O Ministério da Economia e Planeamento angolano quer desenvolver, até ao final de 2020, um guia para investidores, destacando oportunidades nas fileiras prioritárias identificadas pelo Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (Prodesi). O que anda a fazer, há 45 anos, o MPLA? Anda a dizer que um dia vai “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”.
“E m concreto, serão identificados um conjunto de oportunidades de investimento em infra-estruturas, que poderão constituir projectos de parcerias público-privadas, nas áreas de energia eléctrica, água, transportes, pescas e plataformas logísticas”, lê-se no relatório de balanço do Prodesi, agora apresentado em Luanda.
A “inexistência de informação clara e precisa sobre a criação de uma empresa”, e todas as questões inerentes a cada sector, bem como a intenção de divulgar oportunidades de investimento em Angola e a “fragilidade das infra-estruturas existentes, justifica a existência de um documento com toda a informação de apoio”, refere o documento.
Pois é. Então o que é mesmo que o MPLA anda a fazer desde 1975 e João Lourenço desde 2017, como Presidente da República não nominalmente eleito, Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo?
O Ministério da Economia e Planeamento considera também que o país “deve continuar a apostar” na melhoria do ambiente de negócios, nos domínios da criação de empresas, pagamento de impostos, entre outros, apontando várias iniciativas nesse âmbito e reformas promovidas entre 2019 e 2020.
O estudo refere que nesse período decorreu a reorganização interna do Guiché Único do Empreendedor no modelo de Janela Única, eliminou-se o alvará comercial para as actividades de baixo risco e o requisito de registo estatístico no processo de abertura de empresas.
No domínio do registo de propriedade, o órgão ministerial assinala que foi implementada uma nova plataforma denominada SIRP (Serviço Integrado de Registo Predial) nas conservatórias de registo predial e obtenção da certidão predial online e aprovada a nova tabela de emolumentos do registo predial.
A inauguração da sala do tribunal especializada em matéria comercial, industrial e propriedade intelectual na província de Luanda consta também das acções que visam a melhoria do ambiente de negócios em Angola que, certamente, estarão 100% operacionais quando o MPLA completar 100 anos de governação ininterrupta (já só faltam 55 anos…).
A institucionalização do Comité Nacional de Facilitação de Comércio Externo é outras das medidas, um verdadeiro ovo de… João.
De acordo com as autoridades angolanas, a componente do acesso à electricidade, um domínio que para muitos empreendedores “ainda encarece os custos de produção”, beneficiou também de “avanços” nos últimos dois anos.
Segundo o relatório do Prodesi, “foram melhorados os procedimentos e tempos para obter uma ligação de electricidade, reduzidos os custos para obter uma nova ligação à rede eléctrica”, entre outros. Importa, contudo, enaltecer que os problemas de electricidade (45 anos depois da independência) se justificam porque o MPLA inventou a electricidade… potável.
Noutra frente, a banca comercial aprovou oito projectos ligados à produção interna de bens, avaliados em 17 mil milhões de kwanzas (25,8 milhões de euros), no âmbito do Projecto de Apoio ao Crédito (PAC).
Os oito projectos já aprovados são relativos à indústria alimentar e bebidas, indústria transformadora e pesca marítima, nomeadamente nas províncias de Luanda, Benguela e Namibe.
O Banco Angolano de Investimentos (BAI), o Banco Internacional de Crédito (BIC) e o Banco de Poupança e Crédito (BPC) foram os três bancos responsáveis pela aprovação e disponibilização do crédito a estas iniciativas.
Os dados constam do relatório de balanço do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (Prodesi), divulgado pelo Ministério da Economia e Planeamento angolano.
Segundo o balanço dos dois anos de implementação do Prodesi, no primeiro semestre de 2020 foram submetidos 46 projectos à banca totalizando 90,2 mil milhões de kwanzas (137 milhões de euros).
O PAC, inserido no Prodesi, aplica-se aos projectos de investimento que contribuam, directa ou indirectamente, para a produção interna de bens, e está disponível para apoiar um conjunto de 16 tipos de operações relacionadas com os 54 produtos prioritários da cesta básica (essencialmente alimentos).
Entre os instrumentos financeiros de apoio ao Prodesi, o relatório destaca os avisos do Banco Nacional de Angola (BNA) de 2020 e uma linha de financiamento do Deutsche Bank, cujo montante está domiciliado no Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA).
O relatório observa que o aviso nº 10/2020 do BNA aplica-se à concessão de crédito pelas instituições financeiras bancárias, para a produção de bens essenciais que apresentam défices de oferta de produção nacional, a matéria-prima e o investimento necessário à produção.
O agregado dos bancos apresentou em 31 de Dezembro de 2019 activos líquidos no valor de 5,25 bilhões de kwanzas (8 mil milhões de euros), representando 39,75% do activo total.
Ao abrigo do aviso nº 10/2020, do banco central angolano, o limite mínimo de crédito a conceder pelos bancos até final de 2020 é de 131,355 mil milhões de kwanzas (200 milhões de euros) correspondente a 2,50% do total de activos líquidos.
O Prodesi, aprovado em 20 de Julho de 2020, visa acelerar a diversificação da produção nacional e geração de riqueza de um conjunto de produtos com maior potencial de geração de valor de exportação e substituição de importações.
Alimentação e agro-indústria, recursos minerais, petróleo e gás natural, florestal, têxteis, vestuário e calçado, construção e obras públicas, tecnologias de informação e telecomunicações, saúde, educação, formação e investigação científica, turismo e lazer são os domínios do Prodesi.
Aumentar a produção e volume de vendas das fileiras prioritárias, acelerando a diversificação e potenciando as vantagens comparativas nacionais, reduzir o dispêndio de recursos cambiais com a cesta básica e aumentar e diversificar as fontes cambiais constituem alguns dos objectivos centrais do programa.
Folha 8 com Lusa
