O Conselho Nacional do Sindicato Nacional de Professores (Sinprof) de Angola anunciou hoje que vai retomar a greve suspensa a 24 de Abril de 2021, caso as suas reivindicações não sejam atendidas.
O comunicado final da IV reunião ordinária do Conselho Consultivo do Sinprof, que decorreu entre quinta-feira e hoje, refere que as greves foram agendadas para três períodos, a primeira, entre 23 e 30 de Novembro próximo, a segunda, entre 6 e 16 de Dezembro, e a terceira, entre 3 e 31 de Janeiro.
No documento, o Conselho Consultivo do Sinprof apela ao Executivo para que desagrave a incidência do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), nos salários dos professores e a anulação do seu desconto nos subsídios, face ao impacto negativo na remuneração dos agentes da educação.
O Conselho Nacional manifesta preocupação com o número de professores que anualmente abandonam o sector da educação, “por entenderem que a profissão docente continua a não ser uma profissão atractiva”.
Outra preocupação constante no documento tem a ver com “a tendência crescente de mercantilização do ensino no país, com realce para a província de Luanda, onde existem mais escolas privadas, público-privadas do que escolas públicas”.
“O Conselho Nacional apela os gestores públicos a absterem-se da prática de transformação de escolas construídas com fundos públicos em escolas privadas ou público-privadas”, sublinha o comunicado.
Na reunião foi também abordada a questão do insuficiente orçamento atribuído ao sector da educação, exortando o Conselho Nacional do Sinprof ao aumento da “fatia orçamental para Educação no OGE para o próximo ano económico em 20%, para possibilitar a melhoria dos indicadores de qualidade da educação, que passam, essencialmente, pela contratação de mais e melhores professores para cobrir o défice existente no sector”.
O pedido de aumento orçamental é também no sentido da “construção de mais escolas, por forma a acabar com o número de crianças e jovens que todos os anos não consegue o acesso ao sistema de ensino, por tornar funcionais as escolas já existentes, pela formação contínua de professores, pelo melhoramento da remuneração dos professores, entre outros”.
“Dadas as condições inóspitas em que vivem muitos professores que labutam em zonas recônditas”, o Conselho Nacional insta o Executivo “a aprovar e implementar com urgência o subsídio de isolamento anunciado pelo Presidente da República no seu último discurso sobre o Estado da Nação, por cuja implementação o SINPROF vem se batendo há vários anos”.
“Exigir do Executivo a revisão do Estatuto Remuneratório dos Agentes da Educação e elevar a pauta de subsídios até ao limite fixado pelo Decreto Legislativo Presidencial nº 03/22 de 12 de maio”, consta também dos apelos dirigidos ao Governo angolano.
Na reunião, que decorreu sob o lema “Priorizar a Educação é Garantir uma Angola Próspera e Desenvolvida”, foi aprovado o relatório de balanço e contas e o plano orçamental do Secretariado Nacional para o exercício sindical 2022/2023.
O Conselho Nacional solidarizou-se com o professor Diavava Bernardo, da Escola nº 5108 do município de Viana, “cuja luta despertou a ideia de um plano nacional de distribuição de carteiras” e reprovou “qualquer acção atentatória a continuação da sua actividade docente”.
O SINPROF reafirmou “o seu total apoio ao referido professor”, que foi o organizador de uma marcha com alunos daquela escola para reivindicar sobre a falta de carteiras escolares, tendo no ato sido detido pela polícia, que reprimiu a manifestação.
Ainda a nível interno, o Conselho Nacional deliberou favoravelmente sobre o regresso do SINPROF à Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), depois de ultrapassadas as razões que estiveram na base do seu afastamento desta central sindical, da qual é co-fundadora.
Escolas de referência “made in” MPLA
O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, anunciou, em Luanda, a selecção de 57 estabelecimentos escolares, 51 dos quais do ensino pré-escolar, primário e secundário e seis centros de formação profissional, para o arranque do “Projecto Escolas de Referência (PER).”
