Não fosse, mas afinal é, o triste facto de 47 anos depois o nosso povo continuar a passar fome, continuar a ser gerado com fome, continuar a nascer com fome e a morrer pouco depois com fome… se calhar o Natal faria algum sentido. No entanto, os que têm, pelo menos, três refeições por dia vão ter, certamente, um bom Natal. Quanto aos milhões que nem um prato de pirão têm, para esses haverá mais do mesmo em 2023. Boas Festas Presidente João Lourenço.
Em Dezembro de 2019, “sensibilizada com o bem-estar das crianças, a Primeira-Dama abriu as portas do jardim do Palácio Presidencial, reunindo 367 infantes dos zero aos 14 anos da Remar, Pequena Semente, Santa Isabel, Lar Kuzola e Mamã Margarida, para uma jornada harmoniosa e com direito a visita guiada no Palácio Presidencial”, noticiou a Angop.
“Cem idosos, entre os quais 60 do lar da terceira idade da Cahala (Malange) e 40 residentes nas redondezas do centro, beneficiaram de cesta básica, composta por arroz, massa, óleo alimentar, feijão e outros, seguido de um almoço de confraternização”, noticiou também a Angop.
“Pelo menos 100 deficientes físicos albergados no centro de acolhimento familiar em Menongue, sede capital do Cuando Cubango, beneficiaram hoje, domingo, de um almoço de confraternização, proporcionado pelo governo da província, no âmbito do Natal Solidário”, referiu igualmente a Angop.
“A ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Sambo, ofereceu bens de primeira necessidade ao lar de infância “Abrigo das Irmãs do Santíssimo Salvador”, localizado na cidade de Benguela”, escreveu ainda a Angop.
A Angop também noticiou que “500 casos de tuberculose foram registados na província de Malanje, de Janeiro à presente data, representando o dobro de casos notificados em 2018”, segundo informação do director-geral do Hospital provincial Sanatório, Manuel do Nascimento.
“Angola caiu duas posições no “ranking” global do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 2018. Nada de novo. Em 44 anos o MPLA não poderia fazer melhor. Precisa de mais 56 anos”, escreveu na altura não a Angop mas sim o Folha 8, irritando solenemente os carnavalescos dirigentes do Departamento de Informação e Propaganda do MPLA e alguns da sucursal para a comunicação social, a ERCA.
Na verdade, segundo um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Angola foi o único país de língua (mais ou menos) portuguesa a cair duas posições, e aparecia na posição 149 entre 189 nações, duas posições abaixo da registada um ano antes. A culpa é dos colonialistas portugueses, diria com certeza o então ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Manuel Monteiro de Queiroz.
Os quatro países nas posições mais altas no Índice de Desenvolvimento Humano 2019 não sofreram alterações, com a Noruega na primeira posição, seguida da Suíça, Irlanda e Alemanha.
Em relação aos países lusófonos, Portugal continua a ser o único Estado na categoria de países de desenvolvimento humano muito alto, mantendo a 40ª posição. O Brasil caiu um lugar, de 78 para 79, e continua na lista dos países de alto desenvolvimento humano.
Cabo Verde está no conjunto dos Estados de desenvolvimento humano médio, tendo subido da posição 128 para 126, assim como Timor-Leste, que mantém o lugar 131. São Tomé e Príncipe passou de 138 para 137. Guiné-Bissau e Moçambique permanecem na lista de baixo desenvolvimento humano. Moçambique manteve a posição 180, enquanto a Guiné-Bissau desceu de 177 para 178.
Agora é que vai ser, diz o MPLA há 47 anos
O Governo vai acabar com a corrupção? Vai. Vai acabar com a impunidade? Vai. Vai acabar com a malária? Vai. Vai acabar com a pobreza? Vai. Vai diversificar a economia? Vai. Vai aumentar os empregos? Vai. E de tanto ir até vai continuar a gozar com a nossa chipala.
