Angola está na 182ª posição do ranking “Doing Business”, que avaliou 190 países. O último desta classificação é a Somália. O melhor é a Nova Zelândia, Portugal ocupa o 25º lugar.
Angola está, portanto, entre os dez países onde é mais difícil fazer negócios, segundo o ranking “Doing Business” do Banco Mundial, no qual apenas um terço dos países lusófonos melhoraram o seu ambiente de negócios.
No relatório do Grupo Banco Mundial (BM) “Doing Business 2017- Igualdade de Oportunidades para Todos”, que avalia 190 países, conclui-se que 137 países realizaram reformas para melhorar o ambiente de negócios em 2015/16, mais 20% do que no ano passado.
O relatório inclui um ranking dos 190 países, liderado pela Nova Zelândia, que com uma classificação de 87,01 pontos surge como a economia onde é mais fácil fazer negócios. No fim da lista surge a Somália, com uma pontuação de 20,29.
Entre os 10 últimos encontra-se Angola, com 38,41 pontos e na 182ª posição, embora esteja entre os países que aboliram ou reduziram o capital mínimo requerido para a constituição de uma empresa e entre os que reduziram outros impostos para além dos impostos sobre o trabalho e sobre o lucro.
Angola, tal como seis dos nove Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), não viu melhorar nem piorar o seu ambiente de negócios, apesar de ter descido um lugar no ‘ranking’.
Na melhor posição entre os lusófonos está Portugal (com 77,4 pontos), um dos três países da CPLP que viram melhorar o seu desempenho, embora desça duas posições no ranking, para 25º. Cabo Verde encontra-se no lugar 129, Moçambique no 137º lugar, o Brasil em 123º, Timor-Leste em 175º e a Guiné-Equatorial em 163º.
São Tomé e Príncipe (162º) e Guiné-Bissau (172º) foram as duas outras economias lusófonas que viram melhorar a sua classificação no ranking “Doing Business”.
Os nossos (maus) exemplos
Mais de metade das 140 mil empresas registadas em Angola em 2015 estavam na província de Luanda, mas só 30% tinham iniciado actividade, segundo um relatório anual do Instituto Nacional de Estatística (INE) angolano.
De acordo com o Ficheiro de Unidades Empresariais do INE, Angola tinha em actividade no final de 2015 um total de 41.507 empresas, das quais 22.930 a operarem em Luanda.
Segundo o relatório do INE, a província de Benguela é a segunda mais industrializada do país, com 3.643 empresas em actividade, enquanto no oposto da tabela, com apenas 383 empresas, está o Cuando Cubango, no sul de Angola.
Em 2015 estavam constituídas em Angola 139.980 empresas, das quais 96.580 ainda a aguardar início de actividade, 1.692 com actividade suspensa, enquanto 273 foram mesmo dissolvidas. No ano anterior o país contava com 39.884 empresas em actividade, de um universo total de empresas constituídas de 116.894.
O estudo do INE refere 51,3% das empresas constituídas em Angola dedicam-se ao comércio por grosso e a retalho e à reparação de veículos automóveis e motociclos, com um total de 21.306 negócios em actividade.
Em termos de alojamento, restauração e similares funcionavam em Angola 4.046 empresas e na construção 2.308.
No que toca à forma jurídica, em cada 100 empresas constituídas em Angola, 55 são sociedade por quotas e 41 em nome individual, além de sociedades anónimas ou empresas públicas.
Desaceleração estrutural
O Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) de Angola admite que o país entrou num período de desaceleração estrutural do crescimento e que apenas crescerá a cerca de 2% ao ano até 2020.
A posição foi transmitida pelo director do CEIC, Alves da Rocha, durante a apresentação do Relatório Económico de 2015, elaborado por aquela instituição da Universidade Católica de Angola, tido como o mais relevante do género no país.
“Desde 2009, após a mini-idade de ouro de intenso crescimento económico, assistimos a uma desaceleração estrutural da economia, ano após ano. Estamos convencidos desta atenuação do crescimento da economia e neste momento não vislumbramos condições para que o país retome as taxas de crescimento do passado”, apontou o académico.
No Relatório Económico, apresentando juntamente com o Relatório Social também de 2015, o CEIC faz projecções do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) angolano até 2020, que não deverá passar uma taxa média anual “à volta dos 2 a 2,5%”.
“Pensamos que Angola está a entrar num período de desaceleração estrutural do crescimento, é uma situação de enorme preocupação para nós, no CEIC”, assume Alves da Rocha, recordando a importância do petróleo nas contas angolanas, que só em 2008 permitiu uma taxa de crescimento económico de 12,8%.
