A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) defendeu hoje a suspensão imediata da deportação dos refugiados da República Democrática do Congo e o início de uma investigação aos alegados abusos por parte das forças de segurança angolanas. É claro que o Governo do MPLA se está nas tintas para a HRW, acreditando que a razão da sua força supera a força da razão de qualquer ONG.
“O Governo angolano deve imediatamente suspender a deportação de refugiados da RD Congo e levar a cabo uma investigação rápida e imparcial sobre os alegados abusos das forças de segurança do Estado”, lê-se num comunicado divulgado hoje em Joanesburgo.
No documento, explica-se que mais de 400 mil pessoas foram “expulsas à força ou fugiram” de Angola durante o mês de Outubro, no seguimento de uma operação que visava combater a exploração de diamantes ilegal na província de Lunda Norte.
“Segundo as Nações Unidas, as forças de segurança de Angola e os jovens aliados da etnia tchokwe mataram a tiro pelo menos seis congoleses durante as operações perto da fronteira com o Congo”, lê-se no documento, que acrescenta que “o número é provavelmente maior”.
Lembrando que muitos dos refugiados que voltaram para a RD Congo acusaram os elementos das forças de segurança de tortura, violações, destruição de propriedade, queima de casas e decisões arbitrárias, a HRW defende que “Angola deve parar de obrigar as pessoas a saírem do país até conseguir fazer uma avaliação individual e dar garantias procedimentais para distinguir os imigrantes ilegais dos trabalhadores migrantes registados”.
O director da HRW para a África Austral, Dewa Mavhinga, alerta que “quaisquer deportações de migrantes devem ser feitas cumprindo as leis internacionais e a Carta Africana sobre os Direitos Humanos”.
No comunicado, citam-se algumas testemunhas que contam como foram expulsas à força do país, algumas tendo mostrado às forças de segurança os documentos que comprovavam a sua legalidade em Angola, e vinca-se que “entre Agosto de 2016 e Setembro de 2017, a violência envolvendo as forças de segurança da RD Congo, as milícias apoiadas pelo Governo e grupos armados locais mataram mais de 5 mil pessoas na região”.
Naquele período, acrescenta-se, 600 escolas foram atacadas ou destruídas, e 1,4 milhões de pessoas foram obrigadas a fugir das suas casas, incluindo mais de 30 mil refugiados que fugiram para Angola”.
A HRW dá ainda conta de que “as forças de segurança de Angola têm repetidamente expulsado congoleses e cometido abusos sexuais contra os migrantes ao longo do ano”, lembrando que em 2012 esta ONG documentou violações em grupo e exploração sexual de mulheres e meninas, torturas e tratamento desumano e degradante”.
O facto de “muitos destes abusos continuarem, depois de as alegações terem começado há anos, é um sinal claro de que o Governo de Angola falhou no seu dever de proteger os migrantes e refugiados”, concluiu Dewa Mavhinga.
HRW? O que é isso, pergunta o MPLA
No dia 1 de Março de 2017, a Human Rights Watch (HRW) pediu ao Governo angolano uma investigação “urgente e imparcial” ao uso da força pela polícia contra uma “manifestação pacífica” em Luanda, que terminou com vários feridos, entre os quais Luaty Beirão.
O MPLA riu-se. Desde quando alguém de bom sendo acredita que o regime do MPLA responde ou altere a sua lei de que o MPLA é Angola e Angola é o MPLA?
A posição surge na altura num comunicado divulgado pela estrutura da HRW para África sobre a manifestação que cerca 10 activistas angolanos (perigosos terroristas altamente municiados em armamento letal) tentaram realizar, pedindo a demissão do ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, por este conduzir o processo de registo eleitoral e em simultâneo ser candidato do MPLA nas eleições gerais. Recordam-se?
“As autoridades angolanas estão a responder a protestos pacíficos com bastões e cães policiais. O Governo precisa de investigar a repressão policial contra os manifestantes e responsabilizar os responsáveis”, afirma no comunicado o director da HRW para África, Daniel Bekele.
A HRW cometia, tal como hoje, mais uma gafe. Estes activistas são – segundo a terminologia do regime – terroristas altamente perigosos, pertencem a organizações de malfeitores criminosos, e visavam levar a cabo um golpe de Estado. Como se sabe, habitualmente estes criminosos, quase sempre jovens, andam armados com um vasto arsenal bélico e letal, do tipo esferográficas BIC (azuis), lápis de carvão (vermelho), blocos de papel (brancos) e um livro sobre como derrubar as ditaduras.
A HRW recordava que a Constituição angolana (lei que obedece à Constituição do regime/Estado/MPLA) permite manifestações públicas organizadas por cidadãos sem necessidade de uma autorização prévia das autoridades, mas também assinalava que o Governo tem “constantemente bloqueado e dispersado protestos pacíficos utilizando força desnecessária ou excessiva e prisões arbitrárias”.
Mais uma vez a HRW esquece que esses direitos são válidos para manifestações de apoio ao regime. Aliás, todas as outras são proibidas porque visam derrubar o governo, promover a rebelião e golpes de Estado e são actos que atentam contra a segurança do Estado… do MPLA. Veja-se o perigo que representava para o país uma manifestação de dez jovens activistas…
“Eleições justas requerem respeito pela liberdade de associação, de expressão e reunião pacífica. O ataque da polícia a esses manifestantes pacíficos envia uma mensagem arrepiante a outros que querem criticar o Governo e é uma bandeira vermelha para a justiça das eleições”, refere ainda Daniel Bekele.
De facto, a HRW – bem como outras organizações internacionais – esquece-se que, com excepção dos militantes do MPLA, todos os angolanos são até prova em contrário… culpados. Além disso, importa realçar que não se pode querer que, num regime esclavagista, os escravos tenham os mesmos direitos dos angolanos de primeira.
“Levei porretes, fui mordido por um rottweiler da polícia e não consigo mexer a mão esquerda. Não sei se tenho algum problema no tendão”, contou na altura Luaty Beirão, após a manifestação ter sido impedida pela intervenção da Polícia Nacional… do MPLA.
O activista integrava um grupo de 10 jovens (os tais altamente perigosos terroristas) que foram barrados pela Polícia do MPLA quando se aproximavam do largo 1.º de Maio, em Luanda.
“Vários miúdos com escoriações, levaram com agressões indiscriminadas da polícia, na cabeça, a pontapé, com porretes e cães”, apontou ainda Luaty Beirão, após ter sido assistido e ainda queixoso.
Antes da tentativa de protesto, o largo já se encontrava vedado por agentes policiais, e na envolvente permaneciam vários elementos da Polícia Nacional… do MPLA, inclusive com equipas cinotécnicas, por alegadamente a manifestação não estar autorizada.
