O Tribunal de Cabinda negou (sem qualquer interferência do MPLA, dirá com certeza, o secretário para a Informação do Bureau Político do MPLA, Albino Carlos) a alteração das medidas de coacção a dois dos três activistas políticos angolanos detidos há mais de dois meses naquela província, mas deferiu a liberdade provisória, sob termo de identidade, ao terceiro.
A informação foi hoje avançada pela defesa de Maurício Gimbi, André Bônzela e João Mampuela, o presidente, vice-presidente e o director do gabinete do presidente, respectivamente, da organização política União dos Cabindenses para a Independência (UCI), detidos nos dias 28 e 30 de Junho passado, em Cabinda, acusados dos crimes de rebelião, ultraje ao Estado e associação criminosa.
O advogado Arão Tempo referiu que o juiz de turno decidiu manter em prisão preventiva Maurício Gimbi e João Mampuela e conceder a liberdade provisória a João Bônzela, sob o termo de identidade e residência e por meio do pagamento de uma caução de 300.000 kwanzas (417 euros).
“Mas só que este último não consegue pagar porque não tem condições”, referiu Arão Tempo, salientando que a situação económica em Cabinda, como em todo o país, está difícil. Difícil sobretudo, mas não só, para os que não são do MPLA.
“Sei que toda Angola está numa situação difícil económica, mas Cabinda vive uma crise mais profunda que não se pode comparar com outras províncias em Angola, porque em Cabinda, todas as empresas estão falidas, 45 anos e o Governo não criou condições sociais e económicas, dependemos dos dois Congos (vizinhas República Democrática do Congo e República do Congo), e há despedimentos massivos dos trabalhadores das empresas”, sublinhou.
Nesse sentido, acrescentou o advogado de defesa, “os três continuam detidos”.
Questionado sobre qual o fundamento do tribunal para esta decisão, Arão Tempo disse que a justificação foi que os dois já têm passagem pelo Serviço de Investigação Criminal, “sob os mesmos supostos crimes”. Mais exactamente, todos quantos (em Cabinda ou em Angla) não pensem pela cabeça dos donos do país são potenciais criminosos e até mesmo terroristas.
“E o outro não fundamenta claramente o que fez com que esse saísse, o fundamento diz que esses já passaram e o outro não e nesse sentido tinha que ser concedido essa liberdade provisória”, frisou.
O causídico acusa a justiça angolana (de facto, não é de Angola mas do MPLA) de estar refém do sistema político, sobretudo quando se trata de situações como este caso. Albino Carlos explicará que o MPA “lutou para que houvesse tribunais independentes, que todos os angolanos tivessem a sua defesa nos tribunais”, e sublinhará que o partido respeita “a independência das instituições” e que o assunto “não tem nada a ver” com a sua seita.
“Quer dizer, que por detrás estão as autoridades competentes do sistema político do MPLA (no poder há 45 anos), que neste preciso momento mantém o poder da justiça e são eles que decidem”, acusou.
Arão Tempo disse que continua a acompanhar o processo, salientando que mesmo que recorra dessa decisão será “para simplesmente queimar o tempo e não surtir qualquer efeito jurídico”. É evidente. Por alguma razão o MPLA é Angola e Angola é do MPLA.
“É assim que estamos a acompanhar o processo, a ver o prazo preventivo, se é que podem sair antes ou devem ser submetidos à justiça, nós vamos seguir de perto o processo nesse sentido”, disse.
A defesa realça que a lei prevê as prorrogações para a prisão preventiva, e face à experiência que tem “há momentos que eles chegam até seis meses e não são julgados”.
“Numa investigação ou nos procedimentos normais, quando não há outra coisa a investigar o processo é acusado, mas nestes crimes queimam tempo, quer dizer, é um castigo que eles dão às pessoas, ficam aí, à mercê da vontade das pessoas, da decisão, e quando entenderem que devem esgotar o prazo remetem ao tribunal, mas no fundo quando se vê o próprio processo não vê o fundamento da prorrogação dos prazos”, salientou.
As detenções dos três activistas ocorreram um dia antes de terem sido colocados na rua dísticos, cuja autoria foi atribuída ao movimento criado há um ano, com os dizeres: “Abaixo as armas, abaixo a guerra, Cabinda não é Angola, viva o diálogo”.
As divergências na província de Cabinda, enclave no norte de Angola, é liderada pelos denominados independentistas da Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC), organização que luta há cerca de 50 anos pela independência daquele território, de onde é extraída grande parte da produção petrolífera do país.
Na base da contestação está o que apelidam de “invasão militar angolana, após a assinatura, em 1975, do Acordo de Alvor”, documento com o qual consideram que “as autoridades políticas portuguesas, sem qualquer consulta aos cabindenses, os entregaram aos angolanos”.
A FLEC-FAC recorda que em 1 de Fevereiro de 1885 foi assinado o Tratado de Simulambuco, que tornou aquele enclave num “protectorado português”, o que está na base da luta pela independência do território, de onde é extraído mais de metade do petróleo de Angola.
Folha 8 com Lusa
