Até prova em contrário todos somos… culpados

Mesmo sabendo que o regime o considera de segunda (o que será, com certeza, um privilégio distintivo daqueles catalogados oficialmente como de primeira), o cidadão William Tonet reivindica, no quadro do seu direito constitucional, o que está sintetizado como princípio de igualdade, plasmado no art.º 23 da Constituição da República de Angola. Ou seja, que “todos são iguais perante a Constituição e a Lei”.

Por Orlando Castro

Na prática, quando a Constituição é republicana mas o regime é monárquico, como é o caso, há sempre uns que são mais iguais do outros. Mesmo assim, inconformado com a colagem no Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional, das efígies de Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos, por sinal, dois presidentes do MPLA, que foram – reconheçamos – competentemente incompetentes na criação de símbolos verdadeiramente nacionais, decidiu manifestar publicamente, ao abrigo do art.º 47º da tal Constituição republicana que a monarquia usa como quer, a sua indignação.

Embora seja um direito legal, a mesma colide com a lei do regime que nada tem a ver com a Lei do país. Uma coisa é o embrulho criado para enganar os incautos ou corruptos, outra é o conteúdo que não corresponde minimamente ao anunciado. Por outras palavras, o embrulho diz “olhai para o que dizemos”, enquanto o conteúdo esclarece “que o que fazemos é outra coisa”.

Assim sendo, e assim é, o regime reage fazendo uso das suas monárquicas regras. Como forma de coacção, para além de toneladas de processos judiciais, toca a proibir – mesmo que de forma dissimulada – as empresas do país de trabalharem com qualquer coisa que “cheire” a William Tonet.

Ao dispor do regime está uma imensa panóplia de crimes passível de ser usada de acordo com as conveniências. E quando lhes falta originalidade julgam o mesmo caso as vezes que derem jeito.

O cidadão interroga-se se é pos­sível ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo “crime”. Numa democracia, num Estado de Direito, não era possível. Mas Angola não é nem uma nem outra coisa, muito menos as duas. Por isso, o cidadão será julgado tantas vezes quantas o regime quiser, por tudo e por nada, como estabelece a “sui generis” regra de que, por cá, até prova em contrário todos somos culpados.

“Estou preparado para continuar a lutar por princípios e valores adquiridos no MPLA original, como elemento de esquerda do mercado social, ainda que me montem todas estas cabalas”, diz William Tonet, certamente esperançado que a matriz histórica do partido que, por força da desmedida ambição de muitos dos seus dirigentes actuais, degenerou no que hoje se conhece, possa ainda ajudar os angolanos a serem de facto todos iguais.

“Gostaria de saber do Presidente José Eduar­do dos Santos as razões para a sua apetência e especial gozo em despojar-me de todos os direitos”, diz William Tonet, acrescentando que o Presidente lhe “retirou a carteira profissional, pondo em cheque o meu diploma, quando nunca ninguém pôs em cheque o dele, outorgado, por um país que já não existe: União Soviética, na ex-província da Ucrânia, e que ninguém sabe de que engenharia de petróleo se trata”.

Mas há mais: “Não me outorga a reforma a que tenho direito, como ex­militar e chefe de Estado-Maior das Comunica­ções das Forças Armadas, tudo por eu rejeitar ser enquadrado como ex-militar do fraccionismo”. Mas, como é público e notório, há mais uma vasta enciclopédia de atropelos, desde logo a “não autorização da concessão da licença de rádio e de televisão, pedida há mais de 20 anos, embora tenha oferecido dois canais de televisão pública aos filhos, sem experiência no ramo”.

É caso para concluir que filhos são… filhos e o resto, na melhor das hipóteses, enteados. Aliás, se um dia os enteados se unirem, bem que o leão vai mesmo passar muita fome.