O Governo angolano vai lançar um concurso público internacional para um quarto operador de telecomunicações, incluindo a rede fixa, móvel e de televisão por subscrição, integrando o Estado a estrutura accionista com 45% do capital.
O anúncio foi feito hoje, em Luanda, pelo ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, garantindo que até final deste ano o regulador do sector terá disponíveis os cadernos de encargos para os investidores interessados.
“Vamos aumentar a concorrência. Vai melhorar o serviço e vamos actuar sobre os preços e a qualidade do serviço”, afirmou o governante.
Acrescentou que o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação já recebeu “várias” manifestações interesse por parte de investidores nacionais e estrangeiros, mas que o processo, até à escolha final do operador, “não será concluído em menos de três meses”.
Em simultâneo, acrescentou José Carvalho da Rocha, o Estado vai privatizar 45% do capital social da empresa pública Angola Telecom, que actualmente se dedica apenas à rede fixa.
Estas medidas inserem-se na reestruturação do sector das telecomunicações em Angola e para “dinamizar o mercado”. Passam a existir apenas dois títulos para operadores, multi-serviço e global, este designado como título unificado e que permite prestar todo o tipo de comunicações, móveis e fixas.
A privatização parcial da Angola Telecom, em processo de reestruturação, permitirá garantir, disse o ministro, o investimento necessário à sua entrada, também, nas comunicações móveis.
O mesmo acontecerá com a quarta licença que agora seguirá para concurso público, permitindo, além de telecomunicações móveis e fixas, também dados e televisão por subscrição.
Actualmente, o mercado das telecomunicações móveis é dominado pela operadora Unitel, da empresária Isabel dos Santos, existindo ainda uma segunda operadora, a Movicel.
De acordo com os números hoje revelados pelo ministro José Carvalho da Rocha, Angola tem actualmente mais de 11 milhões de cartões da rede móvel registados.
Recorde-se que o ministro das Finanças disse no dia 16 de Outubro que estava em curso a preparação de um projecto de Lei da Concorrência, que deverá ser submetido ainda este ano à Assembleia Nacional. Foi mais um sinal de que João Lourenço quer que Angola seja um Estado de Direito, coisa que manifestamente (ainda) não é. Veremos.
Archer Mangueira falava aos jornalistas no final da sessão solene de abertura da primeira sessão legislativa da IV legislatura, na estreia de João Lourenço, eleito a 23 de Agosto para suceder a José Eduardo dos Santos nos comandos do país, que não no comando do partido (MPLA), no discurso anual sobre o estado da Nação.
No seu discurso, João Lourenço sublinhou que será submetido ao Parlamento a Lei da Concorrência para fazer face às situações de imperfeições do mercado ainda existentes na economia angolana, como são o caso dos monopólios, cuja actuação tem consequências negativas na vida dos consumidores.
Segundo Archer Mangueira, o Ministério das Finanças está a trabalhar na elaboração dessa proposta legislativa, que deverá ainda ser apreciada pelo Conselho Nacional de Preços, uma instituição que integra vários órgãos do executivo, antes de se submeter o documento à Assembleia Nacional.
“Mas o projecto de lei está em carteira, nas acções previstas a serem executadas ainda durante o último trimestre deste ano pelo Ministério das Finanças”, disse.
Durante muitos anos dizia-se que Isabel dos Santos tinha um sucesso estrondoso não pelos seus famosos ovos (cuja galinhas poedeiras João Lourenço quer que continuem de boa saúde, embora com outros donos) mas pela proximidade em relação ao poder, sobretudo no que diz respeito ao acesso aos negócios.
O que explica esse sucesso foi, de facto, a proximidade do poder. “Não são precisos meios obscuros, basta o acesso aos negócios”, afirmou em 2015 Filipe S. Fernandes, autor do livro “Isabel dos Santos — Segredos e poder do dinheiro”.
Para Filipe Fernandes, normalmente associa-se a fortuna de Isabel dos Santos aos diamantes que o pai lhe teria dado, mas “há uma hipótese muito mais simples” que pode explicar a fortuna como, por exemplo, a concessão das telecomunicações (UNITEL) nos anos 1990. Isto já para não falar dos ovos, é claro!
Na altura, Angola estava a tentar que houvesse uma empresa internacional a concorrer à licença de concessão de telemóveis e em plena guerra civil ninguém queria arriscar e, “de certo modo”, explica o autor, o negócio teria de ser dado a alguém que tinha de estar próximo do poder. E quem melhor do que a filha do Presidente?
“Só o facto de ter tido aquela concessão pode ter sido uma boa base para uma boa fortuna e basta ver o valor dos dividendos que são pagos pela UNITEL desde que foi criada sendo que teve dividendos desde muito cedo”, explicou.
Folha 8 com Lusa
