O Governo vai acabar com a corrupção? Vai. Vai acabar com a impunidade? Vai. Vai acabar com a malária? Vai. Vai acabar com a pobreza. Vai. Vai diversificar a economia? Vai. Vai aumentar os empregos? Vai. E de tanto ir até vai continuar a gozar com a nossa chipala.
Ora então é assim. O Governo angolano assumiu agora o objectivo de integrar, até 2025, o grupo dos países de Desenvolvimento Humano Elevado, necessitando para isso de subir quase 50 posições no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU.
A pretensão, certeza na terminologia do MPLA, consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente a 29 de Junho, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura, através de vários programas. Isto porque, apesar de estar no poder há quase 43 anos, ainda não teve tempo de ir além de criar 20 milhões de pobres.
Angola encontra-se na excelente e honorável posição 150 (entre 188 países) da lista IDH de 2016, divulgada pela ONU, no grupo dos países de Baixo Desenvolvimento humano, com um índice de 0,533 (contra 0,390 em 2000, antes do fim da guerra civil), atrás da Síria e da Suazilândia.
No Plano de Desenvolvimento Nacional para os próximos cinco anos, o Governo do MPLA (afinal o único que o país teve) assume a meta de concretizar, até 2025, a integração no grupo dos países de Desenvolvimento Humano Elevado, com índice superior a 0,70, a partir, actualmente, da posição 106 da lista da ONU.
Na listagem actual, entre os elementos que formam o IDH, Angola tem uma esperança de vida à nascença de 52,7 anos – o Governo do MPLA garante que é de 60,29 anos, em função dos dados do censo da população, de 2014 -, de 11,4 anos de escolaridade esperada para cinco anos frequentados em média (até aos 23 anos) e um Produto Nacional Bruto (PNB) per capita de 6.291 dólares.
A “expansão do sistema educativo”, assume o Governo no PDN, “constitui um pilar fundamental para a melhoria do desenvolvimento humano dos angolanos”. Fundamental é, sim senhor. Há 43 anos que é fundamental. Mas o Governo do MPLA ainda não tinha tido tempo para tratar do assunto.
O sistema educativo nacional – de acordo com dados oficiais (do Governo) registou, em sete anos, um aumento de 2,5 milhões de alunos. Em 2009 estavam inscritos 5,8 milhões de estudantes, número que cresceu para cerca de 10 milhões no ano lectivo 2018. Estas contas não foram confirmadas por entidades independentes, mas isso pouco importa…
“A taxa de alfabetização de jovens e adultos atingiu 75%, quando no início do século não chegava aos 50%. Nos últimos anos, estiveram, em média, mais de 800 mil alunos em programas de alfabetização”, lê-se no PDN.
Para alcançar a meta do grupo dos países Desenvolvimento Humano Elevado, Angola assume que terá ainda de melhorar os indicadores da taxa de mortalidade infantil, de 80 por 1.000 nados-vivos, ainda assim uma redução face aos 180 em 2009.
Além disso, a taxa de mortalidade de crianças menores de cinco anos é de 120 por cada 1.000 nados-vivos e “o estado de nutrição dos angolanos, em especial das crianças, continua a ser uma questão grave”, como aponta o PDN.
“Uma vez que 38% das crianças sofrem de malnutrição crónica moderada e 15% de malnutrição grave, situação que se agrava mais nas áreas rurais”, lê-se no documento.
Promessas geram… promessas
A consolidação da paz e da democracia, desenvolvimento humano e bem-estar dos angolanos, bem como a edificação de uma economia diversificada são os supostos objectivos do programa de governação do MPLA para os próximos anos.
Consta também que, tão logo João Lourenço seja entronado Presidente do MPLA, os anos passarão a ter 12 meses, os rios passarão a nascer na… nascente e a correr para o mar e que Angola se situará em África.
O Programa de Governo do MPLA para o período 2017-2022, baseia-se em quatro eixos – Angola da Inclusão, do Progresso e das Oportunidades; Angola Democrática e Socialmente Justa; Angola da Governação Moderna, Competente e Transparente; Angola Segura, Soberana e com protagonismo Internacional – foi apresentado como a obra-prima do mestre quando, de facto, é mais a prima-do-mestre de obras.
Aliás, o programa mostra que o MPLA continua a pensar que somos todos matumbos. E se calhar até tem razão.
