A missão exploratória da União Europeia afirma haver um interesse das autoridades angolanas em evitar observadores internacionais nas eleições marcadas para o dia 23 de Agosto. A UE confirma assim o que o Folha 8 escreveu no passado dia 2: “MPLA já ordenou à Europa servil e canina bajulação”.
Em declarações à Voz da América, o chefe da delegação da União Europeia em Angola, Thomas Ulicny, admite mesmo que, apesar das conversações que têm tido com as instituições que conduzem o processo eleitoral, parece haver interesse, por parte do governo angolano, de evitar observadores internacionais nas eleições de Agosto próximo.
Mesmo garantindo que a União Europeia enviaria, como no passado, observadores regra geral surdos, mudos e cegos para “monitorar o processo eleitoral em Angola”, quem manda no país, o MPLA, não está pelos ajustes.
A pretensão da UE, segundo a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, será analisada pelo plenário da CNE, tendo em conta que nos termos da lei eleitoral angolana “a observação eleitoral só se inicia com o arranque da campanha eleitoral e termina com a publicação dos resultados definitivos”.
“Tendo em conta o que está estabelecido na lei, foi dito que nós devíamos, em plenário, verificar se há ou não alguma possibilidade de se satisfazer esse interesse da UE” (estar presente mesmo antes do início da campanha propriamente dita), disse.
O simulacro das eleições gerais em Angola, tal como as anteriores, está marcado para 23 de Agosto, a campanha eleitoral deverá começar a 23 de Julho e o vencedor (destacado) será – como é tradição divina no reino de sua majestade José Eduardo dos Santos – o MPLA.
As entidades competentes para convidar os observadores eleitorais nacionais e estrangeiros foram igualmente referidas pela porta-voz da CNE, lembrando que os prazos da observação eleitoral “estão estabelecidos por lei”.
“Nos termos da lei, é permitido que a CNE, o Presidente da República, a Assembleia Nacional, e o Tribunal Constitucional indiquem convidados internacionais para participarem no processo de observação eleitoral, mas tudo isso obedece aos prazos que estão estabelecidos na lei”, explicou.
Vejamos com alguma atenção quem são as entidades competentes para convidar (supostos) observadores. CNE (leia-se MPLA), Presidente da República (38 anos de poder sem nunca ter sido nominalmente eleito e Presidente do MPLA), Assembleia Nacional (feudo esmagadoramente dominado pelo MPLA) e Tribunal Constitucional (areópago domado pelo MPLA).
Assim sendo, o melhor é mesmo a União Europeia delegar a sua observação em quem sabe. Ou seja, no MPLA. Fica tudo em família e não será preciso maquilhar a submissa rendição com ténues cores de independência.
De acordo com a responsável do MPLA (CNE, se preferirem), só estará devidamente habilitado a observar as eleições em Angola, as entidades ou individualidades “legalmente credenciadas” antes de 23 de Julho, data do início da campanha eleitoral.
Ideal, ideal seria a União Europeia optar pela estratégia da União Africana e da CPLP e fazer já o relatório sobre as eleições (livres, democráticas, transparentes, justas etc.) e mandá-lo, a tempo e horas, para ser aprovado pelo MPLA.
É que as verdades em Angola têm prazo de validade e, se ultrapassado, constituem crime contra a segurança do Estado e até mesmo tentativa de golpe de Estado.
Recordam-se, por exemplo, que o então presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Caetano de Sousa, considerou que as observações feitas pela União Europeia em relação às eleições de 2008 eram extemporâneas? E eram extemporâneas apenas porque, segundo ele, não foram divulgadas logo após o pleito de 5 de Setembro.
Não esteve mal e poderá ser um precedente útil, ou um aviso, para quem em 2017 ousar meter-se com um regime que está no poder desde 1975 e tem um presidente, não eleito nominalmente, há 38 anos no poder.
Na altura, em declarações à Voz da América, Caetano de Sousa considerou que as posições expressas no relatório final da Missão de Observação da União Europeia não deviam sequer ser feitas nesta altura. Portanto… toca a fazer o relatório para prévia aprovação.
A isso acresce que fica mal, muito mal, à UE mandar observadores ao mais democrático e transparente Estado de Direito do mundo, Angola. Estarão, por acaso, os europeus a pensar que o reino do MPLA é a Coreia do Norte ou a Guiné Equatorial? Francamente.
É que para fazerem figuras de urso ou de palhaço, os observadores europeus bem poderiam continuar a actuar em exclusivo nos seus circos de conforto. Este ano não será diferente.
