As Forças Armadas Angolanas (FAA), são o símbolo de unidade Nacional da República de Angola e foram criadas a 9 de Outubro de 1991. Sob a Direcção do Presidente da República e Comandante-em-Chefe das FAA, João Manuel Gonçalves Lourenço, as FAA são a expressão mais alta de reconciliação e o melhor exemplo de Unidade Nacional.
A institucionalização das FAA consubstancia a materialização do preceituado nos Acordos de Bicesse (Portugal), rubricados em 1991, entre o Governo Angolano e a UNITA, ao abrigo do qual seriam fundidas as Ex-Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), Exército Governamental, e as extintas Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), então componente militar da UNITA. Passados mais de três décadas as FAA constituem motivo de orgulho nacional e encarnam, na sua essência, os valores mais elevados do patriotismo e da cidadania.
A sua natureza humana faz delas uma autorizada representação nacional, porque incorpora em si o nosso diversificado mosaico étnico-racial, cultural e de tradições das nossas heróicas lutas de resistência, defesa da nossa independência e da soberania nacional.
O benefício mais óbvio para um País, ao constituir as suas Forças Armadas, é a garantia da Defesa da inviolabilidade do seu território, actuando como factor de persuasão contra eventuais riscos de ameaças internas e externas.
As FAA são um instrumento de política externa do Estado, podendo ser usadas sempre que o interesse nacional for ameaçado e em missões de manutenção de Paz, de acordo com a Constituição da República e à luz dos tratados internacionais e regionais que o País assumiu ou venha assumir.
Constituídas por uma população eminentemente jovem, as FAA são também uma instituição com responsabilidades acrescidas no processo de ensino, formação e instrução contínua dos cidadãos chamados a servir a instituição militar e a sociedade no seu todo.
A arte e as ciências militares são muito complexas e estão em permanente evolução, facto que obriga os seus efectivos a ter plena consciência desta realidade e sempre presente a necessidade da sua superação permanente, não obstante os custos elevados que isto provoca para o Orçamento Geral dos Estado.
As FAA como parte integrante da sociedade, devem ter uma conduta irrepreensível e digna do juramento que prestaram à Pátria.
Neste âmbito, os seus efectivos e quadros devem prosseguir na senda da melhoria constante dos níveis de organização e funcionamento, sempre sob direcção e coordenação do Poder Político instituído.
Ao longo destes anos, os seus efectivos têm-se capacitado para cumprir as missões com profissionalismo, espírito de bravura e patriotismo, procurando ser agentes comprometidos com a unidade e reconciliação da Nação. Com valores ético-morais e profundamente sensibilizados com o interesse Nacional em primeiro lugar, têm sempre presente o paradigma: “A Pátria aos seus filhos não implora: ordena”.
A travessia para a paz efectiva foi espinhosa, particularmente com o conflito armado registado após as eleições de 1992.
O clima actual de Paz em Angola tem permitido a celeridade do processo de reestruturação redimensionamento das Forças Armadas Angolanas.
O estado psico-moral, disciplinar das tropas considera-se bom, a disposição combativa elevada, permitindo o cumprimento das missões incumbidas superiormente, a luz do artigo 207 da Constituição Angolana.
Volvidos 30 anos da sua criação , as Forças Armadas Angolanas estão engajadas num processo de reestruturação e redimensionamento, com vista ao aperfeiçoamento da sua organização, para dar resposta aos desafios, do presente e do futuro.
As FAA como Exército Nacional, tem sabido, de forma invulgar, bater-se pela defesa da soberania e da integridade territorial da República de Angola, cumprindo exemplarmente com a sua nobre missão. Integradas por três Ramos, designadamente o Exército (Forças Terrestre), Força Aérea (Aviação) e a Marinha de Guerra Angolana (Naval). As FAA constituem um combinado sólido de potencialidades humanas, materiais e espirituais, formando um corpo coeso à dimensão de um Exército Nacional.
A anteceder a criação das Forças Armadas Angolanas em 1991, prevaleciam em Angola os efeitos da guerra anti-colonial pela conquista da Independência Nacional os quais a partir dos anos 70, começaram a ser minimizados com a componente diplomática, visando o entendimento comum entre Portugal e os três movimentos de Libertação Nacional, nomeadamente: o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), cada um deles com uma componente de forças militares.
Porém, para as autoridades portuguesas havia um problema no processo Angolano, que era o alegado facto de não terem encontrado o interlocutor certo entre os três movimentos de libertação. Esta preocupação da parte portuguesa foi manifestada no encontro que o então Presidente Mobutu Sesse Seko do Zaire (actual RDC) teve com o seu homólogo português, General António Spínola, na Ilha do Sal, em 14 de Setembro de 1974, cujo objectivo foi a criação das condições para as negociações em Angola.