Com uma reforma tributária e outros impostos entretanto criados “insuficientes” para cobrir a quebra nas receitas petrolíferas, o economista não tem dúvidas em classificar o momento que o país atravessa: “A crise do petróleo é mãe de todas as crises em Angola”.
Entre 2002 e 2015, recordou, Angola registou “fantásticas receitas do petróleo” de 538 mil milhões de dólares (486 mil milhões de euros) e 320 mil milhões de dólares (289 mil milhões de euros) em receitas fiscais, cenário que a crise petrolífera – o crude representa cerca de 98% das exportações angolanas – veio entretanto comprometer.
“O país perdeu muitas oportunidades para melhorar substancialmente a qualidade de vida em Angola”, afirma.
Ainda de acordo com o CEIC, Angola acumulou um saldo orçamental de 33 mil milhões de dólares apesar dos recentes défices das contas públicas, como o de 06% que o Governo prevê para este ano, a financiar com endividamento público.
“Nós de facto tivemos muito dinheiro”, observou.
Além de uma verdadeira aposta na diversificação da economia angolana, o director do CEIC refere a necessidade de medidas para corrigir o modelo de distribuição de riqueza no país, que “está inquinado”.
Alertou igualmente, como preocupação do CEIC após a análise a todos os indicadores de 2015, para o “contágio” da crise ao sistema bancário, “que vive da concessão de crédito, actualmente com taxas de juro de 17%, e do negócio das divisas, que “simplesmente não as há”.
“O país não está em recessão, nem há nenhuma indicação que possa entrar em recessão, com os dados que temos. O mesmo não podemos dizer do PIB petrolífero”, admitiu o economista e académico angolano, director do CEIC.
Concluiu apontando que a taxa de inflação em Angola pode chegar este ano aos 50%, estando já a rondar os 40%.
Facturar nos impostos
O Programa de Potenciação da Receita Tributária (PPRT) de Angola prevê arrecadar até mais 780 milhões de euros em 2016 com recurso a medidas estruturais de combate à fuga aos impostos e à habitual informalidade das transacções.
A informação consta de um documento de suporte à estratégia do Governo angolano para ultrapassar a crise financeira provocada pela quebra nas receitas do petróleo, prevendo um “impacto” do PPRT nas contas públicas deste ano entre 75 mil milhões de kwanzas (420 milhões de euros) a 140 mil milhões de kwanzas (782 milhões de euros).
Embora sem concretizar as medidas, o documento, elaborado pelo Governo, refere que estão previstas 25 acções tidas como prioritárias ao abrigo da execução do PPRT, desde iniciativas de “elevado valor”, “estruturais” e de “visibilidade e combate à informalidade”. De acordo com dados anteriores do Ministério das Finanças, a receita tributária não petrolífera representa já 44% do total de receita do Estado, mas a informalidade económica (negócios que não pagam impostos) em Angola ronda os 60%, colocando o país na lista dos que têm níveis mais altos na África subsariana.
Além do PPRT, o documento define igualmente a necessidade de o Governo adoptar “medidas legislativas complementares” para “promover a uniformização da tributação dos rendimentos do trabalho, o alargamento da base tributária e a promoção da equidade horizontal”.
O ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Job Graça, informou na altura que as contas angolanas reflectiram o efeito da crise petrolífera com o barril de crude médio exportado por Angola a ver a cotação cair de 96 dólares, em Janeiro de 2014, para 53 dólares em Dezembro de 2015.
De acordo com o governante, que falava no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou uma estratégia para fazer face à contínua diminuição das receitas petrolíferas, esta quebra teve como efeitos a redução da receita fiscal total angolana de 26,35% no espaço de um ano, o equivalente a mais de 850 mil milhões de kwanzas (4,75 mil milhões de euros). Passou de 4,096 biliões de kwanzas (22,9 mil milhões de euros) em 2014 para 3,242 biliões de kwanzas em 2015 (18,1 mil milhões de euros), precisou Job Graça.
O crescimento económico do país também se reflectiu e desceu dos 4,8% de 2014 para 2,8% em 2015.
O Governo projectou para 2016 um preço médio de 45 dólares por cada barril exportado, quando a cotação no mercado internacional caiu em Janeiro até aos 27 dólares, agravando os receios sobre a execução de alguns projectos, investimentos e despesa pública pelo país.
