O Parlamento angolano vai contar com três símbolos próprios representativos do poder legislativo, nomeadamente o martelo, a bandeira e insígnia, estes dois desenhados pelo artista plástico angolano, Álvaro Macieira, que venceu o concurso para o efeito.
O vencedor do concurso para o desenho da bandeira e insígnia da Assembleia Nacional (Parlamento) foi anunciado num comunicado divulgado (como é habitual e imperativo) no órgão oficial do MPLA, o Jornal de Angola.
A “institucionalização desses símbolos“, segundo uma nota divulgada no sítio do Parlamento, “tem como objectivo promover e projectar a Assembleia Nacional como um dos órgãos de soberania, devendo ser respeitados por todos os cidadãos”. E se que a ordem superior é esta…
A bandeira do Parlamento, refere o documento, “deve adoptar as mesmas dimensões da Bandeira Nacional de Angola e deverá ser usada, diariamente, no exterior do palácio da Assembleia Nacional, edifícios dos gabinetes de apoio aos deputados dos círculos eleitorais provinciais e demais instalações” daquele órgão.
A insígnia estará “nos diversos materiais gráficos, físicos ou digitais, como em elementos representativos da dignidade do órgão, crachá de deputados, medalha, alfinetes de lapela e outros”.
Segundo ainda a nota, o martelo parlamentar, já utilizado pelo presidente da Assembleia Nacional, é em madeira com um peso total de seis quilogramas.
Durante o quarto ano parlamentar 2020/2021, a Assembleia Nacional realizou uma reunião plenária solene, 13 reuniões plenárias ordinárias, 10 reuniões plenárias extraordinárias, uma reunião plenária ordinária do grupo interparlamentar, 11 reuniões de mesa, 13 conferências dos presidentes dos grupos parlamentares e outras.
A Assembleia Nacional é composta por 220 deputados “eleitos” nas eleições gerais de 2017, repartidos por 150 do MPLA (no poder desde 11 de Novembro de 1975), 51 da UNITA, 16 da CASA-CE, dois do PRS e um da FNLA.
Outros símbolos nacionais do… MPLA
A lei que estabelece a deferência do uso da bandeira nacional, insígnia e hino nacional de Angola (leia-se do MPLA) foi aprovada em 9 de Agosto de 2018 pelo Parlamento.
A proposta do Governo angolano foi aprovada durante a terceira reunião plenária extraordinária da 1.ª sessão legislativa da quarta legislatura da Assembleia Nacional e visou, entre outras, “promover o conhecimento massivo, o respeito e a utilização uniforme dos símbolos nacionais”.
Em sede de votação final global do diploma legal, que tem ainda como fundamento densificar os dispositivos constitucionais sobre os símbolos nacionais, o MPLA (no poder desde 1975), considerou o documento como um “factor positivo sobre a valorização e reconhecimento histórico do país”.
“A aprovação da presente lei é o factor positivo desse esforço colectivo e só assim teremos a certeza da elevação da consciência patriótica dos cidadãos, da valorização e reconhecimento da nossa história e da nossa identidade cultural”, afirmou o deputado do MPLA, Nuno Carnaval.
Apesar de “discordar” de um dos símbolos, a “bandeira nacional de Angola semelhante à bandeira do MPLA”, CASA-CE votou favoravelmente o documento de acordo, aliás, com as ordens superiores recebidas do… MPLA.
“Votamos a favor porque entendemos que o que se traz aqui não é aprovarmos novos símbolos, mas é estabelecer um conjunto de regras no sentido da utilização e respeitabilidade dos símbolos nacionais. O Estado angolano tem símbolos nacionais e, enquanto existirem, temos a obrigação de os respeitar”, fundamentou o deputado Lindo Tito com, reconheça-se, um brilhantismo de raciocínio e de coerência política digna de ombrear com os mais célebres sipaios de era colonial.
No seio da UNITA, o maior partido na oposição que o MPLA (ainda) permite, o então deputado Adalberto da Costa Júnior argumentou que a actual bandeira de Angola, a insígnia e o hino “não são factores de consenso por carregarem representatividade partidária”.
“Por isso, não simbolizam a unidade nacional que todos permanentemente apelamos. Os símbolos nacionais não devem acarretar vantagens e privilégios para uns e penalidades para outros”, apontou.
Aquando da discussão na generalidade, a oposição (isto é, a UNITA) centrou o debate na necessidade de alterar a bandeira do país, adoptada a 11 de Novembro de 1975… pelo MPLA, dada a semelhança à do partido no poder desde a mesma data, o MPLA, mas também do hino nacional, que “apenas reconhece heróis do 4 de Fevereiro”, data histórica do início da luta armada para a independência de Angola.
