Vários processos, entre os quais os relatórios anuais das actividades do Centro Português para a Cooperação (CPPC) e os projectos submetidos à aprovação governamental, para efeitos de financiamento, não constam dos registos do Instituto Camões, IP e do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, segundo avançou o Jornal Público.
Em resposta a um requerimento apresentado pelo Público, datado de 3 de Outubro, que solicitava a consulta de todos os documentos arquivados no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social “que tenham a ver com projectos e pedidos de financiamento apresentados entre 1996 e 1999” pelo CPPC, o gabinete do ministro Mota Soares esclareceu que “não foi localizado nos serviços tutelados por este ministério qualquer documento relacionado com essa organização”.
Segundo lembra o jornal diário, os únicos documentos tornados públicos até à data sobre as relações entre o CPPC – fundado por Pedro Passos Coelho em 1996 – e o Estado português estão arquivados no Instituto Camões. No entanto, entre os mesmos não se encontram, por exemplo, o processo inicial de registo do CPPC como Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) e os relatórios anuais das suas actividades. Não constam também dos arquivos deste instituto os projectos submetidos à aprovação governamental, para efeitos de financiamento.
O Instituto Camões apenas deu a conhecer aos jornalistas “o processo de revalidação do registo do CPPC enquanto ONGD, em 1999, e uma troca de ofícios entre a antiga Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e o instituto que nessa altura tratava dos assuntos da cooperação no Ministério dos Negócios Estrangeiros”, avança o Público.
Estes documentos estarão relacionados com a manutenção do estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública atribuído ao CPPC, que lhe permitia usufruir das isenções fiscais previstas na lei, bem como com a possibilidade da Tecnoforma beneficiar do regime de isenção de IRC, com base nos donativos em dinheiro ou em espécies concedidos pela empresa à ONGD.
O processo do CPPC arquivado no instituto Camões inclui ainda o “Balanço de Actividades 1998” e o “Orçamento para 1999”.
Conforme é avançado no balanço, o principal projecto formulado pela equipa liderada por Passos Coelho para Angola – o Programa de Reabilitação e Promoção Activa do Emprego para o Desenvolvimento – foi entregue ao Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) no final de 1997, tendo sido posteriormente encaminhado para o Ministério do Emprego e Qualificação Profissional, do qual obteve um parecer técnico favorável em Junho de 1998.
Mediante o reacender da guerra, este projecto acabou por nunca sair da “carteira”.
Um antigo vice-presidente do ICP, em funções aquando da formalização do pedido do CPPC, afirmou, em declarações ao Público, que era prática corrente conservar uma cópia deste tipo de documentos, pelo que o mesmo deveria estar arquivado no instituto Camões. O ex-responsável do IPC referiu ainda que, caso o exemplar não constasse dos arquivos, pelo menos deveria existir o registo da sua eventual eliminação.
