Cesta básica com menos produtos importados

O Governo angolano pretende cortar para metade, até 2022, os recursos cambiais utilizados na importação de produtos da cesta básica, redução que deverá ser coberta pelo aumento, também face aos indicadores de 2017 e na mesma proporção, da produção nacional.

O objectivo consta do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), aprovado e publicado este mês pelo Governo, que pretende melhorar o funcionamento dos serviços de apoio ao exportador, a competitividade do país e promover a substituição de importações por produção nacional na agricultura, pecuária, pescas, indústria, saúde, formação e educação.

Desde logo, segundo o documento, estão previstos incentivos fiscais e cambiais à diversificação das exportações e apoios ao fomento das indústrias consideradas prioritárias.

“A implementação do programa tem como prioridade a execução de iniciativas que permitam a obtenção de resultados imediatos. Paralelamente, serão criadas condições de fundo para que os impactos gerados perdurem no tempo de forma sustentada”, lê-se no documento.

Para 2018, o objectivo do PRODESI é cortar em 15% os gastos de divisas (euros e dólares) com a importação de produtos da cesta básica, essencialmente alimentos, e o crescimento na mesma percentagem da produção nacional (em toneladas). Esses valores deverão duplicar em 2020, chegando aos 50% dois anos depois.

As importações angolanas de alimentos ascenderam em 2017 ao equivalente a mais de 7,5 milhões de euros por dia, pressionando as Reservas Internacionais Líquidas (RIL), que já estão em mínimos de vários anos.

De acordo com dados tornados públicos pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), só no primeiro trimestre de 2018, o país já necessitou de importar 560 milhões de dólares (480 milhões de euros) em alimentos.

“Apesar de representar uma queda de 30% comparativamente ao mesmo período de 2017, se guiados pela procura, que se mantém alta, no final do presente ano poderemos não estar muito longe dos cerca de 3,3 mil milhões de dólares [2.800 milhões de euros] de importação de alimentos verificada em 2017”, alertou José de Lima Massano.

Angola vive uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra para metade, entre finais de 2014 e 2017, das receitas com a exportação de petróleo, devido à baixa da cotação do barril de crude no mercado internacional, que por sua vez reduziu fortemente a entrada de divisas no país.

A exportação de petróleo ainda garante mais de 95% das receitas angolanas, peso que o Governo pretende redistribuir, sobretudo com o incremento da agricultura.

A nova Lei do Investimento Privado, que liberaliza os investimentos no país por estrangeiros, a simplificação do pagamento de impostos, a reforma do sistema de Justiça, para dar celeridade aos processos e introduzindo salas comerciais, bem como a criação de um portal único e uma “via verde” para as exportações são medidas previstas ao abrigo do PRODESI, algumas a implementar com o apoio do Banco Mundial.

Entre as metas do programa contam-se a subida nos rankings internacionais de competitividade e no Investimento Directo Estrangeiro, que nos últimos tem estado em queda, em Angola.

O documento aponta, “como referência”, que no ano de 1974, no período colonial português, as exportações dos 15 principais produtos não petrolíferos representaram cerca de 44% do total das exportações angolanas. Somaram, à data, 554,1 milhões de dólares, o que “representaria hoje 27 vezes o total das exportações em 2016”, que foram de 142 milhões de dólares (retirando petróleo e diamantes).

“Mesmo considerando que o contexto e os factores de competitividade de 1974 são diferentes do momento actual, é inegável admitir que o potencial de exportação nacional é evidente”, lê-se no documento.

O café é um dos produtos agrícolas que mais sentiu a quebra na produção, com o Governo angolano a prever uma produção média anual, até 2022, entre as 4.000 a 6.000 toneladas, valor distante das 240.000 toneladas de 1973.

Promessas também se exportam?

Os peritos do governo destacam a inovação na indústria, a agricultura e a mobilização dos recursos internos como fundamentais para a recuperação e diversificação da nossa economia.

Inovar na indústria? Desenvolver a agricultura? Mobilizar os recursos domésticos? É obra. Quem diria? É a descoberta de um verdadeiro Ovo de Colombo. Como é que ninguém se lembrou disto até agora?

É evidente que os angolanos já estão habituados a descobertas desta índole, sejam os protagonistas internos ou externos. Tratam-nos como matumbos mas, como somos bem educados, até nem os mandamos dar uma volta ao bilhar grande.

