Cerca de 562 mil angolanos enfrentaram em 2020 situações de crise ou emergência alimentar, indica um relatório publicado hoje, com previsões de “riscos significativos” para a população e considerando as condições climáticas extremas como principais causas.
O relatório em causa foi apresentado hoje na ONU e foi realizado pela Rede Global Contra as Crises Alimentares (GNAFC, na sigla em inglês), uma aliança da ONU com a União Europeia e agências governamentais e não-governamentais.
Em Angola, entre Outubro de 2019 e Fevereiro de 2020, cerca de 562 mil pessoas encontravam-se em situação de crise ou pior, e mais de metade dessas, 290 mil pessoas, estavam já em fase de emergência.
A emergência alimentar — ou fase 4 na classificação universal da insegurança alimentar — é a segunda mais elevada da escala, sendo que a fase 5 representa situações de catástrofe.
“Múltiplas formas de desnutrição continuam a ameaçar o bem-estar das crianças angolanas”, avisa o relatório, demonstrando prevalência “muito alta” de deficiências de crescimento das crianças, com 1,9 milhões de crianças menores de 5 anos nessa condição.
“As deficiências de micronutrientes são prevalecentes, com 65 por cento das crianças sofrendo de anemia”, acrescenta ainda o documento da GNAFC.
A Rede Global Contra as Crises Alimentares conclui que a fome em Angola foi, em grande parte, causada pela seca e que “as populações locais enfrentaram perda de bens, deslocamentos e meios de subsistência significativamente prejudicados”.
“As altas concentrações de pessoas com insegurança alimentar aguda nas províncias do sul reflectem os efeitos da redução de colheitas devido à seca em 2019 e os altos preços dos alimentos básicos”, lê-se no estudo.
Os autores do estudo distinguem Cahama, Cuangar, Cunhama, Gambos (ex-Chiange), Ombadja e Quilengues como municípios de emergência alimentar.
A análise foi feita em 2019, ainda antes da pandemia de Covid-19, pelo que os dados não reflectem o impacto da pandemia.
Ainda sem estimativas concretas para o ano de 2021, o relatório alerta que “riscos significativos permanecem para as populações com insegurança alimentar após a pior seca em 30 ano” e que as importações de alguns cereais poderão ser mais elevadas do que a média para satisfazer as necessidades de consumo nacionais.
Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a inflação de preços será elevada (com estimativa de uma inflação acima dos 20% para este ano), “em parte por causa de moeda fraca” e maior pressão será exercida nos preços de alimentos por causa de “produção agrícola pobre”.
“De Fevereiro de 2020 a 2021, a moeda nacional perdeu cerca de 30 por cento de seu valor em relação ao dólar americano”, acrescenta ainda o relatório, com dados do FMI.
Prevêem-se ainda “riscos significativos” de infestação de gafanhotos migratórios africanos na produção agrícola e pecuária.
O relatório acrescenta que os cerca de 56 mil refugiados ou requerentes de asilo, maioritariamente da República Democrática do Congo, estão em níveis piores de insegurança alimentar: em Maio de 2020, 41 por cento dos refugiados consumiam quantidades inadequadas de comida.
“Angola tem feito progressos económicos e políticos substanciais desde o fim da guerra em 2002, mas grandes partes da população ainda vivem na pobreza e sem acesso adequado a serviços básicos”, descreve o relatório, citando a Universidade de Oxford.
Angola fez parte de um conjunto de 55 países estudados, “escolhidos por consenso” entre 16 parceiros do estudo, por serem países “tradicionais” em estudos de crises, onde já existiam problemas e já estavam instalados sistemas de dados, explicou Arif Husain, economista do Programa Alimentar Mundial.
A região do mundo mais afectada pela escassez de alimentos é África, onde vivem 97,9 milhões de pessoas nesta situação.
Entre todos os afectados pela crise, 133.000 pessoas no mundo podem ser consideradas em situação de catástrofe alimentar ou fome, principalmente no Sudão do Sul (105.000), Iémen (16.500) e Burkina Faso (11.400).
Carta da Amnistia Internacional a João Lourenço (2019)
“As províncias do sul de Angola têm sofrido com particular intensidade o impacto das alterações climáticas, com períodos de seca, que a cada ano se têm tornado mais longos, e terras que se tornaram inférteis e improdutivas.
Contudo, as populações que ainda aí subsistem, em particular nas províncias do Cunene, da Huíla e do Namibe, enfrentam agora o risco de desaparecerem completamente, uma vez que têm sido afastadas das terras que ocupavam e das quais dependem.
As nossas investigações na região da Tunda dos Gambos e no Vale de Chimbolela, no município dos Gambos indicam que o desvio das terras da Tundas e dos Gambos para explorações pecuárias e a desprotecção destas pessoas pelo Estado angolano potenciou a fome e a subnutrição das comunidades que aí habitam.
Para além de estar em causa o direito à alimentação, as vidas destas comunidades encontram-se verdadeiramente em risco. Estas comunidades tradicionais de pasto, dependem do seu gado e das suas terras para os bens mais essenciais à sua vida: alimentação, água potável, pagamento de serviços, acesso à educação e acesso a cuidados médicos adequados.
Apelamos ao governo angolano para que adopte medidas imediatas para respeitar, proteger, promover e cumprir os direitos humanos destas comunidades rurais, colocando um fim a esta crise alimentar. Para isso, instamos a que:
– Sejam implementadas medidas imediatas que permitam a distribuição de alimentação adequada e o acesso a água potável para as comunidades afectadas;
– Sejam tomadas medidas que impeçam a concessão de terras nos Gambos, responsabilizando quem as concede para explorações de actividades agro- pecuárias comerciais;
– O governo de Angola respeite a legislação nacional e internacional e envolva as comunidades impactadas, consultando-as e dando reparações quando necessário e de acordo com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos.”
As investigações feitas pela Amnistia Internacional “ao longo de 2018 e 2019 identificaram que milhares de pequenos criadores de gado no município dos Gambos, no sul de Angola têm sido afastados de terras que ocupavam para dar lugar a grandes explorações pecuárias”.
Diz a AI que “essas expropriações são feitas de forma ilegal, desrespeitando as próprias leis nacionais e os padrões internacionais de direitos humanos. As comunidades rurais não foram consultadas e não receberam qualquer contrapartida ou indemnização. O resultado é uma crise alimentar, sem qualquer assistência ou compensação do governo”.
“Instamos o governo de Angola a colocar um fim a estas expropriações de terra e a tomar medidas urgentes para que estas comunidades recebam o apoio a que têm direito. Está em causa a sua sobrevivência”, afirma a AI.
“A actual seca em Angola expôs o impacto devastador da pecuária comercial sobre as comunidades dos Gambos. Os criadores de gado tradicionais perderam as melhores pastagens e vêem agora, desesperados, os filhos e as famílias irem para a cama de estômago vazio”, disse Deprose Muchena, director regional para a África Austral da Amnistia Internacional.
Folha 8 com Lusa
