Angola defendeu esta quarta-feira a necessidade de a União Africana (UA) criar a Agência Humanitária de África para fazer face à deslocação forçada de pessoas resultante de catástrofes naturais, indica um comunicado oficial. O reino continua a querer parecer o que (ainda) não é – um Estado de Direito.
Na nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores (MIREX) angolano adianta que a vontade do Governo de Luanda foi expressa pelo chefe da sua diplomacia, Manuel Domingos Augusto, numa reunião de trabalho com a comissária africana para os Assuntos Políticos, Minata Samate Cessouma, integrada numa visita de trabalho de três dias ao país.
A integração continental, através da implementação do protocolo sobre a livre circulação de pessoas e a emissão do passaporte africano, bem como a capacidade da UA para coordenar e responder a situações humanitárias, tais como a situação de seca no sul de Angola (e talvez as chuvas em Luanda, as tempestades do areia no deserto e as calemas) e a intervenção angolana em Moçambique foram também analisados entre ambos.
Na agenda continental, Manuel Domingos Augusto e Minata Cessouma discutiram a implementação do protocolo sobre a livre circulação de pessoas, a arquitectura de governação africana, mormente a implementação do respectivo plano de operacionalização, a promoção da democratização e da edificação da paz em África, sobretudo a realização de eleições pacíficas, credíveis e transparentes.
Essa das eleições pacíficas, credíveis e transparente por parte do MPLA é digna de figurar nos anais do anedotário africano. Só faltou mesmo falar do achatamento polar das batatas, dos pentes para carecas e dos insecticidas para baleias.
Segundo o comunicado, Angola e a UA abordaram também o Acordo da Criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana, cujo lançamento da fase operacional vai ocorrer na cimeira da organização a realizar em Niamey (Níger), em 7 de Julho próximo. Angola está na fase final do processo de ratificação do acordo.
Minata Cessouma, natural do Burkina Faso, manifestou interesse, por outro lado, em ver os recursos humanos angolanos inseridos nas actividades do Departamento de Assuntos Políticos da UA, incluindo nas Missões de Observação de Eleições no continente, adianta o documento.
Esta foi uma boa escolha. Sendo Angola (que tem governos do mesmo partido, o MPLA, desde 1975) um paradigma das tais eleições pacíficas, credíveis e transparente (em que até os mortos votam e onde há mesas de voto onde são mais os votos do que os votantes), não poderia ficar de fora.
No encontro, a comissária africana inteirou-se sobre o processo democrático em Angola, nomeadamente a evolução do estágio de democratização (em que, por exemplo, o Presidente da República nunca foi nominalmente eleito) e a preparação das eleições autárquicas no país, previstas para quando o MPLA quiser, talvez 2020, bem como a agenda do Governo sobre o combate ao seu ADN, a corrupção.
Ambos abordaram também questão relativas aos direitos humanos em Angola, sobretudo o reforço do Estado de Direito (como se fosse exequível reforçar o que não existe) e a promoção dos valores fundamentais à vida humana (20 milhões de pobres), tendo como pano de fundo o 2.º Relatório Periódico referente à implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em Angola.
Minata Cessouma inteirou-se igualmente sobre a Estratégia Nacional de Direitos Humanos do Governo angolano, destinada a reforçar a capacidade interna para promover, defender, fiscalizar, corrigir, denunciar e condenar os atropelos aos direitos humanos de forma objectiva, com base num diagnóstico de evolução registado em três períodos distintos da história do país – antes da independência (até 1975), o período da guerra civil (1975 a 2002) e o período da paz (desde 2002).
Até sexta-feira, a comissária para os Assuntos Políticos da UA vai reunir-se com diversos responsáveis das diferentes sucursais do MPLA, casos do presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão, e com os ministros da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Maria Antonieta Josefina Sabina Baptista.
Folha 8 com Lusa