Ora então é assim. O Governo angolano assumiu em Julho de 2018 o objectivo de integrar, até 2025, o grupo dos países de Desenvolvimento Humano Elevado, necessitando para isso de subir quase 50 posições no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU.
A pretensão, certeza na terminologia do MPLA, consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente a 29 de Junho de 2018, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura, através de vários programas. Isto porque, apesar de estar no poder há 47 anos, ainda não teve tempo de ir além de criar 20 milhões de pobres.
No Plano de Desenvolvimento Nacional para os próximos anos, o Governo do MPLA (afinal o único que o país teve) assume a meta de concretizar, até 2025, a integração no grupo dos países de Desenvolvimento Humano Elevado, com índice superior a 0,70, a partir, actualmente, da posição 106 da lista da ONU.
Na listagem actual, entre os elementos que formam o IDH, Angola tem uma esperança de vida à nascença de 52,7 anos – o Governo do MPLA garante que é de 60,29 anos, em função dos dados do censo da população, de 2014 -, de 11,4 anos de escolaridade esperada para cinco anos frequentados em média (até aos 23 anos) e um Produto Nacional Bruto (PNB) per capita de 6.291 dólares.
A “expansão do sistema educativo”, assume o Governo no PDN, “constitui um pilar fundamental para a melhoria do desenvolvimento humano dos angolanos”. Fundamental é, sim senhor. Há 47 anos que é fundamental. Mas o Governo do MPLA ainda não teve tempo para tratar do assunto.
O sistema educativo nacional – de acordo com dados oficiais (do Governo) registou, em sete anos, um aumento de 2,5 milhões de alunos. Em 2009 estavam inscritos 5,8 milhões de estudantes, número que cresceu para cerca de 10 milhões no ano lectivo 2018. Estas contas não foram confirmadas por entidades independentes, mas isso pouco importa…
“A taxa de alfabetização de jovens e adultos atingiu 75%, quando no início do século não chegava aos 50%. Nos últimos anos, estiveram, em média, mais de 800 mil alunos em programas de alfabetização”, lê-se no PDN.
Para alcançar a meta do grupo dos países Desenvolvimento Humano Elevado, Angola assume que terá ainda de melhorar os indicadores da taxa de mortalidade infantil, de 80 por 1.000 nados-vivos, ainda assim uma redução face aos 180 em 2009.
Além disso, a taxa de mortalidade de crianças menores de cinco anos é de 120 por cada 1.000 nados-vivos e “o estado de nutrição dos angolanos, em especial das crianças, continua a ser uma questão grave”, como aponta o PDN.
“Uma vez que 38% das crianças sofrem de malnutrição crónica moderada e 15% de malnutrição grave, situação que se agrava mais nas áreas rurais”, lê-se no documento.
Promessas geram… promessas
A consolidação da paz e da democracia, desenvolvimento humano e bem-estar dos angolanos, bem como a edificação de uma economia diversificada são os supostos objectivos do programa de governação do MPLA para os próximos anos.
O Programa de Governo do MPLA para o período 2017-2022, baseia-se em quatro eixos – Angola da Inclusão, do Progresso e das Oportunidades; Angola Democrática e Socialmente Justa; Angola da Governação Moderna, Competente e Transparente; Angola Segura, Soberana e com protagonismo Internacional – foi apresentado como a obra-prima do mestre quando, de facto, é mais a prima-do-mestre de obras.
No discurso de abertura da apresentação deste programa, o então vice-presidente do MPLA, general, ministro da Defesa e na altura cabeça-de-lista às eleições escolhido pessoalmente por José Eduardo dos Santos, João Lourenço, disse que o foco para os próximos cinco anos de governação “continuará a ser o combate à fome e à pobreza e o aumento da qualidade de vida do povo angolano”.
