O governo angolano vai assinar (eufemismo para dizer vai ordenar) com quatro bancos comerciais memorandos de entendimento (ordens de serviço) para a operacionalização do Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), que fica assim reforçado em mais 24,7 mil milhões de kwanzas (37,6 milhões de euros).
[dropcap]S[/dropcap]egundo uma nota de imprensa do Ministério da Economia e Planeamento, este reforço poderá crescer com a adesão de outros bancos, que têm manifestado interesse em juntar-se (cumprir as ordens superiores) a este instrumento de financiamento do Programa de Apoio à Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (Prodesi), que já conta com 198 mil milhões de kwanzas (30,2 milhões de euros), provenientes de outros nove bancos comerciais.
“Com a adesão destes quatro novos bancos, o PAC tem disponíveis em total de 222,7 mil milhões de kwanzas (339,6 milhões de euros) para financiar projectos inseridos no Prodesi”, refere a nota.
Também o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FRACA) vai assinar contratos com oito sociedades de microcrédito, que vão operacionalizar a terceira linha de crédito das medidas de alívio dos efeitos económicos e financeiros negativos avaliada em quatro mil milhões de kwanzas (6,1 milhões de euros).
A referida linha pretende dinamizar a actividade de micro negócios nos sectores de processamento alimentar, logística e distribuição de produtos agro-alimentares e de pesca, reciclagem de resíduos sólidos urbanos, produção cultural e artística, desenvolvimento de softwares, bem como outros produtos e serviços que constituem a cadeia de agronegócio.
O Fundo Activo de Capital de Risco Angolano é um fundo público de capital de risco criado pelo Decreto Presidencial 108/12 de 7 de Junho, focalizado em apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) angolanas na criação, inovação e expansão dos seus negócios no país.
O Capital de Risco consiste numa verba facultada por investidores às empresas em fase de arranque ou negócios com potencial de crescimento. O capital de risco é especialmente atractivo para empresas novas ou pequenas que, em virtude da sua baixa dimensão, tenham dificuldades em angariar capital ou não são capazes de assegurar um empréstimo bancário. O investimento em Capital de Risco realiza-se habitualmente através da tomada de uma participação minoritária no Capital Social da empresa e costuma durar entre 3 a 7 anos, estando limitada pela data de liquidação do FACRA.
Desde que o projecto empresarial tenha pelo menos 51% do seu capital social detido por cidadãos angolanos, seja uma empresa certificada como MPME pelo INAPEM e se enquadre nos sectores alvo do FACRA, tem a possibilidade de dirigir a este Fundo uma proposta de financiamento. Apesar de haver requisitos documentais que terão de ser cumpridos antes que um eventual financiamento seja aprovado, o FACRA pode previamente analisar o plano de negócios do projecto, o curriculum dos promotores e equipa de gestão, e os dados financeiros históricos da empresa (caso esta já existam).
O FACRA, enquanto mecanismo inserido no programa “Angola Investe” de desenvolvimento das MPME, tem como prioridade contribuir para a diversificação da economia angolana, pelo que visa investir em projectos empresariais que actuem em sectores como a tecnologia, soluções logísticas, inovação agro-pecuária, a indústria transformadora e produtora de alimentos, biotecnologia, saúde ou os serviços que gerem valor económico acrescentado entre outros.
Os factores fundamentais para a apresentação de um projecto de investimento por parte do seu promotor consistem em identificar uma oportunidade no mercado; criar um modelo de negócio que permita explorá-la; agregar o talento com as competências adequadas à sua gestão; angariar investimento necessário ao seu financiamento.
Sendo o FACRA um potencial investidor, a respectiva equipa de gestão do Fundo, constituída por especialistas em análise económico-financeira de projectos empresariais, e com recurso a consultores com conhecimentos técnicos sectoriais sempre que tal se justificar, poderá ajudar os promotores de projectos a verificarem se estão reunidas as condições básicas para que o plano de negócios seja analisável, mas não poderão substituir os próprios promotores e líderes do projecto na sua realização.
O FACRA consiste num mecanismo de financiamento distinto da dívida ou empréstimo bancário, não há por isso lugar ao pagamento de juros. Em concreto, o financiamento pelo FACRA é realizado através do mecanismo de Capital de Risco, que consiste, em geral, num montante facultado a empresas em fase de arranque ou negócios com potencial de crescimento. Em contrapartida o FACRA passará a ter uma participação minoritária no seu capital social. Como tal, a ausência do custo financeiro pelos capitais investidos é uma das vantagens do FACRA enquanto mecanismo de financiamento.
Como o processo de análise de um pedido de financiamento depende, entre outros, do grau de consistência e profundidade com que os seus pressupostos e respectivos dados financeiros são apresentados, bem como do número de projectos que se encontrem já em análise no momento da apresentação, não é possível estabelecer à partida um prazo de resposta. No entanto, o FACRA assegura que tem todo o interesse em analisar e investir em projectos cujo potencial e enquadramento se comprovem, pelo que tudo fará para facilitar uma interacção fluida entre os seus gestores e os promotores dos projectos, no sentido de contribuir da melhor forma para uma rápida conclusão do respectivo processo de análise.
O FACRA tem como objectivo investir em cerca de 40 a 50 projectos empresariais ao longo do período de 10 anos de vigência do Fundo. Como tal, apesar de não haver um volume predefinido para o investimento de cada projecto, a equipa de gestão do FACRA procura projectos que contribuam para uma diversificação equilibrada do portfólio de empresas a participar, pelo que a identificação das reais necessidades de financiamento de cada projecto será o factor fundamental a ter em consideração na análise dos mesmos.
