O coronel angolano Manuel Correia, co-arguido do ‘caso Lussati’, disse em tribunal que entregava mensalmente malas de dinheiro nas residências do general Eusébio de Brito Teixeira (foto), o que este negou. Nada como conhecer, pela boca dos próprios, o verdadeiro MPLA, a tal seita (grupo organizado que tem ideias ou causas em comum) que desgoverna Angola há 47 anos.
Segundo Manuel Correia, ex-comandante do Batalhão de Transportes Rodoviários e Desminagem do Cuando-Cubango, adstrito à Casa Militar do Presidente da República de Angola, João Lourenço, igualmente Presidente do MPLA, o montante era o remanescente do salário do efectivo daquela unidade militar.
Eusébio de Brito Teixeira, general na reserva das Forças Armadas Angolanas (FAA), era, à data dos factos, comandante da região militar do Cuando-Cubango, coordenador do referido batalhão e anos depois governador de Cuando-Cubango, sul de Angola.
Arrolado, como testemunha, pela defesa do co-arguido Manuel Correia, o general Eusébio de Brito Teixeira foi inquirido, em sede do tribunal, e negou ter sido beneficiário de malas de dinheiro, que alegadamente restava após o pagamento dos salários do efectivo do batalhão.
Manuel Correia, um dos 49 arguidos deste megaprocesso, disse em 2 de Setembro passado, durante o seu interrogatório, que entregava “várias vezes” malas de dinheiro, com cerca de 25 milhões (57 mil euros) aos generais Eusébio de Brito e António Mateus Júnior de Carvalho “Dilangue”.
Eusébio de Brito Teixeira negou as acusações e disse que toda a logística, questões administrativas e financeiras do batalhão do Cuando-Cubango eram da responsabilidade do seu comandante, Manuel Correia.
A testemunha disse que nas vestes de comandante da região militar do Cuando-Cubango e de coordenador do batalhão apenas homologava as folhas de salário da unidade e que desconhecia onde as mesmas eram elaboradas.
Afirmou que não tinha competências para inserir funcionários naquela unidade, tendo admitido, no entanto, que na fase em que homologava as referidas folhas, com o seu carimbo, houve ocasiões em que se apercebeu que o batalhão estava a admitir pessoal.
A acusação do Ministério Público (MP) angolana refere que vários civis entre funcionários do Banco de Poupança e Crédito (BPC), funcionários do governo do Cuando-Cubango e inclusive “funcionários fantasmas” estavam inseridos na folha de salário do batalhão. Tudo normal, portanto, numa seita criada com base na corrupção.
O general das FAA, com historial de trabalho no Cuando-Cubango entre 2003 e 2018, fez saber igualmente que deixou de homologar as folhas de salário da unidade quando se apercebeu do “estranho” aumento de pessoal no batalhão, facto que não obteve qualquer explicação do seu comandante.
Mesmo depois de ter deixado de homologar as folhas de salário, explicou, responsáveis da unidade “falsificavam” a sua assinatura, por ‘scanner’, e remetiam-nas para Luanda, um acto que considerou como “criminoso”. Era mais ou menos como diziam os colonizadores portugueses que, em 1975, foram substituídos pelos colonizadores do MPLA, ladrão que rouba ladrão tem 100 anos de perdão.
Eusébio de Brito Teixeira revelou que na folha de salário do batalhão do Cuando-Cubango havia sido inserido o nome da sua filha, num processo que disse desconhecer, e que o comandante da unidade apenas retirou o nome da mesma sob sua pressão.
Diante dos argumentos divergentes entre as afirmações de Eusébio de Brito Teixeira e de Manuel Correia, a defesa do co-arguido requereu ao tribunal uma confrontação entre ambos, limitada apenas a quatro questões, e o juiz da causa e o MP não se opuseram.
Em sede de acareação, o coronel Manuel Correia reafirmou que entregava mensalmente malas de dinheiro do remanescente salarial do seu efectivo nas residências do general Eusébio de Brito Teixeira, nomeadamente nas províncias de Luanda, Cuando-Cubango e Cuanza Sul, esta última onde a testemunha também era governador.
Segundo Manuel Correia, havia ocasiões em que entregava as malas de dinheiro ao motorista do general, na ausência deste.
Nesta confrontação, Manuel Correia admitiu igualmente que o nome de Eusébio de Brito Teixeira (assinatura) foi “scaneado”, algumas vezes, quando este deixou de homologar as folhas de salário do seu efectivo.
Em resposta aos argumentos do coronel Manuel Correia, ainda no decurso da acareação, o general Eusébio de Brito Teixeira negou as acusações e assegurou que nunca beneficiou das alegadas malas de dinheiro.
Já no final da sua inquirição, em declarações aos jornalistas, Eusébio de Brito Teixeira voltou a refutar as acusações, garantindo que, em tribunal, disse “apenas a verdade” e que está “tranquilo”.
“O que me vai na alma foi ter dito aquilo que é a verdade, aquilo que me competia dizer em função das perguntas que me foram feitas, acusações de algo que eu não fiz e, então, tive que dizer aqui as verdades. Primeiro fui acusado que estava a receber dinheiros, mas eu não recebia dinheiros”, salientou.
