O Presidente angolano, João Lourenço, avisou hoje que “não há esconderijos seguros” para os bens adquiridos à custa do erário público e que a justiça angolana “tudo fará” para os recuperar, sejam quais forem as pessoas envolvidas. Todos somos, uns mais do que outros – é claro, livres para acreditar no… Pai Natal.
Na sua mensagem à nação, que marcou a abertura do ano parlamentar, João Lourenço afirmou que, no corrente ano, foram recuperados quase 5.000 milhões de dólares (4.300 milhões de euros), em dinheiro, bens, património ou participações sociais, dos quais 2.100 milhões de dólares (1.800 milhões de euros) foram concretizados no estrangeiro.
Tendo em conta os elevados prejuízos patrimoniais que o país sofreu em resultado da corrupção e impunidade na qual, recorde-se, João Lourenço participou e da qual (também) beneficiou, sublinhou o chefe de Estado (igualmente presidente do MPLA, partido no Poder há 46 anos, e Titular do Poder Executivo), “não restam dúvidas de que trabalho para recuperação dos activos desviados será árduo e terá de ser levado a cabo ao longo de muitos anos” (talvez mais 54 anos, para completar o centenário), pelo que a cooperação internacional é um pilar essencial neste combate, já que grande parte dos activos desviados foram constituídos no exterior do país, sustentou.
Neste sentido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana remeteu 24 cartas rogatórias e recebeu também 98 cartas de diferentes países que se encontram em tratamento.
“Não há esconderijo seguro para os bens de pessoas que os adquiriram lesando profundamente o erário público. A justiça angolana tudo fará para recuperar os recursos do Estado que tenham sido desviados, sejam quais forem as figuras singulares ou colectivas envolvidas”, garantiu João Lourenço. Relembre-se que todas as tais “figuras singulares ou colectivas envolvidas” foram e são do… MPLA.
Por outro lado, o Presidente João Lourenço mostrou-se preocupado com o aumento da criminalidade no país e defendeu um maior controlo sobre as empresas de segurança privadas e o seu armamento. Esqueceu-se que a criminalidade é proporcional à insatisfação popular (20 milhões de pobres) e resulta da iniquidade social que caracteriza o ADN do MPLA.
“Assistimos, nos últimos tempos, a um aumento dos crimes violentos praticados na via pública ou com intrusão na residência das vítimas, o que leva a concluir que existe elevado número de armas fora do controlo das autoridades e que acabam facilmente por ir parar às mãos dos meliantes”, disse o chefe do executivo na sua mensagem à Nação ou, mais exactamente, na sua análise ao (cada vez pior) estado da Nação.
João Lourenço exortou a Polícia Nacional (uma das inúmeras sucursais do MPLA e não uma entidade ao serviço de todos os angolanos) a exercer um maior controlo sobre as empresas de segurança privadas “que não devem ser portadoras de armas de guerra e cujo armamento deve ser periodicamente contabilizado e registado pelas autoridades competentes”.
“As fontes de fornecimento das armas aos meliantes devem ser descobertas, neutralizada e seus responsáveis levados à justiça”, apelou ainda. E, pelos vistos, descobrir os fornecedores é uma tarefa impossível, se bem que se o Presidente perguntar a qualquer comum cidadão, uma zungueira por exemplo, ele dir-lhe-á com exactidão quem são os altos dignitários do regime que as fornecem.
O Presidente mostrou-se também preocupado com o ressurgimento do garimpo nas zonas fronteiriças e no centro do país, situação que “urge estancar”, tal como o contrabando de combustíveis no Norte, que contribui para exaurir as reservas internacionais líquidas já que a quase totalidade dos combustíveis é importada… mesmo sendo Angola um enorme produtor de petróleo.
Considerou, por isso, que esta prática “atenta contra a economia nacional”, além de ser uma questão de segurança nacional.
Aliás, garimpo bom parece ser apenas aquele que os angolanos praticam, todos os dias, nas lixeiras para procurar qualquer coisa para enganar a barriga.
