O Presidente do MPLA, João Lourenço, aprovou a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de 2,7 mil milhões de kwanzas (5 milhões de euros) para reparação e manutenção dos equipamentos técnicos e sistemas do edifício da Assembleia Nacional.
João Lourenço, em decreto presidencial n.º 267/22 de 21 de Novembro, já publicado em Diário da República, sublinha que o crédito adicional no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2022 “deve ser disponibilizado em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria”.
O diploma legal observa que a iniciativa do Presidente angolano para dar resposta às necessidades do parlamento nesta V Legislatura tem respaldo na Constituição da República de Angola e na Lei-Quadro do OGE.
O chefe de Estado havia já autorizado, anteriormente, um crédito adicional ao parlamento angolano no valor de 51,5 mil milhões de kwanzas (96,8 milhões de euros) para as despesas dos 220 deputados saídos das eleições de 24 de Agosto.
Os consecutivos créditos adicionais ao parlamento angolano surgem numa altura em que a proposta do OGE 2023 deve ser remetida à Assembleia Nacional para a sua discussão e votação, em Dezembro.