Ao intervir no acto de lançamento do PER, Manuel Nunes Júnior realçou que as escolas seleccionadas (que certamente terão carteiras) vão servir de modelo e garantir as condições necessárias para poderem ministrar um ensino com a qualidade requerida. “O projecto é de alcance nacional e de grande importância estratégica para o país, com o propósito de melhorar a qualidade do ensino, porque temos conhecimento ser este o factor produtivo de qualquer sociedade”, disse.
Manuel Nunes Júnior fez saber que as escolas de referência servirão de modelo para a promoção das melhores práticas pedagógicas e de gestão escolar, no quadro das medidas de política estabelecidas nos documentos que regem o sector da Educação e Ensino no país.
“Temos a perfeita consciência de que a melhoria da qualidade do sistema de ensino é um processo e que, por isso, não podemos esperar resultados imediatos”, sublinhou, acrescentando que “para haver uma boa colheita é preciso semear primeiro”. É verdade. Por alguma razão o MPLA está no poder há 47 anos e o ensino continua pelas horas da amargura. Talvez no futuro não tenhamos de ver uma ministra falar em “compromíssio” e um Presidente da República dizer “se haver necessidade”…
O ministro de Estado para a Coordenação Económica esclareceu, ainda, que o objectivo do projecto é que, no futuro (por este andar ainda faltam dezenas de anos), todas as escolas do país sejam de referência. Acrescentou que o sucesso do projecto será um grande contributo ao Programa Nacional de Formação e Gestão do Pessoal Docente, em curso.
Lembrou também que com o lançamento do projecto, o que se pretende é garantir que as funções docentes na educação pré-escolar, no ensino primário e em cada disciplina do I e II ciclos do Ensino Secundário, Geral, Técnico-Profissional e Pedagógico sejam asseguradas, em cada província, por professores devidamente qualificados e com bom desempenho técnico-profissional.
O governante informou que a comissão do projecto é coordenada pela ministra da Educação e tem como adjunto o secretário de Estado para o Ensino Secundário. Para garantir o normal funcionamento das escolas que fazem parte do projecto e que o programa integra outros departamentos ministeriais.
“Com a apresentação dos cursos de mestrado em Metodologias Específicas de ensino, há dois meses, visamos, também, aumentar as qualificações dos professores que atenderão a Educação Pré-Escolar, o Ensino Primário e o Ensino da Língua Portuguesa no ensino secundário no país”, disse.
Manuel Nunes Júnior anunciou que, nos últimos anos, houve um aumento de 58 por cento de novas salas de aula no ensino pré-escolar, primário e secundário. O número de salas passou de 97.684, em 2017, para 167.032, em 2020.
Com o aumento de infra-estruturas foi possível o acesso ao sistema de ensino de mais de 3.100.000 alunos matriculados em 2017 para mais de 13.700.000.
O ministro de Estado lembrou que foi necessário aumentar a contratação de professores, passando de 200.674, em 2017, para 210.674, em 2020.
A ministra da Educação, Luísa Grilo, considerou o “Projecto Escola de Referência” a aproximação da escola às famílias e às comunidades, explicando que as escolas de referência devem ter professores especializados no ensino de Mecânica, Física, Química e Biologia.
Das 57 escolas de referência seleccionadas na fase inicial do projecto destacam-se o Centro Integrado de Formação Tecnológica (CINFOTEC) do Rangel e do Talatona, Instituto de Telecomunicações de Luanda (ITEL), Magistério Mutu-ya-Kevela, escola primária São José do Cluny, em Luanda, e os centros de formação profissional das províncias do Moxico, Bengo, Lunda-Sul e Cabinda.
“Os males a corrigir, e não só, mas sobretudo a combater, são a corrupção, o nepotismo, a bajulação e a impunidade, que se implantaram no nosso país nos últimos anos e que muitos danos causam à nossa economia, afectam a confiança dos investidores, porque minam a reputação e credibilidade do país”, disse num dia de alta inspiração o Presidente João Lourenço.
E, para combater esta praga, o Presidente decretou a institucionalização do primado da subserviência, a obrigatoriedade de coluna vertebral… amovível e a transladação do cérebro dos seus acólitos para uma zona do corpo mais apropriada com o ADN do MPLA – o intestino.
Foto de arquivo
Folha 8 com Lusa
