ANGOLA. A Human Rights Foundation condenou hoje a aprovação na generalidade pelo Parlamento de Angola do pacote legislativo da comunicação social e exigiu que seja tornado público e rejeitado na votação na especialidade.
O Parlamento do MPLA aprovou a 12 de Agosto na generalidade, o pacote legislativo da comunicação social, com votos contra dos partidos da oposição, que a consideram um bloqueio aos jornalistas e à liberdade de imprensa e expressão em Angola.
A Lei de Imprensa, Lei sobre o Estatuto do Jornalista, Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão, Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão e a Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) compõem o pacote legislativo da comunicação social angolana.
“Da Nigéria a Angola, os regimes autoritários estão ocupados a fazer aprovar leis que limitam a liberdade de expressão, incluindo na Internet”, disse o presidente daquela organização não-governamental, Thor Halvorssen.
