CNE ignora a Lei e consuma contratação da Indra

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ignorou as contestações dos partidos políticos da oposição quanto às ilegalidades na contratação da empresa espanhola Indra, tendo recebido hoje (14.6.2017), os primeiros materiais para as eleições gerais de 2017, essencialmente para a formação de todas as pessoas que vão trabalhar nas Assembleias de Voto.

Por Pedrowski Teca e Argentina de Almeida

O lote de 100 toneladas de carga proveniente de Espanha, consiste em urnas plásticas, boletins de voto e outros equipamentos para a simulação do material a ser usado numa mesa de voto em dia de eleição, para facilitar o exercício de formação dos mais de 100 mil agentes que irão trabalhar nas eleições do dia 23 de Agosto.

O material de simulação chegou em Luanda a bordo de um Boeing 747-400, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, e foi recebido pelo presidente da CNE, André da Silva Neto, que admitiu já estarem mobilizados os agentes para o arranque da formação. A CNE aguarda, para breve, a chegada de outros lotes contendo o material para as eleições.

A contestação

A07.05.2017, durante uma conferência de imprensa ocorrida no Hotel Epic Sana, em Luanda, alguns partidos da oposição, nomeadamente a UNITA, a CASA-CE, o PRS e a FNLA, revelaram que a decisão da contratação da Indra e da Sinfic, empresas que forneceram tais serviços à CNE nas eleições de 2008 e 2012, não foi aprovada pelo Plenário de comissários eleitorais, mas sim ilegalmente pelo presidente do mesmo órgão eleitoral, André da Silva Neto, que também ocultou o relatório final da Comissão de Avaliação das propostas solicitadas.

Na mesma senda, no mês de Maio, o Serviço Nacional de Contratação Pública (SCP) alertou a CNE para “problemas no processo de adjudicação por contratação simplificada” das empresas Indra e Sinfic, chamando a atenção para a “necessidade de se cumprir a Lei da Contratação Pública”, através de um concurso público. As informações foram publicadas pelo jornal económico Expansão, citando fonte do Ministério das Finanças.

Em reunião com a oposição, a 09.05.2017, a CNE admitiu e prometeu corrigir erros ocorridos na realização do concurso público na modalidade de Contratação Simplificada para prestação de serviços no âmbito do material de votação pela empresa Indra, e na solução tecnológica e gestão do Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM) pela empresa portuguesa Sinfic.

A 24.05.2017, a CNE, através da sua porta-voz, Júlia Ferreira, recuou na sua decisão de corrigir os erros e considerou como legítimo o processo de selecção e adjudicação da contratação da Indra e Sinfic, contrariando as críticas dos partidos da oposição.

Oposição ameaça realizar mais manifestações

Face ao incumprimento da promessa de correcção de erros por parte da CNE, o maior partido da oposição, a UNITA, realizou uma manifestação pública exigindo transparência eleitoral, a 03.06.2017.

Durante o protesto, que decorreu em todas as províncias do país, o presidente da UNITA, Isaías Samakuva, anunciou na capital, Luanda, que o seu partido vai convocar novas manifestações para contestar “irregularidades” na preparação das eleições gerais de 23 de Agosto, se nada for alterado pela CNE.

“Nós certamente que vamos continuar se aquilo que estamos a exigir agora não for satisfeito. Até obter a reparação das violações que estão a ser cometidas. Se o quadro não for invertido, nós vamos continuar com manifestações”, afirmou Isaías Samakuva.

Confrontada com a notícia da chegada dos materiais de formação pela empresa Indra, a deputada da bancada parlamentar da UNITA, Albertina Navita Ngolo, demonstrou a sua insatisfação.

“A CNE continua serena em violar as leis, as empresas Sinfic e Indra já estão a fazer das suas, minando o processo eleitoral. O Ministério das Finanças reconheceu que houve sim violação à Lei da Contratação Pública. Então, tal como prometeu o Presidente da UNITA, Isaías Henrique Ngola Samakuva, nós vamos mais uma vez manifestar-nos e desta vez será diferente. O apito pode tocar a qualquer momento. Angolanos e angolanas, unamo-nos por eleições livres, justas e transparentes!”, afirmou Albertina Ngolo.

Foto (Angop): Representante da Indra apresentando os materiais ao presidente da CNE, André da Silva Neto