O prazo de apresentação das candidaturas à liderança da UNITA, principal partido da oposição angolana que o MPLA (ainda) permite, que vai eleger (se assim entender o MPLA) um novo presidente na sequência do afastamento de Adalberto da Costa Júnior decretada pela sucursal do MPLA (Tribunal Constitucional) decorre entre 4 e 11 de Novembro.
Por Orlando Castro (*)
O anúncio foi feito hoje por Anastácio Sicato, porta-voz do XIII Congresso, que apresentou a calendarização (certamente aprovada de forma oficiosa pelo MPLA) dos preparativos para o conclave onde serão eleitos os novos dirigentes, depois do acórdão do Tribunal Constitucional (do MPLA) que anulou as decisões tomadas no XIII Congresso realizado em 2019, e a direcção que daí resultou, tendo ordenado o regresso ao cargo de Isaías Samakuva.
O Tribunal Constitucional deu razão ao patrão (o MPLA) e a um grupo de supostos militantes da UNITA – pagos e escolhidos a dado – que apontaram alegadas irregularidades entre as quais a dupla nacionalidade de Adalberto da Costa Júnior à data de apresentação da sua candidatura às eleições do XIII Congresso, num acórdão que o partido da oposição classificou como “meramente político”.
A UNITA decidiu, no entanto, aceitar ser escrava (do MPLA) com lagostas no prato do que livre apenas com mandioca, e acatou – submissa – a decisão do MPLA e decidiu como lhe foi mando que o anterior líder, Isaías Samakuva, iria presidir de novo ao partido nesta fase de transição até que seja constituída uma nova direcção que esteja de acordo não com a Lei nem com a Constituição mas, isso sim, com as ordens do MPLA.
Anastácio Sicato disse que os candidatos que concorreram ao congresso anterior podem apresentar-se novamente, não estando ainda decidido se o futuro presidente do partido vai ser, ou não, o cabeça-de-lista das próximas eleições gerais, previstas para 2022. Tudo depende do que o MPLA decidir, obviamente.
Sictato escusou-se também a entrar em detalhes sobre se haverá mais candidatos a disputar a liderança com o presidente eleito, Adalberto da Costa Júnior, limitando-se a dizer que os militantes e dirigentes da UNITA têm mantido “conversas” sobre eventuais candidaturas alternativas. Até ao momento não se sabe quem será o candidato escolhido pelo Tribunal Constitucional/MPLA.
Acrescentou também que “não há nenhum impedimento” caso Isaías Samakuva (o putativo candidato que enche as medidas ao Presidente do MPLA) se queria recandidatar, embora o dirigente, que esteve à frente da UNITA durante 16 anos já tenha negado várias vezes essa intenção.
Anastácio Sicato disse ainda que vai haver campanha eleitoral: “Vamos ter um tempo para campanha eleitoral, se houver 2, 3, 4 candidatos a campanha fica mais dinâmica, se só aparecer um candidato haverá campanha à mesma”.
O XIII Congresso, convocado para os dias 3, e 4 de Dezembro, terá 1.150 delegados que serão eleitos pelos militantes de base nas conferências preparatórias.
Nos dias 3 e 4 de Novembro vão ser reunidas as conferências comunais, no dia 8 realizam-se as conferências municipais e no dia 13 Novembro as conferências provinciais que estão abertas a observadores externos a UNITA, desde que sejam credenciados para o efeito, explicou o porta-voz
As candidaturas à presidência serão apresentadas de 4 a 11 de Novembro, sendo o apuramento feito no dia 12, dia em que será também feito o sorteio para os boletins de votos.
Os mandatos dos delegados terão de ser certificados um processo que decorre até ao dia 25 de Novembro, seguindo-se o credenciamento entre 26 e 27 de Novembro. Os dias 29 e 30 de Novembro estão reservados para a chegada dos delegados ao congresso.
No dia 1 de Dezembro os delegados vão poder debater com os candidatos as suas propostas, tendo o congresso início no dia seguinte. Já no dia 4 de Dezembro será concluído o congresso com eleição do presidente do partido e os membros da comissão política.
Em 5 de Dezembro acontece a primeira reunião da comissão política para eleger, eleição de vice-presidente secretário-geral e secretário-geral adjunto.
Ainda não está determinada a data em que o MPLA vai decidir se aceita, ou não, o novo presidente da UNITA.
Recorde-se que, numa encenação de duvidosa sinceridade, a UNITA considerou “insultuosas, maliciosas e provocadoras” as palavras que o Presidente de Angola, João Lourenço, dirigiu – sem qualquer reacção “in continenti” do visado – ao líder (por imposição terceiro-mundista do MPLA) do maior partido da oposição possível, Isaías Samakuva, ao desejar-lhe que “desta vez viesse para ficar”.
A posição vem expressa num comunicado do Comité Permanente da UNITA, que refere que o Comité Permanente apreciou as palavras de João Lourenço proferidas durante a sessão de tomada de posse de Isaías Samakuva no Conselho da República, depois de este ter sido reconduzido no cargo de presidente da UNITA, após 16 anos na liderança, na sequência de uma decisão do MPLA mascarada de legalidade através da cobertura do Tribunal Constitucional que determinou a anulação do XIII congresso, realizado em 2019, no qual foi eleito Adalberto da Costa Júnior, obrigando ao seu afastamento.
Na cerimónia de posse de Isaías Samakuva, o chefe de Estado (e também Presidente do MPLA) felicitou o líder da UNITA que mais lhe convém, realçando as suas qualidades e lembrando que é a segunda vez que é chamado a desempenhar o mesmo papel, pelo que já se sabe o que se espera da sua parte.
“Foi durante algum tempo já nosso colega no Conselho da República, porquanto sabemos o que esperamos de si. Enquanto mais uma vez conselheiro do Presidente da República, espero que desta vez venha para ficar”, disse João Lourenço.
“O Comité Permanente considerou essas palavras insultuosas, maliciosas e provocadoras, vindas de um homem que confunde a sua função de chefe de Estado com o papel de presidente do seu partido” (o MPLA, no poder há 46 anos), refere o comunicado da UNITA.
Para a UNITA, “com estas palavras, João Lourenço procedeu a mais uma interferência aberta na vida interna da UNITA, provando a todos os angolanos e à comunidade internacional que foi ele o verdadeiro instigador do acórdão político nº 700/2021 do Tribunal Constitucional, com o fim evidente de criar instabilidade no seio do maior partido da oposição”.
No comunicado, a UNITA declara “a todos os angolanos que sairá na mó de cima dessa investida que está a sofrer por parte de João Lourenço, pois enquanto houver o povo angolano nada conseguirá impedir a entrega [do partido] ao bem-estar de todos os cidadãos”.
“Ademais, pensar que humilhando o presidente Samakuva se consegue fomentar uma rebelião interna é não conhecer a UNITA. Tenha o nome que tiver o presidente da UNITA, ele será defendido por todos os militantes do partido”, salienta o documento.
O Comité Permanente manifestou “a sua total solidariedade” pelo “difícil, mas honroso trabalho de dirigir a UNITA, durante esta fase” a Isaías Samakuva e igualmente a Adalberto da Costa Júnior “presidente eleito de acordo com os estatutos da UNITA no congresso de 2019, injustamente anulado pelo acórdão político nº 700/2021 do Tribunal Constitucional”.
(*) Com Lusa
