A ex-eurodeputada portuguesa e socialista, Ana Gomes, começa a responder judicialmente, na terça-feira (Juízo Local Cível de Sintra), numa queixa cível de Isabel dos Santos por causa de acusações feitas à empresária angolana de estar a usar Portugal para “lavar” dinheiro. Ana Gomes afirma que vai apresentar na Justiça “todos os elementos” que possui, envolvendo as dúvidas que tem lançado à origem dos investimentos de Isabel dos Santos. “De dúvidas estão também cheios os socialistas portugueses quanto às razões que levam Ana Gomes a atacar Isabel dos Santos”, disse ao Folha 8 um ex-dirigente do PS, conforme revelámos no passado dia 7 de Novembro.
Em causa está uma publicação da ex-eurodeputada no dia 14 de Outubro, reagindo a uma entrevista da empresária angolana à agência Lusa: “Isabel dos Santos endivida-se muito porque, ao liquidar as dívidas, ‘lava’ que se farta! E (…) o Banco de Portugal não quer ver…”.
Numa entrevista, nesse mesmo dia, Isabel dos Santos disse que trabalha com vários bancos e que não foi favorecida por ser filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos.
“Tenho muitas dívidas, tenho muito financiamento por pagar, as taxas de juros são elevadas, nem sempre é fácil também ter essa sustentabilidade do negócio, para conseguir enfrentar toda a parte financeira dos negócios, mas também boas equipas e trabalhamos para isso”, afirmou a empresária, na entrevista feita em Cabo Verde.
Após o primeiro ‘post’, Ana Gomes acusou a empresária de usar o EuroBic (banco de que é accionista) para legalizar o seu dinheiro: “Que jeito dá à (…) accionista Isabel dos Santos o @banco_eurobic! Está na rede swift e na Zona Euro”.
No dia 31 de Outubro, o EuroBic anunciou também que iria mover uma acção contra a ex-eurodeputada, que tem acusado figuras ligadas ao regime angolano de usarem Portugal para legalizarem o dinheiro desviado de Angola, particularmente durante a gestão de José Eduardo dos Santos.
Eis o teor do comunicado do EuroBic:
«1. No seu programa de comentário transmitido pela SIC Notícias no passado dia 16/10/2019, a Dra. Ana Gomes referiu-se ao EuroBic como fazendo parte de um circuito que se destina a ofuscar a origem dos capitais da Senhora Engenheira Isabel dos Santos. Esses comentários foram proferidos na sequência de uma publicação do Twitter da mesma autora, em que também se referiu ao EuroBic como integrando um esquema de “lavagem de dinheiro”.
2. Estas afirmações e insinuações da Dra. Ana Gomes são falsas. Tal como também é falso que alguma vez a Dra. Ana Gomes tenha apresentado provas destas suas alegações, ao contrário do que referiu no mesmo programa. As “provas” a que faz referência são meras cartas por si assinadas com o mesmo tipo de afirmações difamatórias genéricas, mas sem qualquer base probatória a sustentá-las.
3. Ao contrário do afirmado e insinuado pela Dra. Ana Gomes, o EuroBic não participa em qualquer circuito de branqueamento de capitais e cumpre com toda a legislação vigente relativa à prevenção de branqueamento de capitais. Além disso, é uma instituição financeira transparente e activamente supervisionada pelas entidades de supervisão competentes.
4. Uma vez que as falsidades proferidas pela Dra. Ana Gomes lesam o bom-nome e reputação do EuroBic, o Banco decidiu avançar com os procedimentos judiciais adequados com vista à salvaguarda dos seus direitos.»
Em entrevista em Novembro à Lusa, a ex-eurodeputada socialista Ana Gomes afirmou que vai apresentar na Justiça “todos os elementos” que possui, envolvendo as dúvidas que tem lançado à origem dos investimentos da empresária angolana Isabel dos Santos, caso seja levada a tribunal.
“Eu mantenho tudo aquilo que disse. E disse que tenho fornecido a várias instâncias, europeias e nacionais, muita informação que deveria levar a questionar a idoneidade da senhora dona Isabel dos Santos”, afirmou.
Para Ana Gomes, a queixa anunciada pelo EuroBic, liderado por Teixeira dos Santos e no qual a empresária Isabel dos Santos é accionista principal (grupo angolano BIC), será uma forma de responder com os elementos que afirma possuir e que “só não vê quem não quer”.