No discurso de abertura da apresentação deste programa, o vice-presidente do MPLA, general, ministro da Defesa e então cabeça-de-lista às eleições, João Lourenço, disse que o foco para os próximos cinco anos de governação “continuará a ser o combate à fome e à pobreza e o aumento da qualidade de vida do povo angolano”.
Mas afinal há fome e pobreza em Angola, depois de quase 43 anos de governação do MPLA, de 38 anos de presidência de José Eduardo dos Santos, de 16 anos de paz total e de completa submissão dos partidos da (suposta) oposição? Estranho, não? É claro que a culpa é, continua a ser, dos colonialistas portugueses e dos angolanos que ainda não se renderam à tese oficial de que o MPLA é Angola e Angola é o MPLA.
João Lourenço apontou objectivos “muito claros” a atingir entre 2017 e 2022, nos domínios político, económico e social, nomeadamente a consolidação da paz e da democracia, a preservação da unidade e coesão nacional, o reforço da cidadania e construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva, a concretização da reforma e modernização do Estado, entre outras.
Apesar de serem objectivos repetidos até à exaustão ao longo dos anos e nunca cumpridos, há sempre quem acredite. No entanto, na óptica do MPLA, nem é importante acreditar.
No domínio económico, João Lourenço aponta o desenvolvimento sustentável, com inclusão económica e social e redução das desigualdades, edificação de uma economia diversificada, competitiva, inclusiva e sustentável. Por muito que isso lhes custe, o MPLA está agora a prometer fazer o que os portugueses já faziam em 1974. É obra.
No plano social, João Lourenço destaca a expansão do capital humano e a criação de oportunidades de emprego qualificado e remunerador para os angolanos. Boa! Isso significará que, nestes últimos 43 anos, o emprego não era qualificado nem remunerado? É mesmo isso.
Garantir a soberania e integridade territorial de Angola e a segurança dos seus cidadãos, reforçar o papel de Angola no contexto internacional e regional e desenvolver de forma harmoniosa o território nacional, promovendo a descentralização e municipalização são outros dos objectivos referidos por um partido mentiroso que, bem vistas as coisas, só sabe untar o umbigo, estando-se nas tintas para os que são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com… fome.
Nas medidas de política, o capítulo da estabilidade macroeconómica e sustentabilidade das finanças públicas dá destaque ao combate à inflação, o alargamento, se necessário, da aplicação do regime de preços vigiados, em defesa dos consumidores, sobretudo das camadas mais vulneráveis. É preciso ter lata e não ter vergonha de, mais uma vez, pensar que todos nós somos matumbos de pai e mãe.
Orientar a política monetária, com medidas que permitam assegurar a variação da base monetária dentro dos níveis programados, a concessão de crédito pelos bancos aos sectores produtivos, em particular aos que promovam diversificação económica e a exportações, e a definição de uma nova política cambial, com base num regime de taxa de câmbio flexível controlada, visando alcançar equilíbrio no mercado cambial são algumas das estratégias constantes do programa. Deste programa como de qualquer outro, seja do MPLA, do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte ou do Partido Democrático da Guiné Equatorial.
No campo da promoção do desenvolvimento humano e bem-estar dos angolanos, o MPLA programou para os cidadãos a definição de uma Política Nacional da População, a valorização dos jovens e a sua inclusão na vida económica e social, a protecção dos grupos mais vulneráveis da população e a sua reintegração social e produtiva.
O partido no poder em Angola desde 1975, ano da independência do país, promete melhorar o bem-estar dos antigos combatentes e apoiar a reintegração socioeconómica de ex-militares, incrementar o nível do desenvolvimento humano dos angolanos, aumentando a esperança de vida à nascença e o seu acesso aos bens e serviços essenciais, melhorar e alargar o sistema de educação, bem como reduzir as assimetrias sociais e erradicar a fome.
No seu programa o MPLA toma como condição necessária para a reforma do Estado, o aprofundamento do processo de desenvolvimento de Angola, sublinhando que tem consciência que “um dos factores fundamentais para o sucesso das nações é o bom funcionamento das instituições”.
“Podemos ter muito boas estratégias, muito boas políticas, mas se as instituições não funcionarem devidamente, tudo o resto fracassará”, lê-se no ponto relativo à garantia da reforma do Estado, boa governação e combate à corrupção.
Por ser uma enorme enciclopédia de mentiras, o programa do MPLA não foi totalmente divulgado. Consta que o mesmo promete que, nos próximos cinco anos, os rios passarão a nascer na nascente e a desaguar na foz, que cada ano terá 12 meses, que cada dia terá 24 horas…
Folha 8 com Lusa
