O Governo angolano defendeu, em Luanda, que a intenção de recorrer ao programa de assistência financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI), se aprovado, permitirá reduzir significativamente o rácio da dívida/receitas fiscais no país, actualmente nos 114%. “Vale a pena continuar de barriga vazia”, é a grande mensagem do MPLA, partido que desde 1975 desgoverna Angola.
A explicação foi dada agora pelo ministro de Economia e Planeamento de Angola, Pedro da Fonseca, na apresentação do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) aos membros, militantes e simpatizantes do MPLA, que projectou que o sector não petrolífero poderá representar 77,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
Dizer que em 2022 o sector não petrolífero poderá representar 77,2% (veja-se o balofo preciosismo de referir 77 virgula dois) do PIB é, mais ou menos, como dizer que nesse ano irá nascer, de forma natural, uma fonte luminosa no deserto no Namibe.
Pedro da Fonseca argumentou que as receitas fiscais a colectar ao longo de 2018, por si só, não são suficientes para pagar a dívida que ocorre neste período. Por outras palavras, o ministro quer dizer que o Estado está falido, que gasta mais do que o que ganha e que, por isso, tem de andar a pedir fiado.
O governante angolano indicou que, para pagar o que deve em 2018, o país tem um rácio de cerca de 114%, percentagem que não cobre os serviços da dívida com responsabilidade pública. É claro que estes dados revelam a monumental incompetência de um governo que, há quase 43 anos, sempre foi do mesmo partido, o MPLA.
Tendo em conta este quadro, Pedro da Fonseca explicou que o Governo de Angola recorreu (ao contrário do que andou a “vender” durante muito tempo) ao programa de assistência financeira ao FMI, com quem vai discutir um financiamento ampliado no valor de 4,5 mil milhões de dólares (3,9 mil milhões de euros).
Segundo Pedro da Fonseca, uma vez alcançado um acordo, Angola, no quadro do conjunto de políticas concebidas no PDN, o indicador do rácio do serviço da dívida/receitas fiscais, vai diminuir para 68,8% já em 2019, oscilando nos anos seguintes entre os 77,1% (2020), 56,7% (2021) e 68,2% (2022), atingindo níveis comportáveis e muito abaixo dos de 2018.
“Se continuássemos na mesma senda, estaríamos a inviabilizar o crescimento económico”, sublinhou. É verdade. O recurso ao FMI é, só por si, aceitar um certificado de incompetência a uma governação que, num país rico, não conseguiu gera riquezas mas apenas uns tantos ricos, que conseguiu fazer o país andar para trás e ter hoje mais de 20 milhões de pobres.
Na apresentação, o ministro falou sobre o desenvolvimento económico sustentável e inclusivo, sendo esse o segundo eixo do PDN, que prevê, entre outras políticas, o fomento da produção, a substituição da importação e a diversificação das exportações. Estas afirmações criminosas são, ao mesmo tempo, um atestado de matumbez e menoridade a todos, sobretudo aos angolanos. Há décadas que muito boa gente defende a diversificação da economia e a, mais do que elementar, substituição das importações por produção própria.
Mais ou menos, por muito que isso nos custe, fazer o mesmo que a administração colonial fazia.
Por alguma razão, tome nota Presidente João Lourenço, Mo Ibrahim responsabiliza as “falhas monumentais dos líderes africanos após a independência”, explicando sem meias palavras (coisa cada vez mais rara) que, “quando nasceram os primeiros Estados africanos independentes, nos anos 50, África estava melhor em termos económicos”.
Mo Ibrahim já há muito que qualificou de “vergonhoso e um golpe à dignidade” a contínua dependência de África em relação ao ocidente, tendo em conta os “recursos impressionantes” que abundam no continente.
“Não se justificam a fome, a ignorância e a doença que assolam África”, diz Mo Ibrahim, para quem a solução terá de passar obrigatoriamente por “bons líderes, boas instituições e boa governação”, sem os quais “não haverá Estado de Direito, não haverá desenvolvimento”.
Folha 8 com Lusa