“Aí eu terei o ensejo de responder em detalhe a uma e a outra nota [processo EuroBic e críticas de Isabel dos Santos]. Mas mantenho tudo o que disse”, afirmou a ex-eurodeputada socialista, que há vários anos crítica a liderança de José Eduardo dos Santos em Angola (Presidente da República entre 1979 e 2017) e pai de Isabel dos Santos.
“Eu não estou nada preocupada com a senhora engenheira Isabel dos Santos. Eu estou, e desde há muito tempo, é preocupada com as facilidades e as cumplicidades que a senhora engenheira encontrou para investir em Portugal”, com “dinheiro que obviamente pertencia, pertence, ao povo angolano”, disse ainda.
Em 18 de Junho de 2016, Ana Gomes afirmou que o nepotismo e a corrupção têm mantido o silêncio internacional (salvo raras excepções) sobre o regime do MPLA, então com José Eduardo dos Santos no poder. O Presidente da República agora é outro, mas o MPLA é o mesmo. Irá a deputada repetir tudo isto?
“Acho que é um ano em que vimos Angola descer a um fosso que nenhum de nós esperaria e quereria e que tem obviamente a ver com a má governação e com a injustiça de uns, da elite cleptocrata, estarem a enriquecer escandalosamente, enquanto a maioria do povo empobrece, está na miséria e à mercê da doença e da fome”, afirmou na altura Ana Gomes. Os angolanos gostariam que agora, porque nada de substancial mudou, a ex-eurodeputada recordasse essas palavras.
“Temo que hoje estejamos num ponto sem retorno por parte do regime angolano”, afirmou Ana Gomes que, recorde-se, faz parte do um partido (PS) que pertence à mesma família do MPLA, a Internacional Socialista.
Recorde-se que Ana Gomes acusa a própria União Europeia (UE) de permitir o silenciamento de “práticas corruptas gritantes em Angola”, transformando numa “paródia” os princípios da ONU sobre o respeito pelos Direitos Humanos.
Esta posição consta do relatório que Ana Gomes produziu sobre a visita a Luanda, entre 26 de Julho e 2 de Agosto de 2015, enviado ao Parlamento Europeu.
Ana Gomes visitou Angola e teve reuniões com elementos do Governo angolano, políticos, jornalistas e elementos da sociedade civil e foi realizada a convite da Associação Justiça, Paz e Democracia.
Na qualidade de membro do Parlamento Europeu e da subcomissão de Direitos Humanos da União Europeia, Ana Gomes apelou à UE para que não prossiga com uma política de “silenciamento de práticas corruptas gritantes em Angola, o que faz uma paródia dos princípios das Nações Unidas sobre direitos humanos e responsabilidade social empresarial, o processo de Kimberley [exploração de diamantes] e regulação anti-lavagem de dinheiro”.
Durante a visita a Luanda, na altura duramente criticada pelas estruturas e dirigentes do MPLA, partido no poder desde 1975, com Ana Gomes a ser acusada de “ingerência” nos assuntos nacionais, a eurodeputada afirma ter “confirmado a rápida deterioração da situação dos direitos humanos” e da liberdade de expressão no país.
Ana Gomes conclui que a lavagem de dinheiro é uma “forma institucionalizada” de os dirigentes do regime angolano transferirem o produto da “pilhagem do Estado” para a “segurança do sistema financeiro e imobiliário europeu”, e “muitas vezes com a cumplicidade activa” das empresas, instituições, advogados e governos ocidentais, nomeadamente da Europa.
PS deve expulsar a “irritante” Ana Gomes
No dia 26 de Maio de 2018 (já João Lourenço era o “rei”), o Jornal de Angola criticou, em editorial, as “ervas daninhas” das relações luso-angolanas, referindo-se às posições assumidas pela socialista Ana Gomes, que alerta constituírem o “único irritante” entre os dois países. Tratou-se de uma “cópia” do que era habitual este mesmo jornal dizer sempre que a eurodeputada falava do regime. Também, neste caso do JA, as “ervas” mudaram mas as que lá estão continuam a ser “daninhas”.
No editorial, o jornal detido pelo Estado/MPLA reagia às declarações de Ana Gomes, que afirmou que a transferência para Luanda do processo do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, – que era exigida pelas autoridades do MPLA/Estado e que o Governo português classificava como “o único irritante” nas relações bilaterais – “foi fabricada”.
