Os comissários nacionais eleitorais representantes dos partidos UNITA e CASA-CE demarcaram-se hoje dos resultados apresentados também hoje pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que dá a vitória ao MPLA, nos primeiros resultados provisórios divulgados em Luanda.
Em conferência de imprensa, os comissários da UNITA e da CASA-CE que fazem parte do grupo técnico, referem que a posição é tomada devido ao procedimento como foi feito e avaliado o documento que reportou hoje os resultados provisórios.
O grupo de comissários sublinharam que “não se revêem” na comunicação da CNE, porque “não foi feita com base nos termos legais”. Ou seja, numa tradução linear, a CNE assumiu o seu papel de sucursal do MPLA, divulgando de forma manifestamente ilegal uma decisão que terá sido ditada da própria Presidência da República.
Segundo os comissários, a lei estabelece que é à CNE que cabe congregar os resultados eleitorais, apurar cada uma das candidaturas nas mesas de voto, com base nas informações produzidas pelas comissões municipais e provinciais.
“Nenhuma comissão provincial eleitoral, de Cabinda ao Cunene, se reuniu para produzir-se os resultados que foram anunciados. Aqui estão membros que fazem parte da coordenação técnica do centro de escrutínio, igualmente eles não participaram na produção daqueles resultados”, disse o comissário da UNITA, Cláudio da Silva.
Por sua vez, o comissário da CASA-CE, Miguel Francisco, referiu que a condução de “lisura e transparência” na produção desses resultados não foi observada, respeitando-se “escrupulosamente a lei”, pelo facto os comissários não se vinculam ao documento que, alegou, “foi produzido por pessoas que a gente não conhece”.
“Os resultados provisórios tornados públicos hoje, por isso, volto a reiterar, não compete aos comissários aqui presentes contestar resultados, o que nós viemos aqui fazer é (dizer) não nos revemos na forma como foi produzido o documento, porque nós não fomos tidos nem achados e tivemos a oportunidade de reiterá-lo ainda mesmo hoje na reunião plenária”, disse.
Já o comissário da UNITA, Isaías Chitombe, referiu que o objectivo é manifestar o seu “distanciamento” dos resultados anunciados hoje pela CNE, já que não foram produzidos pelos presentes, enquanto membros do grupo de coordenação técnica nem pelo plenário.
“Não posso assumir nem posso subscrever, um documento cuja origem eu desconheço”, disse.
Isaías Chitombe lembrou que no início do processo eleitoral, um grupo de comissários nacionais eleitorais deu conta de irregularidades, através de uma petição que enviou à Assembleia Nacional.
“Porque já nessa altura tínhamos entendido que o processo não estava a andar bem, infelizmente até aqui não obtivemos nenhuma resposta do presidente da Assembleia Nacional. E a partir daí temos estado a acompanhar os atropelos que se fazem à lei, temos estado a reclamar e a denunciar em fórum próprio da CNE”, salientou.
Segundo Isaías Chitombe, o que está a ocorrer hoje é sequência de determinadas irregularidades que sempre ocorreram.
Também a comissária da CASA-CE, Maria Pascoal, manifestou indignação por terem sido apenas informados, numa plenária com o ponto único “informação sobre a divulgação dos resultados provisórios sobre as eleições gerais”, sem ter feito parte da produção dos resultados, salientando que os comissários presentes, que fazem parte do grupo técnico “não observaram em momento algum a chegada e a recepção de actas vindas das diversas províncias de Angola”.
A conclusão de mais esta palhaçada do regime e dos seus acólitos é simples. Angola não é uma democracia e um Estado de Direito, assumindo-se como uma ditadura em que o dono do país é a lei. Ou seja, o MPLA para além de concorrente é quem estabelece, altera e anula as regras do jogo a seu belo prazer.
Folha 8 com Lusa
