interina da HRW, sublinhou que a organização está “profundamente preocupada com a redução do espaço cívico em todo o país”.
Apelou, por isso, a uma mudança significativa, que envolve a liberdade de imprensa e de associação e fim do silenciamento das vozes críticas, incluindo os que estão na prisão.
Tirana Hassan destacou ainda que, para gerar mais receitas, o Governo do MPLA deve demonstrar que é responsável e que o país é uma democracia funcional, com investimentos em infra-estruturas adequadas, e melhorando o acesso à educação e saúde, em vez de os desperdiçar e tornar alvo de corrupção.
No campo dos direitos das mulheres, a HRW realça que o reino do general João Lourenço registou “progressos significativos” quanto ao número de mulheres que ocupam (sem poderes efectivos) cargos ministeriais ou posições de relevo, apesar de persistirem desigualdades, sobretudo nos graus mais elevados do poder político.
Actualmente, são mulheres que estão à frente da vice-presidência de Angola e da presidência da Assembleia Nacional, bem como de 10 dos 28 ministérios mas que, do ponto de vista funcional, são auxiliares do Presidente do MPLA (general João Lourenço), do Presidente da República (general João Lourenço) e do Titular do Poder Executivo (general João Lourenço).
DIREITOS HUMANOS? UM DIA… TALVEZ!
Em Janeiro do ano passado, a HRW aplaudiu a entrada em vigor do novo código penal em Angola, que descriminaliza a homossexualidade, mas alertou para a implicação das forças de segurança angolanas em violações graves dos direitos humanos. O relatório da HRW de então, como o de agora, não foi, obviamente, contraditado pelos donos do país, nomeadamente pelo Departamento de Informação e Propaganda do MPLA…
No capítulo dedicado a Angola do seu relatório anual, publicado a 13 de Janeiro de 2022, a organização não-governamental recordou que em 2021 entrou em vigor o novo código penal em Angola, que substituiu uma lei obsoleta, de 1886, que ainda punia aqueles que “habitualmente se entregam à prática de vícios contra a natureza” e que limitava o acesso a emprego, à saúde e à educação aos homossexuais, bissexuais e transgénero.
“Há aspectos que merecem a nossa apreciação positiva. Mas para a dimensão dos problemas de direitos humanos de Angola ainda há muito trabalho para se fazer. (…) Por exemplo, no que diz respeito à actuação das forças de defesa e segurança, muito pouco mudou”, disse a representante da HRW para Angola, Zenaida Machado.
Segundo o relatório, em 2021 as forças de segurança angolanas “continuaram a ser implicadas em graves violações dos direitos humanos, incluindo execuções sumárias, uso excessivo de força contra manifestantes pacíficos e detenções arbitrárias”.
No relatório recordou-se que, em 30 de Janeiro, a polícia matou pelo menos 10 manifestantes (foram, de facto, muitos mais) quando “disparou indiscriminadamente contra as pessoas que se tinham juntado pacificamente para exigir melhores serviços públicos” na cidade de Cafunfo, na província de Lunda Norte.
“É uma decepção enorme ver que as forças de defesa e segurança de Angola continuam a agir da mesma forma, como se quem pacificamente protesta contra o regime fosse um inimigo do Estado”, disse Zenaida Machado, comparando a situação actual com a do regime do ex-Presidente José Eduardo dos Santos porque havia “expectativas positivas em relação” ao Presidente João Lourenço.
A responsável defendeu a “necessidade urgente de reestruturação e reforma das forças de defesa e segurança” angolanas, o que passa por “formação em aspectos de direitos humanos, e a “implementação urgente e eficiente” da estratégia de direitos humanos aprovada há dois anos pelo Governo.
De acordo com Zenaida Machado, a HRW lamentava também a forma como o Governo de Angola está a gerir a crise alimentar no sul do país, que segundo o relatório deixou em situação de fome severa mais de 1,3 milhões de pessoas nas províncias de Cunene, Huíla e Namibe, incluindo 114 mil crianças com menos de 5 anos. A HRW esquece-se que Angola “só” tem 20 milhões de pobres e que, graças ao Governo do MPLA (no Poder há 47 anos), são cada vez mais os angolanos que estão prestes a saber viver sem… comer.
Segundo a governadora do Cunene, citada no documento, esta crise terá levado a um movimento de pessoas “nunca antes visto”, com 4.000 pessoas deslocadas dentro da província e outras 2.000 na Namíbia.
Zenaida Machado disse que a HRW recebeu informação através das autoridades da Namíbia de que crianças terão morrido durante o ano de 2021 porque chegaram à Namíbia demasiado malnutridas e não foi possível salvá-las.
“A forma leve como o Governo de Angola tem estado a gerir o problema preocupa-nos”, disse, apelando a “medidas concretas para proteger aquela população (…) e colaboração eficiente e eficaz com os países vizinhos” para que as autoridades angolanas possam apoiar os refugiados.
