Refrescamento salobro

O novo ministro do Interior de Angola, Eugénio Laborinho, apontou hoje, entre as várias prioridades do mandato que agora inicia, o “combate à droga pesada e contra os barões da droga”. Promete, portanto, dar força à afirmação (feita hoje pelo Presidente de Angola, Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo, João Lourenço) de que a remodelação governamental (a próxima já está na calha) corresponde a um “ligeiro refrescamento do executivo”.

Eugénio Laborinho falava à imprensa, no final da cerimónia de tomada de posse realizada pelo Presidente angolano, João Lourenço.

“A primeira tarefa é o combate à criminalidade, em matéria de trazer segurança à população. Segundo, ainda no âmbito da criminalidade, é o combate à droga pesada e contra os barões da droga”, referiu o governante angolano nomeado esta semana.

Na cerimónia de passagem de pasta, Eugénio Laborinho, que substituiu no cargo Ângelo Veiga Tavares, disse que vai analisar e procurar soluções profícuas e breves para os problemas como criminalidade em geral e, em particular, a violenta, o combate ao consumo e tráfico de drogas, a sinistralidade rodoviária, de modos a “cada vez mais garantir ou mesmo devolver aos cidadãos o sentimento de estabilidade, segurança e tranquilidade”.

O titular da pasta do Interior referiu que a nível interno vai prestar particular atenção à gestão dos seus recursos humanos, relativamente ao provimento de cargos, progressão nas carreiras, promoções e graduações, que devem ser feitos “de forma justa”, revertendo assim “algumas incorrecções que ainda se registam”.

“A Polícia Nacional, deve continuar a garantir a manutenção da ordem e da segurança pública através da melhoria e da ampliação da rede policial em todo o território nacional, aperfeiçoar e alargar o policiamento de proximidade, estreitando-se a relação de confiança com os cidadãos, devolvendo assim, o sentimento de segurança pública”, referiu Eugénio Laborinho, ex-administrador colonial de Cabinda.

Sim. É o mesmo Eugénio Laborinho que, enquanto secretário de Estado do Interior, disse no dia 24 de Fevereiro de 2015 (lembram-se de quem era o Presidente da República?) que o país estava atento ao fenómeno do terrorismo, apesar de não constituir uma preocupação real.

Na altura, o governante de José Eduardo dos Santos falava à imprensa à margem da cerimónia de abertura de um seminário de peritos sobre o Desenvolvimento da Estratégia Integrada de Combate ao Terrorismo e Não proliferação de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre para África Central, que decorreu em Luanda.

Fazendo referência à vulnerabilidade da fronteira no norte, com as vizinhas República Democrática do Congo (RDCongo) e República do Congo, o então secretário de Estado afirmou que o Governo estava a trabalhar com as forças de segurança angolanas e com as da região de forma preventiva.

“Temos fronteiras vulneráveis com a RDCongo e com a República do Congo, não temos grande preocupação na fronteira com a Namíbia e a Zâmbia [sul], mas temos que estar atentos em todo o limite que é fronteira”, frisou.

“Por isso não há nenhuma preocupação, não há nada que atrapalhe ou que venha a preocupar com relação ao terrorismo no nosso país. Temos estado a trabalhar, as nossas forças estão cada vez mais vigilantes, temos estado a pedir a colaboração da sociedade, sobretudo dos residentes fronteiriços”, acrescentou.

Segundo Eugénio Laborinho, a imigração ilegal tem sido o grande problema do Governo angolano, que “tudo tem estado a fazer para que este fenómeno seja banido”.

Por sua vez, o consultor das Nações Unidas para o Combate ao Terrorismo, Tom Parker, agradeceu a José Eduardo dos Santos o apoio de Angola na realização do seminário, salientando que um dos grandes benefícios desses encontros é a troca de experiências, área em que “os desafios são enormes”.

“A luta contra o terrorismo é desafiadora e impossível de efectuar sem uma cooperação estreita entre organizações regionais, governamentais e não-governamentais. Podemos nem sempre concordar uns com os outros, mas algumas boas ideias surgem de pontos de vista diferentes”, sublinhou.

Eugénio, Ângelo e o terrorismo

O ex-ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, considerou no dia 21 de Junho de 2017 que pensar que Angola está imune a uma acção terrorista “é um acto de inocência absoluta”, aludindo às novas formas de actuação, como os atropelamentos e ataques mais direccionados.

“Todos nós devemos estar conscientes de que uma situação de acto terrorista pode acontecer em Angola, da mesma forma que está a acontecer noutros países”, disse Ângelo Veiga Tavares, em declarações emitidas pela rádio pública angolana.

O então governante exortou o empenho de todos, sentindo-se igualmente “polícias”, contribuindo assim para a segurança do país.

Sem entrar em detalhes por se tratar de um caso que está a ser tratado na Justiça, Ângelo Veiga Tavares fez um breve comentário sobre o processo que envolve seis cidadãos angolanos muçulmanos, cinco dos quais então em prisão preventiva desde Dezembro, acusados de organização terrorista e de alegadamente terem jurado “fidelidade e obediência” ao grupo extremista estado islâmico. Os visados já desmentiram essas acusações, referindo que se trata de ima acção contra o Islão e contra os muçulmanos.