O também ex-deputado do MPLA lamentou também que a sua assinatura tivesse sido “falsificada, para que as folhas de salário dessem entrada na Casa Militar do Presidente da República”.
“E o senhor coronel Correia acabou por confirmar que as folhas [de salário] não eram feitas por ele, mas que ‘scaneavam’ o meu nome e que até constitui crime”, realçou.
Disse ainda desconhecer o motivo das acusações: “Também não sei [as razões das acusações], mas respondi o que tinha que responder e ele [Manuel Correia] também confessou e justificou que falsificavam as folhas em meu nome”, assinalou.
O ‘caso Lussati’, em que estão envolvidos 49 arguidos, tem como rosto visível o major Pedro Lussati, afecto à Casa Militar da Presidência da República, tido como cabecilha do grupo, que foi detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e em várias viaturas.
Na instância da defesa de Pedro Lussati, o general Eusébio de Brito Teixeira disse que não conhecia o major e que o conheceu apenas pela televisão quando surgiu o caso.
Os arguidos, entre os quais oficiais das FAA e civis, são indiciados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior e outros.
Na vasta história do general Eusébio de Brito Teixeira há muitos outros episódios gloriosos que provam e comprovam a honorabilidade do MPLA.
Recordam-se que o general Eusébio de Brito Teixeira requereu ao Governador do Cuanza Sul, general Eusébio de Brito Teixeira, autorização para açambarcar 30 mil hectares de terrenos, no Cuanza Sul?
Recordam-se que o governador do Cuanza Sul, general Eusébio de Brito Teixeira, deu deferimento ao pedido apresentado pelo general Eusébio de Brito Teixeira, autorizando o açambarcamento de milhares de hectares no Cuanza Sul?
Recordam-se que os cidadãos residentes nessa área, que passou a ser propriedade do General Eusébio de Brito Teixeira, foram desalojados por ordem do Governador do Cuanza Sul, Eusébio de Brito Teixeira?
Rafael Marques apresentou no dia 18 de Janeiro de 2016, em Luanda, uma queixa contra o governador da província do Cuanza Sul por expropriação e apropriação de terrenos que o próprio general Eusébio Brito atribuiu a uma empresa de que era sócio.
De acordo com a participação criminal apresentada ao então Procurador-Geral da República do MPLA, o general Eusébio de Brito Teixeira chegou mesmo a escrever um requerimento dirigido ao governador do Cuanza Sul – “ou seja, a si mesmo” — para a legalização de uma parcela de terra destinada à construção de um condomínio.
A carta é datada de 4 de Maio de 2014 e passado um mês, a 6 de Junho, o administrador municipal do Sumbe – onde se localizam os terrenos em causa – remeteu ao governador provincial do Cuanza Sul, com cópia para o general Eusébio de Brito Teixeira, o parecer favorável das entidades locais para que o mesmo governador pudesse, “finalmente” conceder a autorização de legalização do terreno que ele próprio tinha solicitado.
“No contrato consta uma única assinatura por duas vezes: a de Eusébio Brito Teixeira, como governador e como representante da empresa” de que também era proprietário.
De acordo com a queixa apresentada por Rafael Marques, as expropriações envolveram a firma Ebrite e Filhos, Lda., fundada em 1989, por Eusébio Brito Teixeira, que detém 50 por cento da empresa. Os restantes 50 por cento pertencem aos próprios filhos do general Eusébio Teixeira.
Sobre os terrenos para a construção da urbanização foi, supostamente, efectuado um pagamento de três mil dólares e acordado um pagamento anual de 600 dólares, “não indexado a qualquer correcção monetária”.
Além dos terrenos para a construção do condomínio, a queixa refere-se ainda ao contrato de concessão a um dos filhos do general de um direito de superfície de quatro hectares de um terreno rural para a construção de residências.
De acordo com a queixa, os factos têm uma “gravidade muito relevante” porque, referiu na altura Rafael Marques, o governador estava impedido por lei de atribuir terras, acrescentando que os valores em causa são diminutos e inferiores aos valores comerciais.
A queixa fazia ainda referência à legislação em vigor que impedia a urbanização de terras rurais do Estado e incluía cópias dos respectivos documentos referentes ao título de concessão e contrato de concessão de direito de superfície em causa.
“Tenho estado a fazer um trabalho sobre a expropriação de terras por parte de dirigentes um pouco por todo o país. Temos dirigentes com dezenas de milhares de hectares, centenas de quilómetros quadrados de terra arável – que não fazem nada com essas terras -, mas conseguem obter grandes empréstimos, sobretudo do Banco de Desenvolvimento Angolano”, disse Rafael Marques, em Fevereiro de 2015, criticando a forma como são utilizados os créditos bancários no país.
“Alguns (empréstimos) de dezenas de milhões de dólares são para comprarem carros de luxo, bens e serviços de luxo no exterior e não se investe efectivamente nas infra-estruturas de suporte à produção agrícola necessária ao país”, acusou Rafael Marques, frisando que são “raros” os casos de sucesso empresarial no sector agrícola angolano.
Folha 8 com Lusa