Para o combate à criminalidade contribuirá, ao que parece, a reforma do sistema de justiça e do direito, procurando dotar o sistema judiciário dos instrumentos mais adequados ao combate à criminalidade, prosseguiu João Lourenço, indicando que esta reforma está no centro das prioridades do executivo.
João Lourenço anunciou também que o executivo vai propor a redução do IVA num conjunto de produtos no próximo Orçamento Geral do Estado.
Sobre esta medida, verdadeiro ovo de Colombro, o chefe de Estado disse apenas que se trata de “uma proposta de redução significativa” do valor do IVA a pagar sobre “um conjunto de bens de consumo”, que permitirá aliviar o custo de vida, face aos elevados valores da inflação que atingiu os 26% em Agosto.
João Lourenço enunciou também outras medidas com que o executivo tem tentado controlar a subida dos preços, como a isenção dos direitos aduaneiros para alguns produtos.
Entretanto, o Presidente da República pediu paciência às famílias das vítimas dos conflitos políticos registados no país e que, compreensivelmente, são mais relevantes do que os milhões de angolanos que continuam, patrioticamente, a aprender a viver sem comer.
Ao discursar na Assembleia Nacional, João Lourenço realçou que o processo de exumação das ossadas é complexo e exige um trabalho árduo. Tem razão. Foi muito mais fácil assassinar milhares e milhares de angolanos, razão pela qual o MPLA venera o seu único herói, o genocida Agostinho Neto.
João Lourenço referiu que o pedido de desculpas públicas e perdão foi um passo importante, visando o fortalecimento da reconciliação nacional. Como todos sabemos, o que melhor fortalece a reconciliação nacional é venerar, endeusar, o criminoso e pedir calma aos familiares das vítimas.
A 26 de Maio do ano em curso o Chefe de Estado, no âmbito da suposta reconciliação nacional em memória das vítimas dos conflitos políticos em Angola, no período entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002, pediu desculpas públicas e perdão. A seguir se calhar foi depositar uma coroa de flores no memorial ao responsável pelos massacres de 27 de Maio de 1977…
De acordo com João Lourenço, pelo tempo transcorrido, é de se esperar que não se consiga localizar e identificar os restos mortais de todas as vítimas, mas “tudo faremos para que o maior número possível de famílias atingidas possam realizar um funeral condigno dos seus ente-queridos, pedindo desde já a compreensão de todos para aqueles casos em que não for possível atingir este objectivo”.
João Lourenço disse acreditar que este gesto, carregado de emoção e de um grande simbolismo, proporciona “um grande alívio às famílias das vítimas, mas também ao Estado angolano que, através do actual Executivo, decidiu quebrar o silêncio de mais de quatro décadas”.
Este constitui um momento de alegria e, ao mesmo tempo, o do derramar de lágrimas contidas por muitos anos, “que nos trazem o alívio almejado e nos levam a jurar não permitir que o país volte a viver tão tristes acontecimentos algum dia”, concluiu.
Noutra frente, o Presidente da República assegurou que os recursos da moeda externa gerados principalmente do negócio no sector petrolífero “estão cada vez mais a ser colocados ao serviço da economia”.
Economia que um dia será a grande aposta do MPLA. Basta, para isso, acertar na escolha do ministro. Em quatro anos ter quatro ministros da Economia não é um bom desempenho. Quando se têm como treinador da equipa nacional de basquetebol um campeão de ciclismo, não nos podemos admirar de ver os jogadores entrarem em campo montando bicicletas.
João Lourenço disse ainda que foram corrigidas e eliminadas as situações de tráficos de influências e nas actuações discriminatórias injustas que, ao longo dos anos, caracterizavam as operações deste importante mercado.
“As transacções cambiais tornaram-se mais seguras e previsíveis não havendo por isso quaisquer restrições nas transferências dos dividendos daqueles que investem em Angola, sendo um factor de grande importância para a melhoria do ambiente de negócios”, considerou.