Mas afinal há fome e pobreza em Angola, depois de 47 anos de governação do MPLA, de 38 anos de presidência de José Eduardo dos Santos, de 20 anos de paz total e de completa submissão dos partidos da (suposta) oposição? Estranho, não? É claro que a culpa é, continua a ser, dos colonialistas portugueses e dos angolanos que ainda não se renderam à tese oficial de que o MPLA é Angola e Angola é do MPLA.
João Lourenço apontou objectivos “muito claros” a atingir entre 2017 e 2022, nos domínios político, económico e social, nomeadamente a consolidação da paz e da democracia, a preservação da unidade e coesão nacional, o reforço da cidadania e construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva, a concretização da reforma e modernização do Estado, entre outras.
Apesar de serem objectivos repetidos até à exaustão ao longo dos anos e nunca cumpridos, há sempre quem acredite. No entanto, na óptica do MPLA, nem é importante acreditar.
No domínio económico, João Lourenço aponta o desenvolvimento sustentável, com inclusão económica e social e redução das desigualdades, edificação de uma economia diversificada, competitiva, inclusiva e sustentável. Por muito que isso lhes custe, o MPLA está agora a prometer fazer o que os portugueses já faziam em 1974. É obra!
No plano social, João Lourenço destaca a expansão do capital humano e a criação de oportunidades de emprego qualificado e remunerador para os angolanos. Boa! Isso significará que, nestes últimos 47 anos, o emprego não era qualificado nem remunerado? É mesmo isso.
Garantir a soberania e integridade territorial de Angola e a segurança dos seus cidadãos, reforçar o papel de Angola no contexto internacional e regional e desenvolver de forma harmoniosa o território nacional, promovendo a descentralização e municipalização são outros dos objectivos referidos por um partido mentiroso que, bem vistas as coisas, só sabe untar o umbigo, estando-se nas tintas para os que são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com… fome.
Nas medidas de política, o capítulo da estabilidade macroeconómica e sustentabilidade das finanças públicas dá destaque ao combate à inflação, o alargamento, se necessário, da aplicação do regime de preços vigiados, em defesa dos consumidores, sobretudo das camadas mais vulneráveis. É preciso ter lata e não ter vergonha de, mais uma vez, pensar que todos nós somos matumbos de pai e mãe.
Orientar a política monetária, com medidas que permitam assegurar a variação da base monetária dentro dos níveis programados, a concessão de crédito pelos bancos aos sectores produtivos, em particular aos que promovam diversificação económica e a exportações, e a definição de uma nova política cambial, com base num regime de taxa de câmbio flexível controlada, visando alcançar equilíbrio no mercado cambial são algumas das estratégias constantes do programa. Deste programa como de qualquer outro, seja do MPLA, do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte ou do Partido Democrático da Guiné Equatorial.
No campo da promoção do desenvolvimento humano e bem-estar dos angolanos, o MPLA programou para os cidadãos a definição de uma Política Nacional da População, a valorização dos jovens e a sua inclusão na vida económica e social, a protecção dos grupos mais vulneráveis da população e a sua reintegração social e produtiva.
O partido no poder em Angola desde 1975, ano da independência do país, promete melhorar o bem-estar dos antigos combatentes e apoiar a reintegração socioeconómica de ex-militares, incrementar o nível do desenvolvimento humano dos angolanos, aumentando a esperança de vida à nascença e o seu acesso aos bens e serviços essenciais, melhorar e alargar o sistema de educação, bem como reduzir as assimetrias sociais e erradicar a fome.
No seu programa, o MPLA toma como condição necessária para a reforma do Estado, o aprofundamento do processo de desenvolvimento de Angola, sublinhando que tem consciência que “um dos factores fundamentais para o sucesso das nações é o bom funcionamento das instituições”.
“Podemos ter muito boas estratégias, muito boas políticas, mas se as instituições não funcionarem devidamente, tudo o resto fracassará”, lê-se no ponto relativo à garantia da reforma do Estado, boa governação e combate à corrupção…
