Os quatro partidos da oposição, com assento parlamentar, nomeadamente, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA vieram a terreiro e bem, pela primeira vez, em tempo recorde e antecipadamente, no dia 6 de Maio (um sábado) denunciar, reconheça-se a honestidade da CNE (Comissão Nacional Eleitoral), face à postura “parcial/partidocrata”, na defesa da lei da batota, na lógica da batata, para manutenção do MPLA, no poder.
Estes partidos, questionam e denunciam a monstruosa mentira, mais uma, da CNE (superior e macabramente, dirigida pelo juiz Silva Neto, acusado de ser militante confesso do MPLA), de ter realizado uma sessão plenária do órgão no dia 5.5 (sexta-feira) que aprovou “as empresas INDRA e SINFIC para prestação de serviços eleitorais”.
Ora, nessa data não houve plenária, pelo menos com a presença dos comissários nacionais dos partidos políticos da oposição, com assento parlamentar, capaz de lhe dar credibilidade.
As duas empresas, INDRA e SINFIC são suspeitas, quanto à isenção de procedimentos, como dizem os partidos da oposição: “Recordemos que as empresas que estão a ser escolhidas são as mesmas que participaram nas fraudes de 2008 e 2012. Em 200, por exemplo, a INDRA produziu mais boletins de voto do que aqueles que a CNE disse ter recebido, e forneceu um sistema tecnológico que não estava em conformidade com a lei. A SINFIC por seu turno, foi a empresa que assessorou o Ministério da Administração do Território e a CNE na produção de cadernos eleitorais incorrectos”, denunciam UNITA, CASA CE, PRS e FNLA, mas mantém-se impávidos e serenos a assistir e fazer estas pequenas reclamações.
A oposição deveria condicionar a sua participação a uma revisão das negociações e a participação de outras empresas, sob pena de se retirar dos órgãos eleitorais e parlamento, com os seus deputados, comissários e militantes a sentarem-se diante da Assembleia Nacional, até haver maior lisura e transparência.
Sendo positiva a reclamação, ela é insuficiente para parar a fraude. É preciso mais do que um simples, arreganho, tal como: “Assim em nome das formações políticas que representamos, lançamos um apelo veemente para a correcção imediata de mais esta situação que, em lesando a Lei, está a lançar bases para um processo não transparente nem democrático , que visa unicamente a manipulação dos resultados eleitorais”.
Mas quantos apelos de “correcção imediata” a oposição já lançou e o partido no poder os mandou bugiar, no muro da lamentação? Muitos, pois nada levará a acreditar que desta vez seja diferente. Nada!
“A UNITA, a CASA-CE, o PRS e a FNLA declaram que irão responsabilizar essas empresas, junto das autoridades reguladoras competentes, dos seus países, caso assinem, com a CNE, contratos que visem defraudar o povo angolano e provocar a instabilidade em Angola”.
Esta forma contundente de terminar, o comunicado, por si só não basta, pois o regime, astutamente, vai hastear com a bandeira da alegada paz, e a oposição, nunca vai sair do texto, face à cobardia de uns poucos perderem as mordomias e tudo vai continuar na mesma.
A inversão da batota em Angola só vai ocorrer com actores partidários mais ousados, capazes de agir e não reagir, como tem sido até aqui, a prática da oposição, numa clara defraudação dos mais legítimos anseios dos povos angolanos.
O MPLA está no poder e defende-se com a legitimidade que se conferiu, para lá permanecer eternamente, logo se não houver ousadia da oposição, não adianta reunir para fazer comunicados bonitos, nos hotéis, que o regabofe vai continuar.
São fortes os cúmplices do poder
A empresa SINFIC de Portugal ligada à gestão do processo informático, software e materiais é capitaneada por Fernando José H. Femenim dos Santos, Eurico Manuel Robim Santos e Luís Filipe da Conceição Nobre, todos licenciados em Engenharia Electrotécnica e com MBA em Gestão de Informação, têm excelentes relações com o Palácio Presidencial.