Esta necessidade levou as lideranças dos movimentos nacionalistas a realizar outras reuniões de aproximação de posições quanto ao futuro de Angola, das quais se destacam os Acordos de Mombassa assinados no dia 5 de Janeiro de 1975, sob a presidência de Jomo Kenyata, então Presidente do Quénia e os Acordos de Alvor (Portugal) no dia 15 do mesmo mês, os quais fixavam a data da Independência de Angola para o dia 11 de Novembro de 1975 , além da Cimeira de Kampala, no Uganda, onde a Organização da Unidade Africana (OUA) actual União Africana reconheceu a cláusula do respeito às fronteiras herdadas da colonização.
Todos estes esforços viriam a ser postos em causa, tendo em conta o clima de desentendimento ate então reinante entre os nacionalistas e entre estes e os portugueses. A 11 de Novembro de 1975, foi proclamado a independência Nacional, na voz do Presidente Dr. António Agostinho Neto, numa altura em que a jovem República estava a ser invadida a Norte e a Sul, dando assim lugar ao início da guerra civil angolana que viria a ser apoiada fortemente quer pelos países do Norte da Europa, como pelo Ocidente, na esteira de um mundo bipolar dividido em duas grandes potências, na altura a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (actual Rússia) e os Estados Unidos da América aos quais dependia o destino da humanidade.
Entretanto, apesar deste clima sombrio que se caracterizava pelo crescente apoio bipolar das grandes potências a favor das partes envolvidas no conflito armado interno, aumentavam os esforços de vários países do mundo para uma expectativa diplomática virada para a resolução pacífica do conflito, onde a própria Comunidade Internacional estava representada pelas Forças de Manutenção da Paz das Nações Unidas, nomeadamente a UNAVÉN II e mais tarde a MONUA. Para o efeito, as Nações Unidas haviam designado em sua representação, a Britânica Margareth Ansten que foi depois substituída pelo maliano, Mêtre Allion Blound Beye que viria a falecer antes do fim do mandato, vítima de acidente de aviação.
Em suma, o período que antecedeu a criação das Forças Armadas Angolanas foi caracterizado por uma guerra de agressão movida contra o jovem Estado Angolano a partir do exterior, por uma oposição armada interna apoiada a partir do exterior e por um grande esforço do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da União Africana e da Comunidade Internacional para o fim do conflito armado.
As Forças Armadas Angolanas foram criadas no âmbito dos Acordos de Paz de Bicesse que previam um número total de 50.000 homens sendo 40.000 do Exército, 6.000 da Força Aérea Nacional e 4.000 da Marinha de Guerra Angolana.
Para a implementação do respectivo programa foram criadas comissões de trabalho sendo a Comissão Conjunta Político-Militar (CCPM), que tinha na sua dependência a Comissão Conjunta para a formação das Forças Armadas (CCFA) e a Comissão Conjunta de Verificação do Cessar fogo (CCVCF) .
A CCPM e CCFA, foram criadas especificamente para dirigir o processo de formação das Forças Armadas Angolanas, quer seja no controlo político do cessar-fogo, quer seja no levantamento dos efectivos e dispositivos que iriam formar as novas Forças Armadas, na base dos efectivos das FAPLA e das FALA, cuja formação deveria ser concluída antes de 29 ou 30 de Setembro de 1992, data da realização das primeiras eleições em Angola.
Os princípios que iriam reger a constituição das “novas” Forças Armadas Angolanas foram definidos numa proposta conjunta apresentada pela CCFA no dia 24 de Setembro de 1991 e aprovada em 9 de Outubro de 1991 pela CCPM, cuja assinatura do documento foi feita pelos representantes das partes negociais, nomeadamente, o General França Ndalu pelo Governo e o Engenheiro Salupeto Pena pela UNITA, documento oficial que passou a ser designado por “Bases Gerais para a Formação das Forças Armadas Angolanas”, constituindo a Directiva Nº1.
Dava-se assim início ao processo de formação institucional das FAA, onde tinham grande relevo os aspectos da formação e da construção dos normativos legais da Justiça e Disciplina Militar e ainda aspectos logísticos e de organização militar que se constituiriam nos pilares da edificação das “novas” Forças Armadas em Angola.
No entanto, no dia 14 de Novembro de 1991, foram nomeados para o Comando Superior das Forças Armadas os Generais João Baptista de Matos e Abílio Kamalata Numa. O primeiro contingente foi constituído por dois Generais e por cinquenta Oficiais, metade de cada parte. Esta composição foi conduzida e dirigida pela CCFA – Comissão Conjunta para a Formação das Forças Armadas.
A cerimónia realizou-se no Hotel Presidente em Luanda, e foi presidida pelo então 1º Ministro França Vandúnem, na presença do então Secretário de Estado Português dos Negócios Estrangeiros, Doutor Durão Barroso, do Cardeal D. Alexandre do Nascimento, do Secretário-Geral da UNITA Alicerces Mango e dos observadores do processo de Paz Angolano, da Rússia e dos Estados Unidos da América.