No relatório, a organização lamentou também que as autoridades continuem a usar “leis draconianas” para limitar o trabalho dos jornalistas e alertou que milhões de angolanos em todo país vêem negado o direito a informação livre, diversa e imparcial, já que o país é o único da África austral sem estações de rádio comunitárias, e recorda que as autoridades reduziram o número de televisões privadas quando suspenderam três canais em Abril, o que resultou na perda de centenas de empregos.
No documento sublinhou-se também o problema da violência sexual contra crianças, recordando-se que em Junho o Instituto Nacional da Criança (INAC) revelou que mais de 4.000 crianças com menos de 14 anos tinham sido vítimas de abuso sexual desde Junho de 2020, na maioria meninas de Luanda vítimas de vizinhos ou amigos da família.
Em Setembro, lembrou ainda a organização, o Governo revelou a existência de uma rede de prostituição infantil na aldeia de Cahota, província de Benguela, alegadamente controlada por migrantes chineses, tendo sido noticiados dezenas de casos de meninas, algumas de 13 anos, grávidas dos seus predadores.
As autoridades detiveram pelo menos um suspeito, mas o Governo não revelou que tipo de assistência foi fornecida às vítimas, disse a ONG.
A análise do representante de “Deus” em Angola
Nas “primeiras horas da manhã desta segunda-feira, dia 10 de Janeiro, o país foi surpreendido por um acto de rebelião que alterou a ordem pública, vandalizou bens públicos e privados e pôs em risco a segurança física e a vida de pacatos cidadãos, trabalhadores no geral e, em particular, de profissionais da saúde e da comunicação social”, afirmou o general João Lourenço.
Escreveu João Lourenço que “a paralização (que por acaso se escreve paralisação) de uma pequena parte dos táxis de Luanda, mesmo depois de o Executivo angolano ter atendido prontamente à principal reivindicação das associações representativas da classe, que tinha a ver com a redução da lotação dos táxis por força das medidas de protecção contra a propagação do vírus SARS-COV 2, serviu de pretexto para o aproveitamento político com vista a criar a ira dos cidadãos utilizadores desses meios de transporte urbano”, acrescentando que “importa referir que, mesmo não sendo o sector do transporte público o único a sofrer as consequências da COVID-19, se tivermos em conta que as empresas no geral tiveram de reduzir a força de trabalho ou mesmo encerrar, tendo avultados prejuízos financeiros e sérias consequências sociais para seus trabalhadores e respectivas famílias, para o caso vertente dos taxistas, pelos relevantes serviços que prestam às populações e aos trabalhadores, o Executivo foi para além da principal reivindicação das associações de taxistas, que pediam o alargamento da lotação para 75%, tendo-lhes sido oferecido em contrapartida a lotação máxima de 100%.”
“O que ocorreu na segunda-feira foi um verdadeiro acto de terror cujas impressões digitais deixadas na cena do crime são bem visíveis e facilmente reconhecíveis, e apontam para a materialização de um macabro plano de ingovernabilidade através do fomento da vandalização de bens públicos e privados, incitação à desobediência e à rebelião, na tentativa da subversão do poder democraticamente instituído”, considera o Presidente da República, do MPLA e Titular do Poder Executivo.
O general João Lourenço considera que “naquele fatídico dia, valeu-nos o facto de a Polícia Nacional ter agido com bastante contenção, e as entidades privadas singulares e colectivas directamente lesadas terem se comportado como verdadeiros patriotas, tolerantes e responsáveis”
“Para as gerações vindouras, temos a responsabilidade de preservar para a eternidade as duas maiores conquistas do povo angolano alcançadas com muito sacrifício ao longo dos tempos: a Independência Nacional e a Paz e Reconciliação Nacional”, afirmou João Lourenço, apelando “veementemente a todos os cidadãos a se absterem de quaisquer actos de retaliação. Quem viu seu património vandalizado, queimado ou destruído, que não pague pela mesma moeda porque ninguém está autorizado a fazer justiça por mãos própias (próprias). Entreguemos essa responsabilidade à Justiça e outros órgãos competentes do Estado!”
Escreve João Lourenço na sua mensagem à nação, que “as nossas forças policiais estão à altura do desafio e vão garantir a ordem e a segurança dos cidadãos, das instituições e da propriedade. Apelamos, por isso, a todos os cidadãos residentes no nosso país, angolanos e estrangeiros, a fazerem sua vida profissional e familiar normalmente”, garantindo que “as eleições gerais previstas terão lugar em ambiente de plena segurança para os eleitores e os observadores, em Agosto do corrente ano de 2022, como estabelece a Constituição da República”.
“Em Angola, a única forma possível e legítima de se disputar o poder político é pela via democrática das eleições. Permitam-me destacar a pronta manifestação de indignação, repulsa e condenação pública da sociedade angolana em uníssono, através dos representantes de partidos políticos, de confissões religiosas, de organizações não governamentais, jornalistas e fazedores de opinião, contra todos aqueles autores morais, mentores, organizadores e executantes dos actos criminosos da passada segunda-feira”.
Folha 8 com Lusa
