As perdas económicas directas na agricultura angolana devido à seca podem aumentar dos actuais 100 para mais de 700 milhões de dólares até 2100, alerta o Relatório Sobre Clima e Desenvolvimento do País – CCDR, hoje lançado em Luanda. Se a isso, como faz o MPLA, se juntar as perdas provocados pela UNITA, pelos arruaceiros e pelo colonialismo português (embora o reino seja independente há 47 anos) a desgraça é total…
Segundo o documento, “espera-se que a falta de disponibilidade de água e o aumento das ocorrências extremas coloquem desafios crescentes à produção agrícola”. Quem diria, não é? Em matéria de agricultura, embora não se fale disso, o principal problema é que, por exemplo, os peritos do governo continuam a não acreditar que, como se fazia no tempo colonial, as couves devem ser plantadas com a raiz para… baixo.
A produtividade da pesca também deverá diminuir, esperando-se que o potencial máximo de captura diminua em 43,7% até 2050 e 64,0% até 2100, indica o estudo do Banco Mundial, no qual se identificam também acções climáticas de grande impacto e estratégias de mitigação.
Tendo em conta os riscos climáticos que Angola enfrenta, apesar da sua pequena contribuição para as emissões globais de gases com efeito de estufa (0,21%), o CCDR dá prioridade à adaptação e à resiliência, enquanto explora oportunidades de crescimento com baixo teor de carbono.
As maiores fontes de emissões de gases com efeito de estufa em Angola provêm do sector do petróleo e gás (principalmente das emissões fugitivas de metano e a queima de gás), seguidas pelas emissões da agricultura, silvicultura e outros usos da terra.
O relatório recomenda formas de reduzir a intensidade de carbono na produção de petróleo e gás, introduzindo, nomeadamente, uma taxa sobre a queima e fuga de gás, bem como um reforço do cumprimento das regulações existentes.
Outras medidas incluem uma maior expansão das energias renováveis; a remoção dos subsídios aos combustíveis para promover uma utilização mais racional dos combustíveis e a eficiência nos transportes; e a adopção de medidas para reduzir as emissões da agricultura, invertendo a degradação da terra e a desflorestação.
O relatório identifica cinco vias para alcançar a visão “de uma futura economia angolana de baixo carbono, diversificada e resistente ao clima”, que foram adaptadas ao contexto nacional e identificadas em diálogo com o Governo de Angola.
O CCDR recomenda que se invista e reforce a resiliência de sectores-chave, nomeadamente recursos hídricos, agricultura e pescas, e energias renováveis, bem como “proporcionar cidades verdes e resilientes com oportunidades económicas para todos os angolanos” e “impulsionar o capital humano”.
Seca (não) pode acabar!
Recorde-se que o Presidente da República, o Presidente do MPLA e o Titular do Poder Executivo “disseram” no dia 9 de Julho de 2021 que os constrangimentos para a construção de infra-estruturas hidráulicas para minimizar o problema da seca, que na altura afectava mais de meio milhão de pessoas no Cunene, estavam ultrapassados, devendo as obras avançar em Outubro.
João Lourenço anunciou o avanço dos quatro projectos, dos quais apenas um foi iniciado, após uma reunião com o governo do Cunene, província do sul de Angola fortemente assolado pela seca, onde foi apresentada a difícil situação social e económica da região.
O chefe do executivo, que nesse dia iniciava a segunda visita do seu mandato àquela província sublinhou que, apesar das deficiências em áreas como a saúde ou a educação, o pior dos problemas é a seca que, de forma cíclica, afecta a província e, de forma geral, o sul de Angola (províncias do Cuando Cubango, Cunene, Namibe e Huíla).
O Presidente realçou que a seca afecta pessoas e animais, que enfrentam risco de vida, mas a solução não passa por transportar água em bidons ou alimentos em camiões, pois nunca será suficiente.
“O importante é garantir a existência de água todo o ano”, vincou, assinalando que após a visita que fizera dois anos antes o executivo concebeu três projectos estruturantes, dos quais apenas um (Cafu) avançou, devido à falta de recursos financeiros, entretanto ultrapassada.
Segundo João Lourenço, a construção de outros dois projectos (barragem e canal de Calacuve e de Ndué) iria arrancar no quarto trimestre de 2021. “A partir de Outubro garantimos que as máquinas vão estar no terreno para dar início a esses dois projectos”, frisou.
No mesmo período terá também início a recuperação de diques e açudes na região do Curoca, estando prevista a reabilitação de represas e obras de transferências hidráulicas para o próximo ano (2022).
Com os projectos em curso, João Lourenço acredita que o “sofrimento” das populações e dos animais e o quadro “bastante negativo” vai mudar de forma radical a partir de 2023.
Seca é uma galinha de ovos de ouro para o MPLA
Em Maio de 2019, as Nações Unidas disponibilizaram a Angola 6,4 milhões de dólares (5,7 milhões de euros) para ajudar o Governo a fazer face à crise de seca no sul do país. E o que fez o Governo? A fazer fé no seu crasso historial de incompetência gastou-o, é claro, mantendo mais esta galinha dos ovos de ouro, de modo a que a seca continue e as doações também.
