Andam a tirar os dísticos
das assembleias de… voto

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola analisou com “bastante preocupação” os actos de retirada de dísticos colocados para indicar as assembleias de voto, apelando para que estes casos sejam denunciados às autoridades.

E tem toda a razão. Como a foto demonstra, o MPLA através da sua sucursal eleitoral, a CNE, tem colocado assembleias de voto em tudo quanto é sítio. Todos nós sabemos que a democracia “made in MPLA” não exclui ninguém. Daí se dizer que até os mortos votam… desde que seja no MPLA. E para lhes (aos mortos) facilitar a (digamos) vida, nada como ter uma Assembleia de Voto mesmo à porta do… cemitério.

Em declarações à imprensa, no final do plenário da CNE, a porta-voz daquele órgão eleitoral do regime, Júlia Ferreira, referiu que esses actos têm ocorrido um pouco por todo o país, mas com maior incidência nas províncias de Luanda, capital de Angola, e do Cunene.

Segundo Júlia Ferreira, a retirada dos dísticos, “de forma abusiva e indevida”, nomeadamente de escolas onde vão ser instaladas as assembleias de voto, compromete todo o trabalho que tem estado a ser feito pela CNE “com muito empenho, abnegação, sacrifício”, para informar os eleitores, de forma antecipada, onde vão votar.

Júlia Ferreira frisou que em alguns casos, onde não existem instalações físicas, a CNE vai instalar tendas, que também funcionam como assembleias de voto.

“E o que estamos a fazer é aproveitar os meios ambientais existentes ao nosso redor, nomeadamente algumas árvores, para afixarmos dísticos de localização das assembleias de voto”, explicou.

“Este exercício foi feito também em alguns locais e nós temos estado a ser surpreendidos com a sua remoção”, acrescentou.

A responsável disse que esta atitude é passível de responsabilidade criminal, classificando-a como “antipatriótica e censurável”.

“O grande apelo que nós fizemos é pedir também para que todo e qualquer cidadão que testemunhe situações desta natureza denuncie a sua ocorrência às forças da ordem pública, tendo em conta que efectivamente esta vandalização tem estado a comprometer seriamente o trabalho que nós temos estado a desenvolver neste domínio”, exortou.

A Polícia Nacional do regime deteve na semana passada, no distrito urbano da Maianga e no município de Viana, Luanda, dois homens acusados de retirarem vários indicativos de assembleias de voto da CNE, que foram submetidos a julgamento sumário.

E por falar no voto dos mortos…

A encenação que mais próximo estará de se parecer com eleições terá lugar a 23 de Agosto. Tirando a previsível confirmação de que até os mortos vão votar (no MPLA), e de que haverá em algumas secções mais votos do que inscritos, tudo vai ser normal.

Recorde-se que, no espectáculo anterior levado à cena em Agosto de 2012, a directora do Instituto Democrático para Assuntos Internacionais (NDI), em Angola, Isabel Emerson, avisou com tempo que a presença de observadores estrangeiros devia obedecer critérios de ordem ética, pautando pelos princípios de imparcialidade, salvaguardando as leis e a soberania.

Isabel Emerson, que então falava à Angop, explicou até que alguns organismos internacionais que se dedicam à promoção dos direitos democráticos, e que patrocinam missões de observação, elaboraram códigos de ética para os seus elementos.

Asseverou que os observadores devem manter a imparcialidade mais rigorosa no cumprimento dos seus deveres, e não devem em nenhum momento exprimir tendenciosidade ou preferência em relação às autoridades nacionais, partidos, candidatos, ou qualquer assunto que seja objecto da campanha eleitoral.

Salientou também que o interesse e a contribuição das organizações é importante para a criação de maior confiança no próprio processo, ao jogarem o seu papel com isenção e neutralidade, assim como respeitar as leis do pacote eleitoral.

Isabel Emerson referiu que a sua instituição estava a trabalhar com organizações não governamentais angolanas, nas províncias da Huíla, Huambo, Benguela e Luanda, e com o Conselho das Igrejas Cristãs sedeadas no Uíge, Kwanza Sul e Benguela.

