A petrolífera angolana Sonangol (galinha dos ovos de ouro, segundo definição do Presidente João Lourenço) anunciou hoje que convidou as “maiores empresas” internacionais de “trading” e refinação para participarem no concurso público para fornecimento de gasolina e gasóleo para abastecimento do mercado interno. E então a aposta, já este ano, nas nossas refinarias?
A informação consta de um comunicado da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) confirmando que o processo de contratação pública, ao abrigo da lei angolana, iniciou-se a 17 de Janeiro e termina esta quarta-feira.
Este concurso visa a aquisição de 1,2 milhões de toneladas de gasolina, 2,1 milhões de toneladas de gasóleo e 480 mil toneladas de gasóleo de marinha, de acordo com informação anterior.
“O tipo de procedimento de contratação adoptado derivou da urgência em garantir-se um fornecimento atempado a partir do 2.º trimestre de 2018, sem constrangimentos para o mercado interno”, lê-se no comunicado emitido hoje pela Sonangol.
Angola foi o maior produtor africano de petróleo em 2016, com cerca de 1,7 milhões de barris de crude por dia, mas a reduzida capacidade de refinação continua a obrigar o país a importar, naquele ano, uma parte significativa das necessidades em gasóleo e gasolina.
Só de gasóleo, a Sonangol teve de importar 2.352.671 toneladas durante todo o ano, uma quebra homóloga de 23%, enquanto as compras de gasolina no exterior do país chegaram a 1.030.070 toneladas, uma redução de 17%.
Com este concurso, na prática, pode estar em causa o monopólio da Trafigura, actualmente o maior vendedor de petróleo refinado a Angola e que controla 48,4% da Puma Energy (dona das bombas angolanas de combustíveis da marca Pumangol), empresa cujos accionistas incluem a petrolífera estatal Sonangol, com 30%, a empresa privada Cochan, com mais 15%, cujo director executivo é o general Leopoldino Fragoso do Nascimento ‘Dino’, consultor do general Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, antigo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
Segundo um relatório da Organização Não Governamental (ONG) suíça Public Eye, a Trafigura é uma ‘holding’ em que o petróleo representa 67% do lucro, em 2015, tendo activos físicos de quase 40 mil milhões de dólares, “incluindo minas, navios, tanques de armazenagem, bombas de gasolina e oleodutos”.
A Sonangol não se refere a qualquer monopólio neste comunicado, referindo apenas que a contratação do fornecedor será feita pela Sonangol Comercialização Internacional (SONACI), enquanto agente daquele grupo estatal para o ‘trading’ e marketing de petróleo bruto e derivados.
“De salientar que foram convidadas empresas petrolíferas internacionais com aparelho refinador e empresas de ‘trading’ de reputação internacional, previamente analisadas internamente pela Sonangol, para fazerem face ao exigente e altamente complexo caderno de encargos formulado para efeitos do processo de contratação pública”, explica a Sonangol.
A petrolífera, liderada desde Novembro por Carlos Saturnino, após a exoneração de Isabel dos Santos, esclarece que as três propostas mais competitivas serão seleccionadas para uma fase de negociação, prévia à decisão de adjudicação, “que se espera concluída até meados de Fevereiro”.
A Sonangol refere igualmente que em 2015, através da Sonangol Logística, outra subsidiária, já tinha realizado um concurso internacional para o fornecimento de derivados de petróleo, que na altura culminou com a adjudicação de contratos a dois fornecedores internacionais.
“Neste sentido, o procedimento em curso não constitui uma novidade para o mercado e integra uma estratégia de médio prazo para trazer maior competitividade ao mercado angolano de importação de derivados de petróleo, enquanto o segmento de importação não é liberalizado. Tal como hoje, em 2015, foram igualmente convidadas as maiores empresas de ‘trading’ e empresas petrolíferas com aparelho refinador para participarem no concurso”, concluiu a petrolífera angolana.
Uma outra ou a mesma Sonangol?
Em Março de 2017, a então presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos, reuniu-se com os presidentes de algumas das maiores companhias petrolíferas mundiais, em Huston, Estados Unidos da América, para “avaliar futuras oportunidades e reforçar relações de cooperação”.
