Dada a inexistência de uma verdadeira Polícia Nacional e do desaparecimento do Ministro do Interior, coube ao ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República de Angola, Francisco Pereira Furtado afirmar que a segurança nacional “vai bem”, mas admitindo preocupação com os níveis de criminalidade que o país regista.
Francisco Furtado reagia, em declarações à agência Lusa, ao discurso sobre o Estado da Nação efectuado hoje pelo Presidente angolano, João Lourenço, na cerimónia de abertura do novo ano legislativo, que considerou uma “abordagem exaustiva” sobre a real situação do país.
“De facto devemos todos estar imbuídos no sentido daquilo que foi a intervenção do Presidente da República. Deve até constituir matéria de estudo para todos nós, para podermos executar com brio e determinação as nossas tarefas”, disse.
Relativamente à segurança nacional, Francisco Furtado destacou que o Governo está a trabalhar (consta que há 46 anos) no sentido de melhorar cada vez mais este aspecto, sublinhando que “a segurança é um factor determinante para que de facto o país esteja no rumo certo”.
“E como bem referiu o Presidente da República na sua mensagem, as forças de defesa e segurança têm realmente cumprido bem o seu papel e vamos continuar a envidar esforços para que as coisas melhorem, para que tenhamos um país seguro, cada vez melhor e garante da integridade e da soberania nacional”, frisou.
Entretanto, considerou que é “de certa forma preocupante” a situação da criminalidade no país, situação para a qual algumas medidas estão em curso.
“Vamos reforçá-las, vamos tomar outras, para que de facto o país esteja em segurança, porque o que tem estado a acontecer não tem que constituir razão para nós baixarmos a guarda. Temos cada vez mais que reforçar essa segurança e penso que os mentores desses actos têm os dias contados”, garantiu.
No dia 31 de Março, o ex-chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (CEMGFAA), Francisco Pereira Furtado, considerou estável a situação político-militar do país, apesar de ser necessário “solucionar um pequeno detalhe da província de Cabinda”.
Francisco Pereira Furtado dissertou sobre o tema “A Paz como Factor Imperativo para a Estabilidade e Desenvolvimento de Angola”, na abertura das jornadas patrióticas alusivas ao 4 de Abril, Dia da Paz e da Reconciliação Nacional, promovida pelo Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.
Em bom rigor factual registe-se o dia 4 de Abril (de 2002), por incapacidade política, social e governativa, não é (ainda não é) o Dia da Paz e da Reconciliação Nacional. As armas calaram-se, é certo, mas o que aconteceu foi a rendição de um dos beligerantes (a UNITA) e a ditatorial usurpação da vitória pelo vencedor (o MPLA). Veja-se os anos que passaram para que Jonas Savimbi tivesse direito a um funeral (mais ou menos) condicente com o que representou para uma grande parte dos angolanos.
Também falar de “reconciliação nacional” num país com 20 milhões de pobres é como falar em ir a Marte de bicicleta.
“A situação político-militar do país é estável, o país está em paz, independentemente da necessidade de solucionar um pequeno detalhe da província de Cabinda. O país está pacificado e é esta paz que os militares têm que preservar, manter a estabilidade, com vista a garantirmos uma efectiva reconciliação nacional”, disse Francisco Pereira Furtado, em declarações à Lusa no final da cerimónia.
Segundo o oficial das Forças Armadas Angolanas (FAA), existem mecanismos para a situação actual da província de Cabinda, salientando que “o Governo está empenhado” no assunto.
“Da mesma forma que negociamos os processos de paz anteriores devemos negociar com a ala da FLEC [Frente de Libertação do Estado de Cabinda], porque é mais uma ala. Pelo que eu conheço da FLEC, desde o seu surgimento, em 1975, no seu seio já surgiram mais de seis alas, é preciso levar esta ala que ainda reivindica de uma forma não correcta, com alguma violência, a compreender que o país não pode continuar nesta senda de conflitos”, referiu.
Questionado se a escolha da província de Cabinda como palco central das comemorações dos 19 anos de paz de Angola seria um sinal de aproximação, Francisco Pereira Furtado disse julgar que “tem mesmo a ver” com isso.
“Porque há necessidade de em Cabinda ter-se o mesmo sentimento e a mesma visão estratégica do país inteiro”, frisou, colando-se à velha tese do MPLA de que Angola vai de Cabinda ao Cunene, tal como os assalariados de Salazar diziam que Portugal ia do Minho a Timor, tal como Jacarta dizia que Timor-Leste era uma província da Indonésia.
Na sua dissertação, Francisco Pereira Furtado admitiu que “devido a algumas situações não muito boas”, que não precisou (se o fizesse teria de mostrar que o seu MPLA só conhece a razão da força, ou então mentir), “o processo de implementação do Estatuto Especial para a província de Cabinda não teve o seu desenvolvimento como desejado e terá que ser restabelecido de forma a que se observe aquilo a que foi acordado”.
