O delegado da AICEP Portugal Global em Luanda, Miguel Fontoura, disse hoje que o facto de Angola estar a negociar um segundo pacote de assistência financeira com o FMI é “um sinal de esperança” para as empresas portuguesas. Para além de ser uma garantia do fim dos subsídios aos combustíveis que, por razões eleitorais, o Governo/MPLA só anunciará depois da votação.
“Angola negociou um pacto de ajuda financeira com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que cumpriu à risca, completamente, de tal maneira que estão a pré-negociar um segundo pacote, e digo pré-negociar porque como há eleições em Agosto, até lá o esforço do executivo angolano não é um pacote financeiro que vai obrigar a algumas dificuldades, como o preço dos combustíveis, que é um tema em cima da mesa com o FMI”, disse o delegado da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) em Luanda.
Na intervenção inicial do webinar sobre “Angola: uma nova abordagem”, organizada pela AEP – Associação Empresarial de Portugal, AICEP e KPMG Portugal, Miguel Fontoura acrescentou: “Quando assinarem o pacote [de ajuda financeira], esse tema estará em cima da mesa e mais, terão de reduzir a subsidiação dos combustíveis, e portanto, compreensivelmente, não o querem fazer antes das eleições”.
Segundo disse Miguel Fontoura aos empresários, “a questão não é o quando, é se, e vão fazê-lo, e isso é um sinal muito saudável de que o FMI acredita na solvabilidade e na viabilidade da economia angolana”.
Na intervenção, o responsável apontou a importância de Angola para as exportações portuguesas, salientando que já foi o quinto maior destino das exportações portuguesas e o primeiro extracomunitário, e que embora tendo perdido valor devido à recessão dos últimos anos, continua a ser um mercado importante, ocupando a nona posição entre os clientes de Portugal.
“Exportamos mais do dobro para Angola do que para a Escandinávia, Angola é o nono país destino das exportações, e para nós é um desiderato estratégico, onde as empresas que chegam e as que estão no mercado consideram-na estratégica”, disse Miguel Fontoura.
As mais de 1.200 empresas portuguesas em Angola “reduziram o quadro de expatriados, mas não saíram do mercado e não deixaram de acreditar no mercado”, salientou.
Comentando a evolução económica de Angola, o responsável disse que o país “virou a página” já no ano passado, quando cresceu 0,7%, e considerou que esse crescimento económico, o primeiro desde 2016, ainda não é suficiente, mas já é um bom indicador.
“Angola cresceu 0,7% em 2021 e deverá crescer mais de 2% este ano, ainda não é o crescimento que Angola necessita, mas é crescimento depois de cinco anos de recessão, e isto é extremamente importante”, assinalou.
Na intervenção, Miguel Fontoura salientou ainda que o elevado preço do barril, acima de 100 dólares, vai originar um excedente orçamental face aos 35 dólares previstos no Orçamento de Angola para este ano, “e isto é uma excelente notícia para a recapitalização das empresas públicas e para dar folga financeira ao Governo”, que pode ser positiva para as empresas portuguesas que têm empresas públicas angolanas como suas clientes.
Existe, concluiu, “uma confiança moderada das empresas portuguesas na economia de Angola nos próximos anos”, recomendando aos empresários que apostem noutros sectores da economia: “A ênfase do crescimento é não só na indústria extractiva, mas também na diversificação económica, um esforço que Angola está a levar muito a sério”.
EXCELENTE GOVERNO, MAS… VEJAM SE PAGAM!
Em Dezembro do ano passado ficou a saber-se que a dívida às empresas portuguesas em Angola ultrapassava os 500 milhões de euros, segundo o delegado da AICEP em Angola, Miguel Fontoura, que assinalou, no entanto, os “progressos consideráveis” que têm sido feitos.
Em declarações à Lusa, Miguel Fontoura explicou que não é possível determinar um montante exacto para a dívida certificada – ou seja a que é reconhecida pelo Estado angolano -, devido aos efeitos cambiais, tendo em conta que uns contratos foram celebrados em dólares, outros em kwanzas e outros em euros, mas é “certamente superior a 500 milhões de euros”.
Do valor certificado, o montante que foi efectivamente pago, também não é fácil de contabilizar pois “há pagamentos em espécie, através de créditos fiscais e de obrigações do tesouro, mas andará à volta de 70 a 75%”, estimou.
Miguel Fontoura destacou o “esforço sério” do executivo angolano no sentido de “ir desbastando esta dívida”, com progressos “consideráveis”, apesar das dificuldades causadas pela pandemia de Covid-19 e pela crise económica, com Angola a viver o seu sexto ano de recessão consecutivo.
“Apesar de isto complicar a tesouraria das empresas portuguesas, essas empresas nunca puseram em causa o estar em Angola e compreendem que com dificuldade, mas com seriedade, as coisas vão ser resolvidas”, declarou o responsável da AICEP, dizendo que “não é expectável que tudo se resolva da noite para o dia”.
Sobre os créditos que poderiam ser recuperados em 2022, afirmou que era difícil antecipar pois vai depender do impacto de três variáveis: o facto de o país ir viver um ano eleitoral e o novo acordo com o FMI, mas, sobretudo, o preço do petróleo, que poderá dar mais ou menos folga para que o Estado angolano vá regularizando as suas dívidas. Assinalou ainda que o Estado angolano nunca pôs em causa o pagamento da dívida certificada.
Quanto à dívida não certificada, o problema é mais complexo, admitiu. Há dívidas contraídas por empresas públicas e órgãos da administração local, dívidas com contrato do Estado, mas ainda por certificar, num processo que Miguel Fontoura reconhece ser moroso, e “outra área mais cinzenta”, a da dívida que não está assente em contratos, mas sim em promessas de contratos ou manifestações de interesse, cujo valor total não é possível contabilizar.
“Houve um risco”, por parte das empresas, admitiu o delegado da AICEP, considerando que deve ser visto à luz do contexto e da altura em que foram assumidos esses riscos: “Era uma altura de crescimento económico de 15 e 20%, o Estado angolano tinha uma solidez financeira muito grande e havia uma grande necessidade de recuperar infra-estruturas”.
O Estado angolano tinha pressa e as empresas portuguesas foram “neste caminho de confiança” que dificilmente voltarão a percorrer.
Miguel Fontoura sublinhou que esta dívida, que não foi assente em contratos, “tem de ser objecto de análise muito cuidada”, mas acrescentou que se vivem “tempos novos” em que o próprio Estado angolano se mostra mais cauteloso e se apresenta como “bom pagador”.
“São tempos novos, de abertura, de clarificação e isso é bom para as empresas portuguesas que sabem com o que podem contar”, declarou.
Por isso, acredita que não se vai voltar ao que acontecia no passado: “As orientações do executivo são muito claras” no sentido de que os contratos sejam visados pelo Tribunal de Contas e não dependam de “boa vontade” ou “caprichos”, o que é “um excelente sinal para as empresas”, concluiu.
Folha 8 com Lusa
