Pensionistas angolanos começam a receber as suas pensões, a partir deste mês, em bancos comerciais à sua escolha, no âmbito da disponibilização de novos canais de pagamentos automáticos, visando “travar enchentes” no Banco de Poupança e Crédito (BPC).
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), em ordem de serviço tornada pública hoje, afirma que a medida surge em virtude da celebração do acordo e contrato celebrado com Banco Nacional de Angola (BNA) no âmbito da adesão ao Sistema de Pagamentos Automáticos (SPA).
Estabelecer as condições para a prestação e disponibilização de canais e meios de pagamentos automáticos, de modo a conferir ganhos significativos para o Sistema de Protecção Social, é um dos objectivos do acordo entre o INSS e o BNA, rubricado em Dezembro passado.
A direcção do INSS autoriza o início do processo de alteração do cadastro do IBAN (número internacional de conta bancária) para pensionistas de reforma e sobrevivência, cuja migração para bancos comerciais de sua escolha tem início neste mês de Abril com pensionistas aniversariantes dos meses de Janeiro e Fevereiro.
O BPC, maior banco de capitais públicos angolanos, é a única unidade bancária no país onde pensionistas levantam os seus rendimentos, situação que gera enchentes diárias de pensionistas, dentro e fora dos seus balcões espalhados nas 18 províncias angolanas.
Além de se procurar acabar com as enchentes, a medida vem igualmente pôr fim ao monopólio do BPC no pagamento de pensões aos reformados.
Segundo o INSS, a alteração do IBAN abrange, numa primeira fase, “apenas os beneficiários de pensões”. Para situações de pedidos de prestações, observa, estes devem ainda apresentar o comprovativo da conta bancária no BPC.
“Mediante a confirmação do IBAN, os pagamentos ao pensionista passarão a ser realizados na nova conta por si indicada, a partir do mês subsequente ao pedido de alteração”, lê-se no documento.
A alteração do IBAN será feito no mês de aniversário do pensionista, indica o INSS.
O INSS determina que em Abril será feito a alteração do IBAN dos pensionistas aniversariantes dos meses de Janeiro e Fevereiro, em Maio será para os pensionistas aniversariantes de Março e Abril e em Junho para pensionistas aniversariantes de Maio e Junho.
Para a fase inicial do processo, as agências de atendimento do INSS “estarão abertas excepcionalmente” nos sábados 10, 17 e 24 de Abril com atendimento para os utentes que pretendam solicitar a alteração do IBAN.
Os pensionistas que “possuírem algum contrato de empréstimo bancário junto do BPC não poderão solicitar a alteração do IBAN”, observa a nota assinada por Anselmo Monteiro, director geral do INSS angolano.
Melhor e directa gestão da despesa e receita operacionais, garantia de uma gestão mais sustentável das reservas técnicas e do cumprimento das obrigações do INSS para com os seus segurados e pensionistas são os outros propósitos do acordo entre o INSS e o BNA.
Lusa
