O Tribunal Constitucional do MPLA (Angola) divulgou hoje a decisão de declarar como ilegal a eleição de Adalberto da Costa Júnior como presidente da UNITA, efectivada no congresso do partido realizado em Novembro de 2019. Tal como o Folha 8 tem reiteradamente afirmado, a UNITA só existiria enquanto o MPLA quisesse.
Por Orlando Castro
A informação foi veiculada por três das sucursais do MPLA para a comunicação social, no caso Televisão Popular de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA) e TV Zimbo.
Segundo a argumentação do Ministério Público, a que o Tribunal Constitucional deu provimento, “o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA não tinha legitimidade de prorrogar o prazo de apresentação de candidaturas, por ter cessado à data dos factos o seu mandato”.
Um dos argumentos utilizado para defender a destituição é o de que Adalberto da Costa Júnior teria concorrido à liderança da UNITA sem renunciar à nacionalidade portuguesa.
Sejamos sérios. De facto, Adalberto da Costa Júnior nunca poderia ser Presidente da UNITA, porque viola todas as regras do reino. Desde logo por que só é angolano quem o MPLA disser que é. E o MPLA disse que ele não era e, portanto, não é. O MPLA também determinou que para ser presidente da UNITA é preciso ser negro desde o tempo em que Diogo Cão por cá andou. Não é o caso. Ele é mulato.
O MPLA estabelece que poderão ser considerados angolanos, excepcionalmente, todos os autóctones de segunda categoria, desde que assinem o compromisso de ser escravos do… MPLA. Não foi o caso.
Igualmente todos os matumbos (são todos os que não são do MPLA) poderiam beneficiar do perdão do Presidente do MPLA se (como acontece com os tapetes humanos de João Lourenço) aceitassem transferir o cérebro para os intestinos e a coluna vertebral para a tibiotársica.
Mas, de facto, Adalberto da Costa Júnior já há muito que previa o que se iria passar. Em Agosto, o líder da UNITA explicou que a impugnação da sua eleição constituía uma tentativa de subversão das instituições de justiça por parte do MPLA para garantir a sua permanência no poder.
Foi na muche. No reino do MPLA não basta ter a força da razão. O que conta é a razão da força. E um partido que tem o maior número do mundo de corruptos por metro quadrado, nunca aceitaria lutar de igual para igual com, no caso, a UNITA, tal como já antes mostrou não aceitar enfrentar o PRA-JA. Tal como, bem antes, quando teve de enfrentar, no Cuíto Cuanavale, as FALA bateu em retirada para se abrigar no colinho de cubanos e russos.
Mas os (actuais) dirigentes da UNITA sabem bem que – como dizia o Mais Velho Jonas Savimbi – “ainda é a dor que nos faz andar, ainda é a angústia que nos faz correr, ainda são as lamúrias e as lamentações, que de vários cantos do país nos chegam, que nos fazem trabalhar; ainda é a razão dos mais fracos contra os mais fortes que nos faz marchar.”
Mostrando a diferença entre um líder e um chefe tribal, Adalberto da Costa Júnior disse hoje estar preparado para as interferências do Tribunal Constitucional (TC) que considerou – e assim é, de facto – um “instrumento partidário”.
“Os tribunais constitucionais são instituições que devem congregar estabilidade social e política. O nosso TC tem sido um instrumento partidário”. Ao chegar à anulação do congresso, “posso dizer que há muito que estamos preparados para as interferências e temos garantia de continuidade”.
A UNITA tem defendido sempre a legalidade da eleição do seu líder e acusou, em meados de Agosto, o partido do poder há 46 anos, MPLA, de “subverter a lei visando perpetuar-se no poder”, criticando a postura do regime em controlar o sistema judicial.
Independente do urrar, zurrar, ornear, rebusnar etc. dos dirigentes do MPLA (muito mais dos actuais do que os do tempo de José Eduardo dos Santos), os angolanos – mais cedo ou mais tarde – vão mostrar que o reinado hitleriano do MPLA está mesmo a chegar ao fim.
Enquanto isso, os líderes da UNITA, maior partido da oposição cuja existência o MPLA está prestes a proibir, Bloco Democrático e PRA-JA Servir Angola assinaram hoje os documentos que formalizam a criação de uma Frente Patriótica Unida para derrotar o MPLA nas eleições agendadas para 2022.
E para que o MPLA não corra o risco de perder, o MPLA vai “assassinar” os opositores. Foi isso mesmo que aprenderam com o seu herói, Agostinho Neto, que mandou assassinar milhares de angolanos nos massacres de 27 de Maio de 1977.
A assinatura do acordo aconteceu no Centro de Convenções de Talatona (Luanda), tendo rubricado os documentos, Filomeno Vieira Lopes, presidente do Bloco Democrático, Abel Chivukuvuku do projecto político PRA-JA Servir Angola e o presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior que vai encabeçar a plataforma eleitoral.
A Frente Patriótica Unida apresentou-se como uma plataforma político eleitoral ‘ad hoc’ que congrega todos os cidadãos nacionais colectivos ou individuais, dentro ou fora de Angola, para realizar a alternância democrática do poder político.
Segundo o acordo hoje assinado, os partidos políticos e organizações que vão concorrer às eleições gerais mantêm a sua identidade própria, sendo a plataforma liderada por Adalberto da Costa Júnior, coadjuvado por Abel Chivukuvuku, que também já foi dirigente da UNITA, e Filomeno Vieira Lopes.
Os deputados à Assembleia Nacional eleitos pelos círculos provinciais e pelo círculo nacional da Frente elegem o consenso entre os membros do seu grupo parlamentar como a pedra angular da sua conduta, refere o mesmo documento.
A plataforma estabelece a forma de cooperação pré e pós eleitoral para as eleições gerais de 2022 e regerá a sua conduta política na base dos acordos fundacionais de incidência parlamentar, de programa de governo e pacto para reforma do Estado.
