ANGOLA. Activistas e personalidades angolanas escreveram à Assembleia Nacional de Angola contestando a “amnistia” que está a ser preparada para o dinheiro que dizem ter sido ilicitamente desviado do Estado, numa posição já subscrita por mais de 300 pessoas.
Como o Folha 8 escreveu, o Parlamento angolano discute quinta-feira, em Luanda, duas propostas de lei sobre repatriamento de capitais, com a discussão centrada na possibilidade de legalização de dinheiro obtido e retirado do país de forma ilícita.
Em causa está a Proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Presidente da República, e que deverá ter o apoio do MPLA, maioritário no parlamento, e o Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial (RERP), de iniciativa da UNITA.
Este grupo de personalidades e activistas angolanos critica a possibilidade de repatriamento de capitais sem perguntas e mantendo a titularidade dos fundos, por ser “injusta e, uma vez mais, beneficiar o infractor”, como explicou Luaty Beirão, um dos porta-vozes.
Num documento subscrito por mais de 300 pessoas, entre advogados, activistas, estudantes, funcionários públicos e algumas personalidades da vida angolana, que hoje deu entrada no parlamento, dirigido ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, fazem o alerta.
“Uma amnistia contra os crimes praticados não deverá, na nossa modesta opinião, excluir a devolução do dinheiro ilícito ao Estado”, lê-se na carta de alerta e que pede a “auscultação” da sociedade sobre esta matéria, reclamando opções “mais justas” que “devem ser impostas aos que ilicitamente adquiriram riqueza em Angola e que, entretanto, a guardaram fora de Angola”.
Estes subscritores assumem não se rever em nenhuma das duas propostas sobre a matéria, reclamando que 70% do dinheiro obtido ilicitamente, a repatriar ou já no país, seja revertido a favor do Estado e que o restante seja aplicado obrigatoriamente em projectos de desenvolvimento em Angola, além de afastar os prevaricadores dos negócios com o Estado angolano.
“Não podemos continuar a premiar aquelas que não tiveram remorsos em delapidar o Estado provocando situações calamitosas”, afirmou, por seu turno, Luaty Beirão, numa posição substancialmente diferente das propostas a discutir pelos deputados.
