Os líderes dos Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional reafirmaram hoje, sexta-feira, em Luanda, o interesse em ver discutido, no novo ano legislativo, o pacote de leis relacionado com as futuras eleições autárquicas em Angola.
Em declarações, à imprensa, no final de uma Conferência de Líderes, a oposição sugeriu que este seja um dos temas a abordar no discurso à Nação, a ser proferido em 15 de Outubro, no Parlamento, pelo Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.
Em relação à discussão do Pacote Legislativo das Eleições Autárquicas, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, João Pinto, considerou necessário ponderar algumas questões, antes de se avançar para a aprovação.
“O MPLA continua a trabalhar e, por força da própria Constituição, que exige que as autarquias devem obedecer o princípio do gradualismo, ou seja a transferência gradual das competências da administração do Estado para as autarquias locais”, exprimiu.
Segundo o deputado, num país que viveu o confronto armado até 2002 e cuja “conclusão da extensão da administração do Estado deu-se apenas um ano antes das eleições de 2008, seria irresponsável dizer que todo o pacote deva ser aprovado”.
“É preciso que a execução do programa leve a que se ponderem todos os mecanismos, quer de recursos humanos (que estão a ser feitos), quer a questão relativa a formação geral daqueles que vão dedicar-se a esta matéria, bem com o constrangimento que constitui a questão da autonomia financeira”, expressou.
O também jurista explicou que as autarquias locais não são “meros entes” e sim “pessoas jurídicas autónomas de população e territórios circunscritas ao município, o que obriga a que cada cidadão pague imposto pelo facto de ter uma casa no município”.
“Os discursos que nós ouvimos por aí nem sequer alertam os cidadãos que as autarquias obrigam a organização e gestão urbanística que garanta a solvabilidade financeira do município. É preciso que a mobilidade demográfica também garanta certeza”, esclareceu João Pinto.
Afirmou que o MPLA vai fazendo reformas graduais, levando os cidadãos a aperceberem-se que há necessidade de reformas, mas respeitando o princípio da coesão nacional, estabilidade das instituições e de uma transição que não perigue a coesão nacional.
Já o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Raul Danda, disse esperar que o Presidente da República fale, no seu discurso à Nação, sobre as autarquias e anuncie medidas para melhoria da vida dos cidadãos.
“Vai, se calhar, anunciar algumas medidas para combate à corrupção, um mal que assola o país. Fazemos votos que o Parlamento tenha um desempenho melhor, em relação ao ano anterior, no sentido de produzir leis que olhem para os angolanos e possamos ter fiscalização em condições”, disse.
Na mesma senda, o líder da bancada da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, disse esperar que, no novo ano parlamentar, haja mais diálogo entre o Presidente da República e as forças da oposição, tendo ressaltado a importância das autarquias.
Para si, há muitas questões pendentes, como a falta de assistentes aos deputados, mas, a preparação das eleições autárquicas deve ser um dos principais temas a discutir.
“Tem que haver eleições autárquicas. Se não dermos entrada de legislação até final deste ano, vai ficar muito comprometida a possibilidade da realização das eleições autárquicas antes das eleições gerais de 2017. É um grande desafio”, advertiu.
Já o presidente da bancada do PRS, Benedito Daniel, disse ser grande a expectativa para o novo ano parlamentar e convidou o Chefe de Estado a avançar, no seu discurso à Nação, um horizonte temporal para a realização das eleições autárquicas.
“Esta III Sessão Legislativa deve preparar as eleições gerais. Não devemos ir as Eleições Gerais sem a realização do pleito para as autárquicas. O Presidente da República é a pessoa mais indicada para nos dar algumas luzes”, referiu.
Por sua vez, Lucas Ngonda, chefe do Grupo da FNLA, lamentou o facto de, até hoje, Angola não ter feito eleições autárquicas, o que para si é “um grande défice para a democracia”.
“Quando as eleições autárquicas não acompanham o funcionamento de um país, isto quer dizer que a democracia participativa está de certa forma deficiente no seu funcionamento. É nas eleições autárquicas que se concretiza uma democracia participativa”, vincou.
Os líderes dos Grupos Parlamentares reuniram-se sob orientação da vice-presidente do Parlamento, Joana Lina, para preparar a reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, convocada para 30 de Setembro.
De acordo com o segundo secretário de mesa da Assembleia Nacional, Raul Lima, que falava à imprensa no final do encontro, os parlamentares tomaram conhecimento de como está a ser preparada a reunião do dia 30, que vai deliberar a agenda para a Sessão Solene de Abertura do Novo Ano Legislativo, a 15 de Outubro.
O parlamentar adiantou que a Sessão Solene de 15 de Outubro terá como ponto mais alto, à luz da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional, a mensagem sobre o estado do Nação, a ser proferida pelo Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.