Os encontros com responsáveis, designadamente da Chevron, ExxonMobil, Total, Grupo BP e Statoil, para “avaliar futuras oportunidades e reforçar relações de cooperação”, decorreram durante a CERAWeek, uma plataforma internacional de discussão na área da energia.
Isabel dos Santos foi, aliás, a oradora convidada no painel ‘Transforming Global E&P’ da CERAWeek.
Na sua intervenção, Isabel dos Santos partilhou as transformações que tinha feito na Sonangol para a “optimização do desempenho financeiro e operacional da empresa”.
A Sonangol entrou em processo de reestruturação, após a posse, em Junho de 2016, de Isabel dos Santos como presidente do Conselho de Administração, cargo para que foi nomeada pelo seu pai, Presidente do MPLA, e na altura Titular do Poder Executivo e Presidente da República, José Eduardo dos Santos, tendo chegado ao final desse ano com uma dívida total à volta de 9.000 milhões de euros.
A Sonangol defendia então que o corte na produção de petróleo acertada pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) se mantivesse.
Recorde-se que o então Governo do pai de Isabel dos Santos estava a estudar a possibilidade de passar a enviar petróleo bruto produzido no país para refinar no estrangeiro, para posterior consumo nacional.
Em causa estava um despacho assinado pelo ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos, com vista à contratação de uma empresa de consultoria que teria especificamente a missão de elaborar um “estudo de viabilidade técnico-económico de processamento de petróleo bruto angolano numa refinaria fora do país”.
Refinarias. Sim ou… sopas?
A nova administração da Sonangol tinha recebido até ao início de Dezembro ano passado mais de 15 propostas para a construção de refinarias no país. A informação foi avançada pelo próprio Presidente João Lourenço.
João Lourenço fez esta revelação quando discursava, no dia 13 de Dezembro, na sessão de encerramento de um seminário de capacitação de quadros do MPLA sobre “Os Tipos de Crimes a que Estão Sujeitos os Titulares de Cargos Públicos”, promovido pelo grupo parlamentar daquela força política no poder desde 1975.
O chefe de Estado, que discursava na qualidade de vice-Presidente do MPLA (mas cujas ideias e informações, presume-se, coincidem com as do Presidente da República), disse que têm surgido investimentos estrangeiros privados para diferentes ramos da economia angolana, com destaque para “as mais de 15 ofertas de refinarias de petróleo após a tomada de posse do novo Conselho de Administração da Sonangol”.
O assunto veio a propósito quando focou os esforços do Governo para remover factores inibidores do investimento privado estrangeiro, salientando que “as expectativas são boas e encorajadoras”.
Em Novembro, por altura da tomada de posse da nova administração da Sonangol, João Lourenço avisou sobre a necessidade de se construir uma refinaria em Angola, para reduzir as importações de combustíveis, depois da suspensão do projecto para o Lobito pela direcção de Isabel dos Santos.
Embora sem se referir directamente à construção de uma refinaria no Lobito, projecto estatal que a Sonangol suspendeu depois da entrada de Isabel dos Santos para a petrolífera, o chefe de Estado afirmou que “tão logo quanto possível” o país deve “poder contar com uma ou mais refinarias”.
“Não faz sentido, que um país produtor de petróleo, com os níveis de produção que tem hoje e que teve no passado, continue a viver quase que exclusivamente da importação dos produtos refinados”, apontou.
“O que pretendemos é que o país tenha refinaria ou refinarias, para que a actual fase que vivemos, de importação de derivados de petróleo, seja atirada para o passado. Eu sei que é possível e que podemos no próximo ano, em 2018, se trabalharem bem e rápido, dar pelo menos início à construção de uma refinaria para Angola”, exortou.
Actualmente, a Sonangol mantém em operação a refinaria de Luanda, com 62 anos de actividade e uma capacidade nominal instalada de 65.000 barris por dia e Angola importa mensalmente cerca de 150 milhões de euros em combustíveis refinados, fornecimento que está a ser dificultado por falta de divisas, atrasando pagamentos por parte da petrolífera angolana, que reconheceu igualmente produzir apenas 20% do consumo total de produtos refinados.
Folha 8 com Lusa