Em comunicado, as Nações Unidas anunciaram na altura que a referida ajuda se enquadrava no Fundo Central de Resposta a Situações de Emergência (CERF, na sigla em inglês) e deveria ser aplicada em projectos nas províncias do Cunene, Huíla, Bié e Namibe, para beneficiar as pessoas afectadas pela seca.
“O Fundo de Emergência (o CERF) será dirigido às populações mais vulneráveis e com maiores carências que residem nos municípios das quatro províncias mais afectadas (Cunene, Huíla, Bié e Namibe)”, referia o documento.
As áreas de nutrição, água e saneamento, agricultura e segurança alimentar, saúde e protecção são as que deveriam merecer (em tese) a atenção do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) e da Organização das Nações Unidas para a Saúde (OMS), as agências encarregues de implementar as ajudas.
O documento sublinhava que 44% do total do fundo seria direccionado para a nutrição, 27,8% para a água e saneamento e o restante será dividido entre os projectos de saúde, segurança alimentar e agricultura e protecção.
“O severo impacto da seca no sul tem levado à deterioração rápida dos meios de subsistência da população. Segundo dados do Governo provincial do Cunene, o número de pessoas que precisam de ajuda humanitária nessa província aumentou de cerca de 250 mil, em Janeiro de 2019, para 860 mil em Março desse ano, o que representa já 80% do total da população da província”, realçava a nota.
A ONU estimava que 2,3 milhões de pessoas não estavam em condições de satisfazer as suas necessidades nutricionais nas quatro províncias mais afectadas, sendo que cerca de 490 mil eram crianças com menos de cinco anos. O apoio inclui igualmente a saúde e protecção de cerca de 37 mil mulheres grávidas.
O que diziam as notícias em… 2017
Angola calculou (2017) em 464,5 milhões de dólares (407,8 milhões de euros) as suas necessidades de recuperação sobre os efeitos e impactos causados pela prolongada seca, que afectou, nos últimos cinco anos, mais de um milhão de pessoas.
Os dados constam de um relatório sobre a Seca em Angola entre 2012-2016 e de Avaliação das Necessidades Pós Desastre (PDNA, sigla em inglês), elaborado pela Comissão Nacional de Protecção Civil, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), União Europeia e Banco Mundial.
O relatório dividia em quatro categorias as necessidades: reconstrução de activos físicos; retoma da produção, funcionamento dos serviços e acesso a bens e serviços; restabelecimento da governação e dos processos de tomada de decisão e resolução das vulnerabilidades e riscos.
O orçamento proposto de 464,5 milhões de dólares elegia os sectores agrícola e hídrico como os mais necessitados, com 189 milhões de dólares (165,9 milhões de euros) e 97 milhões de dólares (85,1 milhões de euros), respectivamente.
“As necessidades de recuperação incluem medidas a curto prazo (seis meses a um ano), médio prazo (1 a 2 anos) e longo prazo (2 a 4 anos)”, refere o documento.
A curto e médio prazo, o Governo apontava medidas como a reabilitação da produção agrícola e pecuária, das fontes de água para aumentar a sua disponibilidade de consumo humano e animal, apoio aos centros de nutrição para o tratamento da subnutrição, o fomento dos programas de alimentação escolar e a promoção de actividades alternativas de geração de receitas.
Já as necessidades de recuperação a longo prazo incluíam medidas para a redução do risco e impacto da seca no sul de Angola, através de uma melhor gestão dos recursos naturais, como a reflorestação, introdução de técnicas de recolha de água, sistema de irrigação comunitária, entre outras.
O Governo estimou na altura em perdas e danos para as três províncias mais afectadas pela seca em Angola um total de 749 milhões de dólares (657,6 milhões de euros).
Os sectores da agricultura, pecuária e pesca eram “os de longe os mais afectados”, como descrevia o relatório, salientando que as perdas nas três províncias foram calculadas com base na quebra da produção de cereais e outras culturas, de leite e de carne, enquanto os danos foram calculados baseados nas mortes reportadas de animais no Namibe (110.000), na Huíla (150.000) e Cunene (240.000), num total de 500.000 animais mortos.
Para o sector da água, saneamento básico e higiene calculava-se que o total de danos se situasse nos 52,5 milhões de dólares (46 milhões de euros), que tem em consideração os 80 por cento de poços actualmente inoperantes, a necessitar de parcial ou total reparação.
A nível do sector da agricultura, pecuária e pesca, as maiores perdas registaram-se na área da segurança alimentar, estimada em 82 milhões de dólares (71,9 milhões de euros), representando 18 por cento do total das perdas.
“O sector da nutrição também registou perdas significativas avaliadas em 32,8 milhões de dólares (28,7 milhões de euros)”, refere o relatório, esclarecendo que estas perdas reflectem os custos adicionais nos quais o Governo angolano e a comunidade internacional incorreram para reduzirem a insegurança alimentar e a subnutrição nas populações atingidas pela seca nas três províncias.
Folha 8 com Lusa