“Quando pensávamos todos que o processo de normalização das relações entre as autoridades políticas portuguesas e angolanas conhecessem um momento reciprocamente vantajoso, eis que não faltam vozes que preferem correr em contramão”, começa por descrever o editorial sob o título “As ervas daninhas das relações luso-angolanas”.
Certamente que, por ser o mais nobre paradigma do jornalismo instituído nas aulas de “educação patriótica” do MPLA, o Jornal de Angola continua na senda – já muito bem iniciada no templo da dupla José Ribeiro/Artur Queirós – de tentar chegar ao prémio Pulitzer pela via intestinal.
Acrescentava o Pravda (agora na versão JLo) que “de algum tempo a esta parte, uma das vozes desestabilizadoras, do tipo ervas daninhas” das relações entre Angola e Portugal, “com recurso ao que para muitos parecem tentativas frustradas de ajuste de contas políticas, tem sido indubitavelmente a eurodeputada socialista, Ana Gomes”.
O jornal falava mesmo numa “cruzada” de Ana Gomes “contra o Estado angolano e contra as autoridades angolanas”, nas posições assumidas, recordando que no processo judicial envolvendo o ex-vice-presidente de Angola (na altura dos factos PCA da Sonangol), “as autoridades portuguesas sempre fizeram constar, com toda a razão e sentido de Estado, que por força da separação de poderes o poder político não podia interferir nas decisões dos tribunais, de resto uma posição em que também alinha o Estado angolano”.
“Pretender que houve pressão política interna das autoridades políticas para as judiciais, a fim de se efectivar a transferência do processo para Angola é de uma irresponsabilidade política, da parte de Ana Gomes, mas que, a ninguém surpreende. Provavelmente, se não ocorresse a decisão do poder judicial português de enviar o processo do antigo vice-presidente para Angola, Ana Gomes teria inventado outras ‘barbaridades verbais’, um comportamento errático e obsessivo que começa a transformar-se, isso sim, no ‘único irritante’ laço entre os dois povos”, aponta o editorial.
O Pravda não disse mas, certamente, depois de previamente aprovado por quem manda em Angola, este editorial deve ter sido subscrito também por impolutos cidadãos portugueses, de Marcelo Rebelo de Sousa a António Costa, de Augusto Santos Silva a Assunção Cristas, de Jerónimo de Sousa a Rui Rio.
Recorde-se que o senhor Silva (Santos), ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, desmentiu “em absoluto” que as autoridades políticas portuguesas tenham exercido pressão política para que a justiça decidisse enviar o processo do ex-vice-presidente angolano para Luanda, como afirmou a eurodeputada socialista Ana Gomes.
“No que me diz respeito, se a alegação de que houve pressão política quisesse dizer pressão das autoridades políticas portuguesas, eu desminto em absoluto”, afirmou aos jornalistas o senhor Silva.
“O que mais contribui para tentativas de descarrilamento das relações entre os dois Estados são essas ervas daninhas, nos dois lados, herdeiras de um passado que não volta e sedentas do advento de uma era que não chegará nunca”, acrescenta, por seu lado, o editorial.
O brilhantismo anedótico e histriónico deste parágrafo é mesmo típico de José Ribeiro. Será que não foi ele quem o escreveu? Hum!
Por isso, o Jornal de Angola alerta: “Não é exagerado esperar um posicionamento mais firme das autoridades angolanas contra quem fala, age e actua contra si, contribuindo para todos os efeitos negativos deste procedimento recorrente”.
O Pravda defende que “é verdade que relativamente à relação dos Estados, as autoridades angolanas estão descansadas”, em função das posições assumidas pelo ministro português dos Negócios Estrangeiros, mas que “não podem” ficar “impassíveis diante de palavras tão graves e irresponsáveis da eurodeputada Ana Gomes”.
“Sempre que pode e não se sabe exactamente movida por que razões” (José Ribeiro culparia Jonas Savimbi), “lança todo o seu fel contra tudo o que diga respeito a Angola e às suas autoridades. As autoridades angolanas não se vão deixar intimidar por essas ervas daninhas, dentro e fora de Angola, que procuram inviabilizar o crescimento da planta nascida com o actual processo de reaproximação entre Angola e Portugal”, conclui o editorial.
Folha 8 com Lusa
