O Governo angolano aprovou um adiantamento de quase 62 milhões de euros para pagar as despesas com o futuro Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), que pretende ser uma resposta a casos de alteração da ordem pública e catástrofes. Importante continua a ser o CIPE (Centro Integrado de Promessas Eleitorais), cuja dotação orçamental é infinita.
A informação consta de um decreto assinado pelo Presidente João Lourenço, com data de 14 de Maio, autorizando o Ministério das Finanças a inscrever o projecto no Programa de Investimento Público de 2018.
Para o efeito, é aberto um crédito adicional suplementar de 16.822 milhões de kwanzas (61,6 milhões de euros) para adiantamento do pagamento das despesas do projecto de implementação do CISP, lançado em 2017, em Luanda, pelo então chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.
Trata-se de um sistema integrado de gestão das operações e de respostas a incidentes, que reunirá informação dos diferentes órgãos do Ministério do Interior. O centro de Luanda, de âmbito nacional, contará com o número de emergência 111, que receberá ligações de todo o país.
A primeira pedra do CISP de Luanda foi colocada a 15 de Agosto de 2017 e a construção foi então projectada para um período de 24 meses. Afecto ao Ministério do Interior, este centro será arguido numa área de cerca de 8.000 metros quadrados, integrando, além da unidade nacional, 16 centros provinciais.
É claro que um dia destes chegará a vez do CICP (Centro Integrado de Combate à Pobreza). Pena é que, na listas de obras prioritárias do MPLA/Estado, os nossos pobres (que são apenas 20 milhões) estejam no fim da lista, logo ao seguir ao… último.
A consolidação da paz e da democracia, desenvolvimento humano e bem-estar dos angolanos, bem como a edificação de uma economia diversificada são os supostos objectivos do que poderemos chamar de CIPE (Centro Integrado de Promessas Eleitorais), numa edição revista e aumentada por João Lourenço.
Do programa do CIPE consta a certeza de que os anos passarão a ter 12 meses, de que os rios passarão a nascer na… nascente e a correr para o mar e que Angola se situará em África.
O CIPE prevê até 2022 quatro eixos fundamentais – Angola da Inclusão, do Progresso e das Oportunidades; Angola Democrática e Socialmente Justa; Angola da Governação Moderna, Competente e Transparente; Angola Segura, Soberana e com protagonismo Internacional.
O programa do CIPE mostra que o MPLA continua a pensar que somos todos matumbos. E se calhar até tem razão.
No discurso de apresentação do CIPE, João Lourenço disse que o foco para os próximos cinco anos de governação “continuará a ser o combate à fome e à pobreza e o aumento da qualidade de vida do povo angolano”.
Mas afinal há fome e pobreza em Angola, depois de 42 anos de governação do MPLA, de 38 anos de presidência de José Eduardo dos Santos, de 16 anos de paz total e de completa submissão dos partidos da suposta oposição?
Estranho, não? É claro que a culpa é, continua a ser, dos colonialistas portugueses e dos angolanos que ainda não se renderam à tese oficial de que o MPLA é Angola e Angola é o MPLA. É isso, não é sua majestade João Lourenço?
João Lourenço apontou objectivos “muito claros” a atingir entre 2017 e 2022, nos domínios político, económico e social, nomeadamente a consolidação da paz e da democracia, a preservação da unidade e coesão nacional, o reforço da cidadania e construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva, a concretização da reforma e modernização do Estado, entre outras.
Apesar de serem objectivos repetidos até à exaustão ao longo dos anos e nunca cumpridos, há sempre quem acredite. No entanto, na óptica do MPLA, nem é importante acreditar. Basta dizer ámen.
No domínio económico, e de acordo como CIPE, João Lourenço apontou o desenvolvimento sustentável, com inclusão económica e social e redução das desigualdades, edificação de uma economia diversificada, competitiva, inclusiva e sustentável.
Embora isso lhes custe, o MPLA está prometer fazer agora o que os portugueses já faziam em 1974. É obra.
No plano social, sempre levando em conta o Centro Integrado de Promessas Eleitorais (CIPE) João Lourenço destacou a expansão do capital humano e a criação de oportunidades de emprego qualificado e remunerador para os angolanos. Boa! Isso significará que, nestes últimos 42 anos, o emprego não era qualificado nem remunerado? É mesmo isso. Mais ou menos ao estilo de peixe podre, fuba podre, panos ruins e porrada se refilarmos.
Garantir a soberania e integridade territorial de Angola e a segurança dos seus cidadãos, reforçar o papel de Angola no contexto internacional e regional e desenvolver de forma harmoniosa o território nacional, promovendo a descentralização e municipalização são outros dos objectivos do CIPE.
Nas medidas de política, o capítulo da estabilidade macroeconómica e sustentabilidade das finanças públicas o CIPE dá destaque ao combate à inflação, ao alargamento, se necessário, da aplicação do regime de preços vigiados, em defesa dos consumidores, sobretudo das camadas mais vulneráveis. É preciso ter lata e não ter vergonha de, mais uma vez, pensar que todos nós somos matumbos de pai e mãe.
Orientar a política monetária, com medidas que permitam assegurar a variação da base monetária dentro dos níveis programados, a concessão de crédito pelos bancos aos sectores produtivos, em particular aos que promovam diversificação económica e a exportações, e a definição de uma nova política cambial, com base num regime de taxa de câmbio flexível controlada, visando alcançar equilíbrio no mercado cambial são algumas das estratégias constantes do CIPE.
No campo da promoção do desenvolvimento humano e bem-estar dos angolanos, o MPLA programou para os cidadãos a definição de uma Política Nacional da População, a valorização dos jovens e a sua inclusão na vida económica e social, a protecção dos grupos mais vulneráveis da população e a sua reintegração social e produtiva.
Assim sendo, o CIPE do partido no poder em Angola desde 1975, ano da independência do país, promete melhorar o bem-estar dos antigos combatentes e apoiar a reintegração sócio-económica de ex-militares, incrementar o nível do desenvolvimento humano dos angolanos, aumentando a esperança de vida à nascença e o seu acesso aos bens e serviços essenciais, melhorar e alargar o sistema de educação, bem como reduzir as assimetrias sociais e erradicar a fome.
No seu programa o MPLA toma como condição necessária para a reforma do Estado, o aprofundamento do processo de desenvolvimento de Angola, sublinhando que tem consciência que “um dos factores fundamentais para o sucesso das nações é o bom funcionamento das instituições”.
“Podemos ter muito boas estratégias, muito boas políticas, mas se as instituições não funcionarem devidamente, tudo o resto fracassará”, lê-se no ponto relativo à garantia da reforma do Estado, boa governação e combate à corrupção.
Folha 8 com Lusa