As divergências político-militares que se seguiram às primeiras eleições presidenciais, dificultaram a materialização dos Acordos de Bicesse e conduziram o País a um dos mais difíceis períodos da sua história. Dois anos depois da realização das primeiras eleições gerais, as Forças Armadas Angolanas assistiram à sua primeira crise Militar, quando em 1993, alguns dos seus Generais vindos da UNITA abandonaram as fileiras, tendo em consequência deste facto reiniciado a guerra, que opôs uma vez mais os filhos da mesma Pátria, o que provocou constrangimentos à sociedade, com a destruição de importantes infra-estruturas económicas e sociais, a desestruturação das famílias, as mortes e mutilações físicas e psicológicas além dos deslocados e refugiados.
Confrontado com o conflito de grande envergadura, o País viu-se obrigado a recorrer – em alguns casos – à mobilização de ex-militares para o seu reenquadramento nas Forças Armadas Angolanas, além do recrutamento de novos contingentes com vista a completar as unidades combativas e de apoio com pessoal, armamento e técnica.
Este cenário persistiu até a assinatura do Protocolo de Lusaka, capital da Zâmbia, no dia 20 de Novembro de 1994. Durante quatro anos, tempo da prevalência incipiente do referido protocolo, formou-se o Governo de Unidade e de Reconciliação Nacional em Angola (GURN), que integrando membros indicados por todos os partidos Políticos com assento no Parlamento, permitiu o regresso para as FAA dos efectivos que tinham desertado em 1993.
Porém, em finais do ano de 1998, a guerra continuou e as Forças Armadas Angolanas surpreendidas pela capacidade de fogo da oposição armada no terreno, tiveram que alterar a correlação de forças, fazendo um novo esforço pelo rearmamento, reorganização e preparação militar. Esta reorganização abrangia o recrutamento e mobilização de jovens mancebos; a criação de reservas em meios logísticos; a remodelação dos principais Comandos e Estados-Maiores; o melhoramento dos sistemas de comunicação, comando e informações e a criação da Direcção oculta das tropas.
Estes investimentos fizeram com que as Forças Armadas Angolanas evoluíssem de tal maneira que foram somando vitórias e em consequência disso, surgiu o Memorando de Luena, em Fevereiro de 2002, que por sua vez resultou na assinatura dos Acordos de Paz a 4 de Abril de 2002, permitindo assim a retoma do processo da sua consolidação e desenvolvimento, à luz da Directiva superior do Comandante-em-Chefe. Actualmente as Forças Armadas Angolanas estão numa fase de reestruturação e redimensionamento e continuam a ser o garante da Paz e da estabilidade, indispensáveis para o desenvolvimento e progresso do País.
Com o alcance da Paz e da Reconciliação Nacional em 2002, as Forças Armadas Angolanas emergidas de um difícil período de crise entraram numa fase de reedificação iniciada em 2006, respondendo assim à Directiva do Comandante-em-Chefe.
Este processo resultou de uma decisão do poder político e tinha como objectivo a adequação das Forças Armadas Angolanas à nova realidade do País, cujo cronograma faseado previa o levantamento global da realidade das FAA, do número de efectivos, das infra-estruturas e do património. Este processo foi implementado no espaço de 2007 a 2008.
Os resultados obtidos permitiram a passagem para a fase de reedificação, com a criação dos Corpos de Exército e Divisões, a construção ou reabilitação de quartéis, a formação ou reciclagem de quadros das diversas especialidades, ao mesmo tempo que se implementava o trabalho de Educação Patriótica, moral, cívica e ético-militar, por meio da realização de Jornadas Patrióticas, aulas de Educação Patriótica e outras actividades com vista a dirimir a crise de valores que se apresentavam preocupantes no seio da sociedade castrense tendo este processo se registado no período de 2009 a 2010.
A reestruturação das Forças Armadas Angolanas é uma das importantes metas do processo de reedificação, e responde à Directiva do Comandante-em-Chefe, de 30 de Julho de 2007 sobre a matéria, abrangendo o Sistema Logístico, a Doutrina e a Formação Militar, a Estrutura Superior de Defesa Nacional e do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.
A materialização deste processo, permitiu a aprovação pela Assembleia Nacional do pacote legislativo sobre a Lei das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas, cuja implementação tem permitido o cumprimento gradual do processo de licenciamento de militares à reforma e à desmobilização, além de outras particularidades funcionais acometidas aos militares enquanto fiéis servidores da Pátria.
Foto: João Baptista de Matos e Abílio Kamalata Numa, dois dos mias íntegros militares da História angolana.
Nota: Texto publicado no portal das Forças Armadas Angolanas com ligeiros acertos ortográficos do Folha 8.
