A família do empresário luso-angolano Carlos São Vicente enviou, esta segunda-feira, um “apelo urgente” ao primeiro-ministro português. A solicitação tem como objectivo que António Costa inclua o tema da prisão indevida de Carlos São Vicente na agenda da sua conversa com o presidente angolano, João Lourenço, a qual decorrerá esta terça-feira em Paris à margem da reunião sobre o futuro das economias africanas.
Na carta é salientada a António Costa a condição de cidadão português Carlos São Vicente, bem como os muitos argumentos que têm sido avançados pela sua defesa. Incluindo o parecer conclusivo do reputado constitucionalista Jorge Miranda, que denunciou a forma como a prisão preventiva do empresário “ofende elementares princípios do Estado democrático de Direito”, violando a Constituição angolana.
Também mencionados na carta ao primeiro-ministro português foram os requerimentos recentes enviados pelo advogado especialista em Direitos Humanos, François Zimeray, a instâncias internacionais como as Nações Unidas e a União Africana.
A missiva inclui uma chamada de atenção a António Costa para a saúde cada vez mais precária do empresário com cidadania portuguesa e diz ser “chegada a altura a de o Estado português se manifestar diplomaticamente ao mais alto nível sobre uma situação que está a ser seguida em todo o mundo e envolve um cidadão seu, inocente e perseguido, indevidamente preso desde 22 de Setembro de 2020”.
Finalmente, a família destaca na missiva a situação de Ivo São Vicente – filho de Carlos São Vicente e neto de Acácio Barradas, um decano do jornalismo português já falecido – sublinhando que o mesmo tem também cidadania portuguesa e é investidor em diversos negócios em Portugal, tendo actualmente mais de meia centena de empregados em Portugal com ordenados em atraso, dívidas pendentes a bancos, ao Estado e a fornecedores, “devido à situação criada pela Procuradoria-Geral da República angolana”.
“O bloqueio injustificado das contas bancárias em Portugal é em si mesmo uma violação dos direitos humanos, pois nega-se à família de Carlos São Vicente qualquer meio de sobrevivência, com a agravante que nenhum dos familiares é arguido em nenhum caso”, conclui a carta, agradecendo ao primeiro-ministro português as diligências a seu favor no decorrer do encontro agendado com o presidente angolano.