Vejamos o exemplo que nos é dado pelo próprio Presidente da República, João Lourenço, quando nos brinda com a tese de que o desenvolvimento económico e social do país só pode ser feito com a participação do empresariado privado. É obra!

O Titular do Poder Executivo falava, no dia 5 de Janeiro, numa audiência com empresários nacionais no Palácio Presidencial, a quem informou que o Estado tem outras responsabilidades e que compete ao sector privado da economia criar empregos e produzir bens e serviços.

Como não poderia deixar de ser, cientes de que há 42 anos que os nossos governantes preferem ser assassinados pelo elogio do que salvos pela crítica, os empresários consideraram positivas as expectativas criadas pelo Executivo, para o relançamento da produção interna, a diversificação da economia nacional e o desenvolvimento económico e social do país.

Mas há mais exemplos. O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, por exemplo, disse que Angola precisa de melhorar o ambiente de negócios e tornar o processo de aplicação de capitais no país mais célere e eficiente, para atrair o investimento directo estrangeiro.

Como é que, até agora, ninguém tinha pensado nisso? É, com certeza, uma descoberta que vai originar teses de doutoramento (no mínimo) nas principais universidades do mundo, para além de merecer o prémio Nobel da Economia. A escolha não será, contudo, fácil, tantos são os casos merecedores desse, e de outros, prémios.

Segundo Manuel Nunes Júnior, que no dia 15 de Fevereiro discursava na abertura do seminário nacional de auscultação de empresários sobre o PRODESI – Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (só o nome deste programa é um verdadeiro tratado de sabedoria), o país precisa também de introduzir ajustamentos à actual lei do investimento privado, processo que já está em curso.

Reparemos, com a devida e merecida atenção, nesta descoberta que vai revolucionar a economia mundial, sendo certo que nada será igual a partir de agora. Disse o ministro que o aumento da produção nacional e a diversificação da economia são um imperativo nacional, porque se Angola não tiver uma economia forte, sustentada e diversificada não conseguirá resolver de modo satisfatório os sérios problemas sociais do país.

Consta que alguém da Academia Real das Ciências da Suécia, que atribuiu o Nobel da Economia de 2017 ao norte-americano Richard Thaler, cujos estudos ajudam a perceber como o comportamento humano por vezes se desvia dos modelos económicos teóricos, terá colocado Manuel Nunes Júnior na topo da lista de candidatos.

Manuel Júnior lembrou que de 2002 a 2008 Angola registou taxas médias anuais de crescimento de dois dígitos e integrou a lista dos países que mais cresceram no mundo nesse período, um desempenho fortemente influenciado pela dinâmica do sector petrolífero. Quem sabe… sabe. Mas se alguém tivesse dúvidas, o ministro arrasou-as. Pedagogicamente, é óbvio.

No período em referência, a produção petrolífera conheceu um crescimento médio anual de 14 por cento e o preço desta matéria-prima aumentou, em média, 25 por cento/ano, sendo que em 2008 se abateu sobre o mundo uma profunda crise económica e financeira que teve como uma das suas consequências a redução drástica do preço do petróleo no mercado internacional.

Como consequência, no período 2009/2017 a economia angolana continuou a crescer, porém com taxas mais brandas. Quem diria, não é senhor ministro? Se não fosse Vossa Excelência e ainda estaríamos todos na idade das trevas, da ignorância.

Em função das ilações tiradas da história económica recente, o ministro Manuel Nunes Júnior salientou algo que só uma mente brilhante consegue: O país continua a ter ainda uma economia muito vulnerável a choques externos, sobretudo das oscilações do preço do petróleo no mercado internacional.

E por falar em cesta básica

O Governo angolano vai investir 24.000 milhões de kwanzas (87,6 milhões de euros) na Reserva Estratégica Alimentar do Estado, aprovada em Maio pelo Conselho de Ministros para garantir o abastecimento de alguns alimentos essenciais durante determinados períodos.

De acordo com informação governamental, a concretização desta reserva está prevista para finais deste ano e deverá ser constituída fundamentalmente por produtos nacionais, incluindo 20.000 toneladas de arroz, 10.000 toneladas de farinha de milho, 21.000 toneladas de farinha de trigo e 15.000 toneladas de feijão.

“Em situações de crise, calamidade ou situação de falta de produtos da cesta básica, o Estado deve intervir no mercado para manter o equilíbrio de preços e assegurar a segurança alimentar”, explicou o ministro do Comércio, Jofre Van-Dúnem Júnior, no final da quarta sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada em Luanda pelo Presidente da República, João Lourenço.

