A coligação CASA-CE recusou hoje validar os resultados provisórios das eleições gerais angolanas de quarta-feira, alegando e bem violações à lei eleitoral, pelo que não põe de parte uma via legal para impugnar a votação. Só o MPLA (pudera!) diz que não houve violação da lei.
“T udo o que resulta de uma violação da lei, é inválido. Esses dados não têm qualquer valor. Agora, o problema da sua impugnação, por ora o que estamos a fazer é alertar a opinião pública nacional e internacional. O que vier depois, na devida altura nos pronunciaremos. Mas a verdade é que não nos vamos deixar enganar”, disse hoje o vice-presidente da CASA-CE, o almirante André Mendes de Carvalho “Miau”.
A CASA-CE convocou um Conselho Presidencial – o máximo órgão da coligação entre congressos – para entre hoje e domingo. O encontro foi cancelado, mas a cúpula da coligação deu hoje uma conferência de imprensa para apontar o que considera ser várias violações à lei eleitoral na votação de quarta-feira.
Entre essas alegadas violações contam-se a ausência de mandatários dos partidos nas contagens feitas em cada uma das 18 províncias. A lei angolana diz que a contagem nacional, feita em Luanda, deve ter como base os resultados compilados ao nível provincial. A lei diz. Mas quem manda no reino há 42 anos é o MPLA. Portanto…
“Se as províncias não facultaram quaisquer dados, não percebemos como é que a CNE produziu esses resultados [em Luanda]. Porque os nossos mandatários provinciais não foram convocados a participar em nenhum evento desse tipo”, disse o candidato da CASA-CE ao cargo de vice-Presidente da República.
O almirante André Mendes de Carvalho “Miau” também citou o artigo 130.º [da Lei Orgânica das Eleições Gerais], que diz que as actas onde se faz o apuramento do resultado provincial devem ser entregues aos representantes das forças políticas concorrentes.
“Nós não temos nenhuma dessas actas. Por isso mesmo, por não estarmos a participar, por não termos sido convidados a estar presentes nessas contagens para verificar a lisura e a justeza dessa contagem, nós não podemos aceitar esses resultados. E não podemos aceitar porque nem sequer sabemos de onde é que eles vieram”, concluiu.
Assim, para a CASA-CE os resultados provisórios lidos hoje pela porta-voz da sucursal do MPLA que dá pelo nome de Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Júlia Ferreira, “não respeitaram a lei”.
“Não tendo respeitado a lei, não podemos de maneira nenhuma validar esses resultados (…) Para podermos aceitar esses resultados teríamos de estar presentes e assistir e verificar se as fontes de onde a CNE está a extrair esses dados são legais”, realçou.
De acordo com os dados mais recentes da CNE, com 98,8% dos votos escrutinados, o MPLA lidera a contagem nacional, com 61,08% dos votos, seguido da UNITA com 26,70% e da CASA-CE, com 9,48%.
Este resultado significa que o MPLA tem maioria qualificada com 150 deputados (menos 25 do que em 2012), a UNITA subiu para 51 (face aos 32 de 2012) e a CASA-CE duplicou o número de assentos, para os 16.
A CASA-CE nem analisa ainda os números, diz apenas (e não seria pouco se Angola fosse um Estado de Direito) que são ilegítimos porque os partidos da oposição não percebem como foram obtidos e como foram compilados. Ou seja, a formação liderada por Abel Chivukuvuku não discute por enquanto o número, mas sim o procedimento.
“Ao não aceitar esses resultados porque o procedimento não respeitou a lei, a única coisa que nos resta é recusar isso por todas as vias. Não basta fazer a divulgação pela comunicação social, outros passos terão de ser empreendidos no sentido de que essa rejeição tenha alguma efectividade”, disse o número dois da CASA-CE.
Folha 8 com Lusa