“Esse é um processo que tem a ver com acções ligadas a actos menos correctos de determinados grupos, que podem colocar em causa a segurança do país, não tem nada a ver de forma expressa e directa com qualquer religião”, disse o ministro.

O ex-titular da pasta do Interior rejeitou a ligação a casos de extremismo islâmico, referindo que o que está em causa as acções do grupo.

“Embora tenham surgido algumas designações, elas têm a ver com determinados grupos, não são acções ligadas a qualquer religião, mas é um processo que está a merecer tratamento a nível dos fóruns competentes. Há acusação, mas ainda não há pronúncia, nós não gostaríamos de entrar em muitos detalhes, vamos deixar que os órgãos de justiça façam o seu papel”, disse.

Falemos então de terrorismo

Em Fevereiro de 2015, o Governo de Angola disse que ia instituir um observatório nacional contra o terrorismo e que, para isso, foi formado um grupo técnico multissectorial com membros do Governo e dos serviços secretos.

Coordenado exactamente pelo então ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, este grupo, oficialmente criado por despacho de 20 de Fevereiro de 2015 do Presidente da República, líder do Governo e Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, tinha como atribuição preparar a instituição daquele observatório e a “promoção da autonomia nacional e diminuição das vulnerabilidades do país”.

A que resultados chegou? O que o ex-ministro dizia e o actual ministro irá dizer baseia-se no trabalho desse suposto observatório nacional contra o terrorismo?

O grupo, que teria supostamente 90 dias para apresentar as conclusões, juntava as secretarias de Estado da Defesa e das Relações Exteriores com a direcção dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) e dos Serviços de Inteligência Externa, além de representantes da Procuradoria-Geral da República e da Casa de Segurança do Presidente da República.

A decisão era suportada com a “crescente escalada e ameaça do terrorismo a nível mundial” e face ao “ressurgimento de grupos cujos objectivos são o da desestabilização dos Estados”, lê-se no despacho presidencial.

O então secretário de Estado do Interior e hoje ministro refrescado do interior, Eugénio Laborinho, afirmou na altura que Angola estava atenta ao fenómeno do terrorismo, mas garantiu que não constitui uma preocupação real.

Angola constava (será que ainda consta?) entre os países que corria o maior risco de serem afectados por ataques terroristas durante os próximos anos, referia um relatório internacional sobre a evolução do terrorismo no mundo, divulgado no dia 18 de Novembro de 2014 em Londres.

O relatório 2014 Global Terrorism Index – GTI (na versão em inglês), apresentado em Londres pelo Institute for Economics and Peace (IEP), colocava Angola num grupo de 13 países em risco de um aumento substancial de terrorismo.

A par de Angola, o instituto, que tem sede na Austrália, identificou ainda os outros países: Bangladesh, Burundi, República Centro-Africana, Costa do Marfim, Etiópia, Irão, Israel, Mali, México, Birmânia (Myanmar), Sri Lanka e Uganda.

“As conclusões deste relatório também são úteis para fornecer uma orientação para a avaliação do risco de futuros ataques terroristas em países onde existem actualmente baixos níveis de actividade. Ao medir e comparar vários indicadores políticos, sociais e de violência, os países em risco de um aumento substancial de terrorismo podem ser identificados”, explicava o IEP, no relatório.

Para tal, corrobore-se, a análise da organização teve em conta vários factores como a ocorrência de execuções extrajudiciais, a falta de direitos políticos das mulheres, a falta de coesão intergrupal ou a instabilidade política.

“Ao analisar os países que vivem em paz, mas que têm altos níveis de perseguição política e baixos níveis de coesão intergrupal é possível identificar os países em risco de aumentar a actividade terrorista”, referia o mesmo documento.

Que Ângelo Veiga Tavares nunca se recordou disto, já era sabido. E então o que pensa o seu substituto? Provavelmente

O relatório GTI, lançado em 2012 e que utiliza as informações recolhidas pela base de dados Global Terrorism (da universidade norte-americana de Maryland), estuda a evolução dos ataques terroristas em 162 países desde 2000.

Sempre que no horizonte se vislumbra, mesmo que seja uma hipótese remota, a possibilidade de alguma mudança, o regime em que emeritamente laborou Ângelo Veiga Tavares dá logo sinais preocupantes quanto ao medo de perder o Poder.

Para além do domínio dos meios mediáticos nacionais, o MPLA aposta forte numa estratégia que tem dado bons resultados. Isto é, no clima de terror(rismo) e de intimidação.

Aliás, um dia destes vamos ver por o MPLA afirmar que todos aqueles que têm, tiveram, ou pensam ter qualquer tipo de actividade que possa beliscar a ditadura do MPLA são terroristas e devem “ser varridos”.

E, na ausência de melhor motivo para aniquilar os adversários que, segundo o regime, são isso sim inimigos, o MPLA joga agora e mais uma vez a cartada que tem na primeira linha das suas opções e que é tão do agrado das potências internacionais, e que é a de que há perigo de terrorismo.

Folha 8 com Lusa