O maior partido da oposição angolana, UNITA, quer ver mudanças na prática que tem caracterizado os debates do Orçamento Geral do Estado (OGE), com várias propostas de melhoria apresentadas, mas nenhuma delas acolhidas. A tradição continuará a ser o que sempre foi? Isto é, o que o MPLA quer que seja?
A posição foi expressa pelo líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, na abertura de um seminário de capacitação para deputados da maior força política da oposição angolana sobre o OGE.
Adalberto da Costa Júnior lamentou o facto de o seminário decorrer sem que estejam em posse da proposta do OGE para 2018, “aguardado com grande expectativa”, e cujo limite de entrega à Assembleia Nacional termina sexta-feira.
O dirigente da UNITA criticou o facto de, na anterior liderança política, a proposta de OGE ter “retornado sempre à sessão de aprovação, sem conter alterações, conferindo a todo o exercício de auscultação da sociedade e ao debate, um mero cumprimento de calendário e um desperdício de tempo e de tantos esforços”.
Segundo o político, as referidas contribuições e recomendações “muito valorosas”, nunca foram “acatadas, nem no documento em aprovação, nem no modelo e no processo de apresentação dos orçamentos dos anos subsequentes”.
“É altura de questionar: a actual liderança política conferirá uma nova postura? Teremos alguma melhoria das más práticas anteriores? Virá este OGE com um conteúdo e uma visão capazes de responder às expectativas dos angolanos, capaz de responder aos enormes desafios da crise económica do país, ou manteremos o paradigma, já que no jogo de cadeiras não ocorreu grande novidade”, questionou.
Outra questão que Adalberto da Costa colocou é se vão registar-se mudanças nas “más práticas na governação”, sublinhando que Angola possui instrumentos jurídico-legais suficientes para o exercício da boa governação, colocando-se o problema “na falta de empenho político, no facto de as leis não serem respeitadas, por quem tem a responsabilidade de liderar e dar o exemplo”.
Para o líder da bancada parlamentar da UNITA, “é ridículo os autores da corrupção realizarem o debate público sobre este grande mal, a corrupção, mas as reais medidas para extirpar esta doença não passarem do marketing político”.
Adalberto da Costa Júnior referia-se ao seminário, que hoje se encerrou, organizado pelo grupo parlamentar do MPLA, partido no poder desde 1975, sobre os tipos de crimes a que estão sujeitos os titulares de cargos públicos, que levou a debate, durante três dias, o assunto sobre a corrupção.
“O país carece de medidas de governação, reais, efectivas e eficazes, que tardam a chegar”, frisou.
Ainda sobre o OGE, ficaram as questões sobre se no exercício económico de 2018 vão ser reforçadas as verbas para os sectores sociais, nomeadamente educação, saúde, e para o sector produtivo e ainda para a realização de eleições autárquicas, “prometida na campanha eleitoral aos angolanos”.
“O país não quer ver adiadas as autarquias. Nem muito menos quer ver confundir o poder autónomo, o poder dos cidadãos com a transferência de alguns poderes dos órgãos centrais para órgãos locais representantes do poder central, isto é, em vez de poder local, teremos alguma desconcentração e descentralização dos órgãos do poder central”, referiu.
O questionamento estendeu-se ainda a uma reclamação de há vários anos, sobre o poder de fiscalização da Assembleia Nacional às acções do executivo, que considerou uma contribuição para “o bom o exercício da governação”.
“Não existe o ‘bom governo’ lá onde não se exerça plenamente a fiscalização à governação”, atestou.
O seminário de capacitação dos deputados da UNITA tem como objectivo melhorar o conhecimento e manuseio do OGE, bem como a acção fiscalizadora de cada um dos seus membros.
Folha 8 com Lusa