No relatório de fundamentação, o MPLA/Estado/executivo sublinhou que os símbolos nacionais são sinais distintivos de importante valor histórico que, para além de expressarem a dimensão patriótica mais profunda de Angola (a Angola do MPLA, entenda-se), representam a soberania, a independência nacional, a unidade nacional e a integridade do Estado.
Segundo o documento, o objectivo principal deste diploma, entre outros associados ou complementares, é “densificar os dispositivos constitucionais sobre os símbolos nacionais, bem como promover o conhecimento massivo, o respeito e a utilização uniforme dos símbolos nacionais”.
No final do debate, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó” (do MPLA), chamou a atenção para o facto de “a maioria” ter estado “deslocada” do assunto, sublinhando que análise da proposta era para a “deferência aos símbolos nacionais, quaisquer que eles sejam, os actuais ou os futuros”.
“Qualquer que seja o teor da bandeira, nós vamos ter que respeitá-la, vamos ter que hasteá-la nos palácios, nos órgãos de soberania nacional. Nós vamos no fim, mesmo depois das discussões na especialidade, com uma nova bandeira ou um novo hino, nós vamos aprovar as deferências, os actos de respeito, de homenagem, pelos símbolos”, disse o presidente do Parlamento do MPLA, certo que está que – nesta como em todas as outras questões – o MPLA é Angola e Angola é do MPLA.
O MPLA e a sua liderança, enquistada nos ensinamentos perenes e nobres dos tempos de partido único (que se mantêm), engravidada pelas não menos nobres qualidades da ditadura, corrupção, branqueamento e exploração de escravos, continua a mostrar que se está nas tintas para a democracia. E tem razão.
A democracia foi imposta. E para derrotar tudo o que é imposto, dizem que a luta continua e a que a vitória é certa. E essa luta faz-se contra um Povo que, consideram, por ser ignorante continua a não perceber o que verdadeiramente é relevante: que o MPLA é Angola e Angola é do MPLA.
Aliás, o MPLA (seja o de Eduardo dos Santos ou o de João Lourenço) não tem a mínima noção do que é o país. Para ele, Angola é tão-somente o que o partido e os seus dirigentes entenderem que deve ser. E nessa equação não entra a opinião das pessoas pois, como se sabe, para pensar por elas é que existe o partido.
Por alguma razão, como todos sabemos, os símbolos ditos nacionais são iguais, ou até os mesmos, aos do MPLA. As personalidades relevantes da sociedade são as do MPLA, os heróis são os do MPLA, tudo é do MPLA.
Nem mesmo a moeda, dita nacional, escapa a essa visão mesquinha, retrógrada e tumoral do guia supremo do Povo, o MPLA. Aquela que poderia, e deveria, ser uma moeda nacional nada mais é do que um instrumento partidarizado que perpetua, ou tenta perpetuar, a supremacia dos dirigentes do MPLA, como se pertencessem a uma casta superior, como se se vivesse (como eles julgam que vivem) ainda nos tempos da escravatura em que todos os não servos do MPLA nada mais fossem do que escravos.
A bandeira Nacional não é mais do que uma cópia da do MPLA, não representa todas as matizes da sociedade. Mas isso é irrelevante no contexto das democracias mais avançadas e nas quais se inspira o MPLA. São os casos da Coreia do Norte e da Guiné Equatorial. Aliás, basta dar uma volta pelo mundo para ver que as bandeiras de quase todos os país reflectem a imagem do partido dominante…
Recorde-se que em 2003, a Comissão Constitucional ficou de propor novos símbolos nacionais, acabando por apresentar em 28 de Agosto de 2003 uma proposta para a nova bandeira de Angola.
Recordam-se? Seria uma bandeira dividida em cinco faixas horizontais. As faixas inferior e superior azuis escuras, representariam a liberdade, a justiça e a solidariedade. As duas faixas intermédias, de cor branca, representariam a paz a unidade e a harmonia. A faixa central de cor vermelha, representaria o sacrifício, tenacidade e heroísmo. No meio da faixa vermelha ficaria um sol amarelo com 15 raios, composto de três círculos irregulares concêntricos. A imagem era inspirada nas pinturas rupestres de Tchitundo-Hulu, na província do Namibe. O sol simbolizaria a identidade histórica e cultural e a riqueza de Angola.
O Hino Nacional é também do tempo de partido único e a letra é de visão socialista e, como seria inevitável, é da autoria de dois militantes do… MPLA (Manuel Rui Monteiro e Rui Mingas): “Angola, avante! Revolução, pelo Poder Popular! Pátria Unida, Liberdade, Um só povo, uma só Nação!”
Folha 8 com Lusa