“Estamos aqui para apoiar as iniciativas das organizações angolanas neste papel de educadores cívicos eleitorais e de observadores, de forma a permitir eleições justas e transparentes no país”, disse na altura a directora do Instituto Democrático para Assuntos Internacionais.

Só por uma questão de memória, recorde-se que a chefe da missão de observação eleitoral da União Europeia, Luiza Morgantini, esclareceu no dia 5 de Setembro de 2008 que só classificara como “desastre” as assembleias de voto que visitou e não todo o processo eleitoral das legislativas em Angola.

Se mais tivesse visitado…

Luiza Morgantini notou ainda que em Angola as pessoas pretendiam votar, “sem intimidações”, por quererem “uma Angola diferente, a caminhar e pela democracia”, o que considera “muito importante”.

Pretendiam votar sem intimidações, disse ela. E isso, cremos, é bem diferente de votarem sem intimidações. Ou não será?

Em relação ao desempenho da Polícia Nacional do regime, que tinha então na rua 70 mil agentes para garantir a segurança do escrutínio, revelou ter informações dos partidos políticos de que a corporação estava a trabalhar com “imparcialidade”.

É claro que Luiza Morgantini, para bem do MPLA, não visitou as secções de voto em que os polícias distribuíam votos e ensinavam a votar. Mas isso foi em 2008 e 2012. E como não há duas sem três… em 2017 será…

É claro que Luiza Morgantini, para bem do MPLA, não visitou as secções de voto em que os delegados do MPLA diziam aos eleitores que os atrasos se deveram ao facto de os angolanos não estarem todos a votar no mesmo partido.

É claro que Luiza Morgantini, para bem do MPLA, não visitou as secções de voto em que os delegados do MPLA, nas zonas afectas à Oposição, diziam que não vale a pena estar nas longas filas porque poderiam votar no dia seguintes.

Mas também é verdade que o relatório de Morgantini dizia, por exemplo, que a CNE “tomou decisões durante o período de eleições que demonstraram algum grau de parcialidade (…) sendo notória a falta de acesso dos representantes dos partidos políticos ao centro de apuramento central e a não acreditação de um número significante de observadores domésticos do maior grupo de observadores na capital”.

A Missão de Observação da União Europeia dizia ainda que “houve falta de transparência no apuramento dos resultados eleitorais, que não foi autorizada a presença de representantes dos partidos políticos nem de observadores para testemunhar a introdução dos resultados no sistema informático nacional e não foi realizado um apuramento manual em separado”, para além de “não terem sido publicados os resultados desagregados por mesa de voto e como tal não foi possível a verificação dos resultados”.

Em qualquer Estado de Direito críticas deste tipo, apesar de suaves e açucaradas, fariam com que as eleições fossem anuladas. Mas, tratando-se de um reino onde vale tudo, nada aconteceu.

Segundo o mesmo relatório, “desde o período pré-eleitoral notou-se uma manifesta superioridade financeira e organizacional do MPLA em comparação com outras forças políticas”.

O relatório dizia igualmente: “A Missão europeia assistiu a repetidos casos de abuso dos benefícios do partido no poder durante a campanha, de igual modo, também se registaram casos de uso de recursos do Estado assim como o envolvimento de autoridades tradicionais e de funcionários públicos em actividades relacionadas com a campanha a favor do partido dirigente, situações que colocaram todas as outras organizações políticas em desvantagem”.

Para a equipa de observadores da União Europeia, “o processo eleitoral revelou importantes lacunas e falta de clareza nos regulamentos que ordenam dois aspectos fundamentais no exercício do sufrágio: a utilização efectiva e obrigatória dos cadernos eleitorais em todas as mesas de voto assim como os procedimentos para o exercício, transmissão e contagem dos votos especiais. Para além disso, a falta de directrizes para o registo de angolanos residentes no estrangeiro, tal como previsto pela Lei Eleitoral, efectivamente excluiu um número significativo de cidadãos”.

Veremos agora se a Europa assume que os conceitos de democracia, transparência, legalidade e honorabilidade continuam a variar consoante os amigos…