Generais com o dedo no gatilho
Mais recentemente, o chefe da Casa de Segurança do Presidente da República acusou os partidos da oposição de criar insegurança e terror em Angola para forçar o adiamento das eleições gerais. A Oposição devolve as acusações ao general e ao MPLA. Mais. O que leva o responsável pela Casa de Segurança a meter a foice em seara supostamente alheia? Hum! Cheira a esturro.
O general Francisco Furtado, ordenou “prontidão” às Forças Armadas Angolanas (FAA) face à “estratégia errada e irresponsável” dos partidos políticos da oposição, que acusa de intimidação e terror. O Governo já deixou de ter Ministro da Defesa Nacional (e Veteranos da Pátria)?
“Levantar suspeição de fraude, visando instauração de um clima de intimidação e terror no seio das populações, antes da convocação das eleições previstas e legisladas para o próximo ano 2022, não faz parte de nenhum jogo democrático, mas sim de uma estratégia errada e irresponsável de quem apregoa ventos de pseudo-democratas, mas que não sabem e nem estão preparadas para coabitar em ambiente de paz, concórdia e estabilidade”, alertou Francisco Pereira Furtado, numa cerimónia que marcou a celebração dos 30 anos da criação das FAA.
As declarações do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República surgem num momento de tensão política em Angola devido ao polémico acórdão do Tribunal Constitucional (do MPLA) que impugnou o congresso que elegeu Adalberto da Costa Júnior como presidente da UNITA.
Em jeito de resposta a este anúncio, o chefe da Casa de Segurança do Presidente da República garantiu que a sociedade civil angolana “não se deixará levar pelas influências dos falsos activistas políticos que a todo o custo querem chegar ao poder por via da desordem, desobediência civil e actos de intolerância política”. O general Francisco Pereira Furtado ordenou ainda às forças de defesa que estejam vigilantes na protecção da estabilidade do país. Sendo que, na perspectiva do general, estabilidade do país é sinónimo de impunidade do MPLA.
Recorde-se que João Lourenço orientou o então seu novo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança (Francisco Pereira Furtado) a fazer o levantamento e pôr fim a todos os oficiais “fantasmas” no seio das forças de defesa e segurança do país. Terá constado que um desses “fantasmas” era Jonas Savimbi?
João Lourenço falava na cerimónia de tomada de posse de Francisco Pereira Furtado, nomeado pelo chefe de Estado para substituir no cargo o famosíssimo general Pedro Sebastião, exonerado na sequência de um escândalo financeiro que envolveu (se calhar por culpa da Oposição) oficiais da Casa de Segurança.
“Gostaria de desejar, fazer votos, que tenha sobretudo muita coragem, vontade, não apenas de trabalhar, mas de mudar radicalmente o estado das coisas, não apenas nas Forças Armadas Angolanas, mas em todos os órgãos de defesa e segurança, nas forças armadas, Polícia Nacional, serviços, e tal como no quartel, na parada, quando se chama pelo soldado, o soldado responde presente”, disse João Lourenço.
O chefe de Estado frisou que uma das missões do ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA, agora em novas funções, é “chamar pelos efectivos para que todos respondam presente”.
“Porque todos aqueles que recebem salários do Estado têm necessariamente de responder presente, a não acontecer isto devemos concluir imediatamente que estamos perante um efectivo `fantasma`, portanto, uma das tarefas que terá, será, com certeza, limpar todos os efectivos `fantasmas` que existirão nos órgãos de defesa e segurança”, afirmou João Lourenço.
Francisco Pereira Furtado entendeu a mensagem e alargou o seu âmbito de actuação. Assim, propõe-se… limpar também todos aqueles que, por não serem do MPLA, se atrevem a criticar os donos do poder, acreditando que Angola é o que não é: uma democracia e um Estado de Direito.
“Os últimos acontecimentos de Luanda vêm demonstrar que é por aí que, com dinheiros públicos, estamos a engordar o “caranguejo”, portanto, uma das suas missões é travarmos o quanto antes isto”, acrescentou, numa referência à “Operação Caranguejo”, relativo a um grupo de oficiais (do MPLA, é claro) afectos à Casa de Segurança do Presidente da República, implicados num processo que envolve elevadas somas monetárias, na ordem dos milhões de dólares, euros e kwanzas.
Na altura, em declarações à imprensa, Francisco Pereira Furtado admitiu ter uma grande responsabilidade pela frente, realçando que foi orientado pelo Presidente da República sobre o que deve exactamente fazer. E o que deve fazer é, agora, pôr na linha esses bandoleiros dos partidos da oposição.