Há um ano foi noticiado que o Governo angolano pretendia lançar até final de Junho de 2017 a Reserva Estratégica Alimentar do Estado, com o objectivo de ter abastecimento de alguns alimentos “durante um período mínimo” e garantir a segurança alimentar.

A informação constava de um despacho conjunto dos ministérios da Economia, Finanças, Agricultura e Comércio, criando um grupo técnico intersectorial encarregue de preparar, em termos técnicos e jurídicos, a formalização da Reserva Estratégica Alimentar do Estado.

Esta reserva, referia o documento, permitirá ainda “estabelecer uma relação entre o consumo e as necessidades alimentares, produção interna, as importações e exportações de alimentos”, mas também adoptar “políticas públicas tendentes à normalização do mercado e regulação dos preços dos produtos básicos para alimentação das populações”.

Farinha de trigo e de milho, arroz, feijão, açúcar ou sal são alguns dos produtos que integram a cesta básica angolana.

A informação tinha sido igualmente confirmada em Janeiro de 2017 pelo então presidente do Conselho de Administração do Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA), empresa pública criada em 2002 e que teria a função de gestor desta reserva do Estado, além de manutenção da estabilidade dos preços do mercado e de importação.

“Fisicamente a reserva já existe, mas não na quantidade desejável”, explicou na altura Jofre Van-Dúnem Júnior, então presidente do EAA e desde Setembro último ministro do Comércio.

Em 2016, devido à crise cambial decorrente da quebra na entrada de divisas provenientes da exportação de petróleo, Angola viu a taxa de inflação aumentar mais de 40 por cento, afectando sobretudo os produtos alimentares, pelas dificuldades de importação.

Uma segunda componente será financeira, devendo garantir o mesmo período de três a seis meses das necessidades de consumo de produtos da cesta básica e que, segundo Jofre Van-Dúnem Júnior, consiste numa carta de crédito devidamente aprovada, que só careça de ser accionada “se as condições necessárias se verificarem”, garantindo de imediato a importação.

“Até porque pode ser necessário accionar essa reserva em caso de calamidade. Seria necessário accionar uma reserva financeira”, sublinhou o responsável.

Além disso, a componente física desta futura reserva “não deve estar concentrada num único operador”, cabendo à EAA a função de gestão, obedecendo à necessidade de “rotação mínima” dos produtos perecíveis.

Tudo isto parece, ou é mesmo, uma anedota de muito mau gosto, típica de um regime feudal, mas é uma realidade protagonizada primeiro pela equipa de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos, e agora pelo seu sucessor João Lourenço.

A propaganda sobre esta reserva alimentar consta de um despacho conjunto dos ministérios da Economia, Finanças, Agricultura e Comércio, de Abril de 2017, criando um grupo (mais um) técnico intersectorial encarregue de preparar, em termos técnicos e jurídicos, a formalização da Reserva Estratégica Alimentar do Estado.

Esta reserva, lê-se no documento, permitirá ainda “estabelecer uma relação entre o consumo e as necessidades alimentares, produção interna, as importações e exportações de alimentos”, mas também adoptar “políticas públicas tendentes à normalização do mercado e regulação dos preços dos produtos básicos para alimentação das populações”.

Louvável a filantrópica preocupação do regime com a alimentação das populações. Para melhor eficácia na sua decisão, o grupo técnico intersectorial deverá esmiuçar todos os pormenores desta estratégica decisão depois de algumas faustosas refeições. Sim, que essa velha máxima de peixe podre e fuba podres (panos ruins e 50 angolares), bem como porrada para quem refilar, só é válida para os escravos do reino.

Portanto, ao que tudo indica, haverá alguma fartura propagandística, perdão, alimentar, sobretudo ao nível da farinha de trigo e de milho, arroz, feijão, açúcar ou sal.

Para os donos do regime, a cesta básica é composta – compreensivelmente – por outros alimentos: coisas do tipo trufas pretas, caranguejos gigantes, cordeiro assado com cogumelos, bolbos de lírio de Inverno, supremos de galinha com espuma de raiz de beterraba e uma selecção de queijos acompanhados de mel e amêndoas caramelizadas, com cinco vinhos diferentes, entre os quais um Château-Grillet 2005.

Folha 8 com Lusa