Logo após a sua investidura, vimos o Presidente da República, João Lourenço, reeleito nas últimas eleições de 24 de Agosto, a empossar os novos membros do Executivo.
Por Octaviano Lucas Francisco
Sociólogo e político
Este novo Executivo evidência um alto nível de “acertividade” – embora possa se ter como uma questão muito subjectiva – mas que custou ao Presidente da República sempre uma atenção clínica “com quem contaria” entre os camaradas para conduzir os destinos desse país, aquando eleito, pela primeira vez, Presidente da República, e com os quais travou – como bem disse! – lutas num contexto de muitas adversidades.
Marcado por singelas mudanças, com esse Executivo, o Presidente João Lourenço reafirma uma governação de continuidade. Intenção bem expressa no Programa de Governação 2022-2027. Continuidade para a consolidação dos projectos, programas e políticas (como o PRODESI, o PREI, o PIIM etc.), concebidos e implementados com e no seu primeiro mandato, mas que, por vários factores, não atingiram resultados mais acabados possíveis.
Dentre esses factores, destacar: i) o factor tempo. Os 5 anos não foram insuficientes para se atingirem esses resultados; !!) o factor económico. A crise económica mundial foi significativamente agravada pela pandemia da COVID-19, afectando as economias nacionais.
É preciso reconhecer-se que esse contexto não facilitou em grande medida o alcance do mais esperado, como o caso do PRODESI, que pudesse garantir maior produção interna, podendo incidir na redução considerável da inflação, principalmente dos produtos da cesta básica. A considerar-se os preços altos dos produtos da cesta básica como um dos principais factores sociológicos da redução do apoio popular a governação anterior, com significativas implicações negativas que teve nos resultados do Partido nestas eleições de que é oriundo esse novo governo, há sectores que devem merecer, prioritariamente, maior atenção por parte da acção do novo Executivo, a todos os níveis. Uma atenção especial ao sector social.
Essa atenção especial implica a construção de mais infraestrutura sociais: escolas, hospitais etc.
A julgar-se os ganhos que o Plano Integrado de Intervenção aos Municípios (PIIM) trouxe aos municípios, uma segunda fase desse Plano deve ser uma realidade nesse novo governo.
Há toda necessidade de maior comprometimento com o trabalho. E o Presidente chamou a essa responsabilidade bem no discurso de empossamento dos membros do novo Executivo: “Trabalhar mais e comunicar melhor”.
Entendo que esse “comunicar melhor” deve ter dois sentidos: um para dentro e outro para fora.
É preciso comunicar, com clareza e objetividade, que somente por meio de ações, coerentes e congruentes, que promovam a governança poderá acontecer um aumento na confiabilidade social nas estruturas e instituições públicas (que há algum tempo se perdeu), bem como na capacidade dos órgãos de atender a cada um dos cidadãos.
Está claro que o resgate da confiabilidade social nas estruturas e instituições públicas dependerá de uma eficiente prestação de serviços. Está deve ser uma comunicação interna permanente no seio da governação. Este é o sentido para dentro.
Uma eficiente prestação de serviços institucional deve ser entendida aqui em termos de resultados, ou seja, como a satisfação das necessidades do seu consumidor final: os cidadãos.
O comunicar para fora está relacionado com o diálogo e a interacção permanente com os cidadãos, por meio de consultas públicas, inquéritos, conversas informais, reuniões etc..
Não é novidade que muitos desses instrumentos já se fazem recurso deles. É o caso da consulta pública, hoje largamente difundida. É preciso aperfeiçoa-la como uma ferramenta de busca de melhoria regulatória e mais do que isso. E mais do que isso porque – salvo algum equivoco – as informações obtidos a partir de sua utilização ainda não são tão absorvidos com a amplitude com que deveriam.
Ao fim ao cabo, basta entender-se que o cidadão hoje tem muito a “dizer”.
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