“O Presidente da República orientou exactamente aquilo que devo fazer relativamente à adequação das estruturas da própria Casa de Segurança e o trabalho profundo de cadastramento físico de todos os efectivos dos órgãos de segurança e defesa nacional, por formas a que possamos dar dignidade a estes órgãos que servem o país e que devem estar adequadas à realidade daquilo que o país realmente precisa e, acima de tudo, a moralização da sociedade castrense e os órgãos de segurança em si”, referiu Francisco Pereira Furtado.
Relembre-se que um comunicado da Procuradoria-Geral da República anunciava no dia 24 de Maio que foi aberto um processo que envolve oficiais das Forças Armadas Angolanas afectos à Casa de Segurança do Presidente da República, por suspeita do cometimento dos crimes de peculato, retenção de moeda, associação criminosa e outros.
A nota da PGR frisava que no âmbito do referido processo foram apreendidos valores monetários “em dinheiro sonante, guardados em caixas e malas, na ordem de milhões, em dólares norte-americanos, em euros e em kwanzas, bem como residências e viaturas”.
As exonerações na Casa de Segurança do Presidente da República surgiram após notícias sobre um oficial das Forças Armadas Angolanas, supostamente o chefe das finanças da banda musical da Presidência da República, major Pedro Lussaty, que tinha sido detido em posse de duas malas com dez milhões de dólares e quatro milhões de euros, supostamente a tentar sair do país.
Em Junho de… 2008, ao mesmo tempo que o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Angola, Francisco Pereira Furtado dizia que a as FAA garantirão condições para que os cidadãos angolanos exerçam o direito de voto, num clima de absoluta tranquilidade, paz e sentido patriótico, o procurador militar, general Hélder Pitra Grós (hoje PGR), defendia a necessidade das FAA continuarem apartidárias, tendo em conta a sua missão de manter, entre outras, a unidade no país.
Não havendo ameaças externas, a afirmação do general Furtado referia-se, tal como hoje, a ameaças internas que as forças policiais poderão não conseguir controlar?
Se não foi isso, se não é isso, que quer dizer, qual será a necessidade de o chefe do Estado-Maior vir dizer publicamente que os militares “garantirão condições”?
Se as FAA têm tudo sob controlo (“estamos certos que, no âmbito da missão das forças armadas, e ante o ambiente de paz no país, estas eleições decorrerão num clima de absoluta tranquilidade e sentido patriótico”, afirmou o general Furtado), que necessidade tinha Hélder Pitra Grós de vir a público defender a necessidade que as FAA deveriam continuar apartidárias?
Às FAA, é isso que diz a Constituição, cabe defender e proteger Angola contra qualquer acção atentatória a sua legitimidade enquanto país soberano.
Teme-se, por tudo isto, que quando os mais altos responsáveis das FAA sentem necessidade de dizer que a estrutura militar deve continuar apartidária estão, implicitamente, a influenciar o sentido de voto da população, ao trazer voluntariamente para a praça pública estas afirmações, os responsáveis militares estavam, como estão, a dizer muito mais do que aquilo que as suas palavras significam. Estão, de facto, a fazer campanha eleitoral, embora sob a máscara da equidistância.
Em Setembro de… 2008, uma manchete do Notícias Lusófonas (NL), dizia que “generais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e altas patentes da Polícia Nacional (PN) que, de algum tempo a esta parte, se dedicam à extracção ilegal de “pedras preciosas” na província do Bié, vão prestar esclarecimentos na Procuradoria Militar em Luanda”.
Mas como é que isso pode ser? Dizia o autor do texto, o jornalista Jorge Eurico, que terminada a guerra, “a impunidade dos generais e de altas patentes policiais angolanos parece ter os dias contados”.
Dizia o NL que até o Chefe do Estado-Maior das FAA, general Francisco Pereira Furtado, será notificado e ouvido, em Luanda, pela Procuradoria Militar “por suspeita da prática de exploração ilegal de diamantes no município da Nhareia (Bié) por uma empresa de que é suposto ser proprietário”.
E depois venham-nos os arautos do (suposto) estado de direito implementado pelo MPLA durante os últimos 46 anos, dizer que tudo em Angola é transparente e legal. Vê-se!
“No referido processo, segundo fonte da Procuradoria Militar, o general Francisco Pereira Furtado terá como companheiros cerca de dez generais das FAA e altas patentes da PN acusados de possuírem dragas naquela parcela do território nacional”, escreveu Jorge Eurico, acrescentando que “os referidos oficiais superiores das FAA e da PN são acusados igualmente de facilitarem a entrada ilegal no País de vários expatriados (congoleses democráticos, sul-africanos, namibianos, zimbabueanos, ruandeses) que se encontram ao seu serviço”.