Esta é, por muitos, considerada uma relação espúria, que envolve, também, segundo fonte do F8, uma empresa ligada ao presidente do Tribunal Constitucional, daí a acusação de corrupção, face à sucessão de negócios milionários, superiormente ordenados pelo presidente José Eduardo dos Santos, que num Despacho Presidencial, autoriza o Ministério da Administração do Território a contratar os serviços da SINFIC, sem especificar e pormenorizar os serviços e meios a fornecer, por 50,7 mil milhões de kwanzas, equivalente a 275 milhões de euros, totalmente pagos.
O contrato de fornecimento de equipamento técnico para o registo eleitoral (que decorreu de Agosto de 2016 à Março de 2017), foi uma autêntica engenharia, sem concurso público transparente, que custou aos cofres do Estado, uma montanha, para enriquecer alguns dirigentes e governantes do partido no poder.
Fontes do F8 nos corredores do regime, dizem ter havido sobre facturação de mais de 80 milhões de dólares, a favor de pessoas alojadas no palácio, numa clara demonstração de corrupção activa, com respaldo institucional.
“Os serviços de assistência técnica e equipamentos fornecidos ao Ministério da Administração do Território para o processo do registo eleitoral 2016-2017, não justifica estes elevados montantes, mas como nada é escrutinado e não há independência dos órgãos de soberania, rouba-se ao Estado escandalosamente e o grave é de tudo contar, voluntária ou involuntariamente, com o beneplácito do próprio presidente José Eduardo dos Santos”, esclareceu a nossa fonte.
Estranhamente, a SINFIC, não forneceu mais e novo material, uma vez ter aproveitado o banco de dados de 2012, em 2016/17, dos 9,7 milhões de eleitores registados (em 2012), que agora, simplesmente fizeram prova de vida, para eliminar dos registos os falecidos, nos últimos quatro anos, pelo que se estranha o montante solicitado (275 milhões de euros), mesmo tendo havido a inscrição de cerca de 1, 200 mil novos eleitores, que completaram 18 anos.
A INDRA é uma empresa espanhola fundada em 1993, está cotada na bolsa de valor e tem como pessoas chaves, o seu presidente Fernando Abril-Martorell, o conselheiro delegado, Javier de Andrés e o CEO, Indra no Brasil (uma espécie de coordenador da América Latina), Jorge Arduh e conta actualmente com 34.000 trabalhadores espalhados pelo mundo, sendo considerada uma empresa líder em soluções e serviços de alto valor agregado para os sectores da Segurança e Defesa, Transportes e Tráfego, Energia e Indústria, Serviços Financeiros, Saúde e Administração Pública, Telecomunicações, Mídia e, nos últimos anos, apostou forte na gestão eleitoral.
A sua facturação no ano de 2016 ascendeu a cerca de 2 biliões e 709 milhões de Euros.
No Brasil, onde em 2011, adquiriu a empresa de tecnologia Politec por 100 milhões de euros, tem sido referenciada, como tendo dado propina em alguns Estados, para a obtenção de contratos, logo é parte, ainda que residual, na famosa operação Lava Jacto. Por outro lado, alguns países da América Latina têm alertado os seus métodos, pese serem tecnicamente inquestionáveis, regra geral, são sensíveis aos apelos e orientações, para omissões informáticas a favor dos regimes no poder. Recentemente, face ao clamor dos partidos da oposição, a Organização dos Estados Americanos recomendou a sua isenção total nas eleições da República do Peru.
Em 2009 a INDRA tinha parcerias ou desenvolvido projectos em mais de 100 países, tendo filiais em 46, sendo quatro no continente africano, nomeadamente, na África do Sul, Argélia, Kénia e Marrocos, na sua posição de líder global no controlo do tráfego aéreo, para além da sua tecnologia para processos eleitorais lhe ter permitido a gestão de mais de 300 eleições em 18 países.
Artigos relacionados publicados recentemente pelo Folha 8: “À medida e por medida” (Indra, Sinfic e CNE) – ontem, 8 de Maio; e “Oposição unida contra escolha da Indra e Sinfic”, dia 7 de Maio.
