«A democracia é, acima de tudo, um valor, uma convicção e referência permanentes que habitam o homem social, que inspiram e modulam a sua conduta e participação na solução dos problemas da sociedade ou das organizações a que pertence. É, por isso mesmo, pelo comportamento e actos que se assevera quem é ou não democrata.
Os Movimentos de Libertação, hoje Partidos Políticos, têm características próprias. A UNITA é única força nacionalista que tem na Democracia, um dos seus valores nucleares e inegociável. Para a UNITA, é a democracia que enforma a liberdade nas escolhas – escolhas ideológicas, escolhas de modelos político-económicos e também na escolha de dirigentes.
O Partido governante que se assume ser fundado em 1956, carrega nos seus genes filosóficos marca da exclusividade de representação e legitimidade de todos os angolanos. A democracia foi-lhe imposta em 1991, como assumiu o seu ex-presidente, pela heróica luta da UNITA, liderada pelo Presidente Fundador, Dr. Jonas Malheiro Savimbi. Fácil é concluir que os principais dirigentes do Partido de regime estão longe de ser democratas.
Neste sentido, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA vem, por este meio, denunciar a falta de seriedade do Governo de Angola, e do Partido que o suporta, nos compromissos perante as grandes causas do País, ao manter o dossier autárquico fora da Agenda Política Nacional, escudando-se na Pandemia da Covid-19.
Prova concludente acaba de ser dada por Mário Pinto de Andrade, o secretário para os Assuntos Eleitorais do Bureau Político do Partido no poder que veio a público confirmar o que a opinião pública já suspeitava, ao afirmar que Angola não tem condições para realizar as Eleições Autárquicas, por causa da pandemia da Covid-19. O professor Mário Pinto de Andrade arrogou-se em contrariar os países africanos que já realizaram eleições, assumindo o maior anacronismo histórico que um porta-voz de um Partido com assento na Assembleia Nacional pode exibir em Agosto de 2020.
Em face disso, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA repudia e condena, categórica e veementemente, as declarações ligeiras, levianas e irresponsáveis proferidas por Mário Pinto de Andrade, que de maneira alguma devem ser vistas como inocentes ou ingénuas. Elas vêm confirmar a pouca ou nenhuma vontade política de concretizar um pressuposto incontornável para o desenvolvimento das comunidades locais: a implementação das Autarquias Locais.
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA entende que a Covid-19, apesar de ser uma realidade no mundo e no nosso país em particular, não deve paralisar a vida política do país. O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, e o seu Executivo precisam de ter a coragem de aprender com os bons exemplos de países como Cabo Verde, que, mesmo tendo neste momento mais infectados do que Angola, demonstra maior comprometimento com o bem-estar dos seus cidadãos. Como prova disso, Cabo-Verde acaba de decretar formal e oficialmente, a convocatória das oitavas eleições autárquicas no Arquipélago, para Outubro de 2020, depois da auscultação que o Presidente da República de Cabo Verde fez junto dos Partidos Políticos e da Sociedade Civil. Auscultar, é, infelizmente, uma prática que pouco se espera da parte do General João Lourenço Presidente da República de Angola.
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apela a todas as forças vivas da sociedade, aos Partidos Políticos, as Igrejas, Associações, Académicos, Estudantes e cidadãos em geral, a não deixarem que um pequeno grupo apegado aos seus caprichos e interesses, queira atrasar a conclusão do Pacote Legislativo Autárquico e, deste modo, adiar para futuro indeterminado a institucionalização das Autarquias Locais, previstas na Constituição da República, que estavam aprazadas para o ano em curso.
Não dignifica nem prestigia os angolanos, que o nosso país seja o único da região da SADC que não realiza eleições autárquicas, quando líderes de países aparentemente menos capazes que Angola revelam-se mais comprometidos com as aspirações dos seus cidadãos.
Negar as Autarquias Locais em Angola, é tratar os angolanos como um povo menor e passar-lhe o certificado de cegueira, o que os angolanos refutam redondamente, por considerarem a inviabilização das autarquias, um dos sinais mais evidentes da ditadura.
A UNITA assume que está pronta e determinada a tudo fazer junto e com todos os angolanos, fora de dentro do país, para que 2020, seja objectivamente o ano da definição e do compromisso nacional da realização das autarquias, antes das eleições gerais de 2022.»
Nota: Comunicado do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
