Angola e FMI: Agora, a Verdade

Passou o momento de ópera-bufa sobre a designação a atribuir à intervenção do FMI em Angola: resgate ou assistência técnica. É por demais evidente, pela mera consulta dos documentos oficiais do FMI, que se está perante uma intervenção profunda, semelhante àquela que ocorreu em Portugal há cinco anos, isto é, uma salvação à beira do precipício. É tempo de analisar a situação económica concreta e perceber como se chegou aqui e quais os possíveis passos seguintes.

Por Rui Verde
Doutor em Direiro (*)

Comecemos por salientar que esta é a segunda intervenção do FMI em sete anos. Já em 2009, o governo angolano foi obrigado a pedir ajuda à instituição financeira, sob a forma de um acordo stand-by. Tratou-se de uma intervenção suave. Também em 2009, a crise foi originada em termos imediatos pela queda do preço do petróleo. Agudizou-se devido ao saque desenfreado dos cofres do Estado, à incompetência do governo e ao controlo da economia por agentes privados que não eram senão os próprios dirigentes que, desse modo, obstaculizavam a competitividade e a diversificação. Embevecido pelos seus sucessos entre 2002 e 2008, o regime de José Eduardo dos Santos não se apercebeu do que aí vinha. A arrogância da classe dirigente angolana (ou o servilismo dos Luvualus da época) impediu que fossem tomadas medidas atempadas.

O problema que se arrasta desde então (2009), ora reflectido, é que a economia angolana perdeu a capacidade produtiva que em tempos passados revelara, sobretudo na agricultura. Até 1975, Angola era auto-suficiente em todas as colheitas alimentares e um exportador de peso de café, algodão e sisal. Hoje, vive da importação, e por isso qualquer quebra de receitas em moeda externa dificulta sobremaneira o funcionamento da economia. Isto passou-se em 2009, e o mesmo se passa agora.

Em 2009, o governo começou por tentar arranjar financiamento no mercado interno, emitindo Obrigações do Tesouro. Contudo, esta tentativa não resultou, já que os multimilionários angolanos não quiseram financiar o seu próprio país. Depois virou-se para o sistema bancário, mas depressa esgotou os recursos financeiros da banca e estrangulou ainda mais a economia nacional. Por isso, teve de solicitar ajuda ao FMI. Esta instituição avançou com 1,4 mil milhões de dólares de empréstimo.

Ultrapassada a crise, regressaram e instalaram-se os velhos hábitos, e, aparte umas novas leis que raramente são aplicadas, pouco ou nada mudou.

E agora, em 2016, assistimos novamente a uma queda do preço do petróleo, numa economia dependente das importações, mas com uma diferença: a liderança está gasta e desprestigiada. Ao passo que em 2009 JES vinha de um período em que conseguira instalar a paz e durante vários anos exercera o seu poder num clima de prosperidade, actualmente é visto como um ditador enfraquecido, que já foi deposto nas redes sociais. Portanto, a força política necessária para implementar reformas económicas não existe de todo.

Concretizemos, de forma simples, os dados económicos:

– O Estado tem dificuldade em pagar os ordenados dos seus funcionários. Aparentemente, já foram usadas verbas do misterioso Fundo Soberano para esses pagamentos;

– As receitas fiscais diminuíram.

Todos estes dados apontam para graves problemas monetários e de liquidez que já não é possível escamotear.

Naturalmente, a economia real (empresas e famílias) angolana não tem qualquer hipótese de reagir a estes choques monetários, uma vez que se encontra dependente das importações e que não existe produção ou competitividade interna.

Os “empresários” angolanos são, geralmente, políticos e militares que fizeram as suas fortunas à custa da apropriação de fundos públicos e de “parcerias” em que se tornam sócios invisíveis (ou visíveis) dos lucros de uma qualquer sociedade.

A regra geral para se estabelecer um negócio em Angola é que se deve ter um parceiro angolano. Esse parceiro é por norma um alto dirigente, um general, um ministro ou familiar dele, e o seu papel essencial é o de garantir autorizações e abrir portas. Pelo desempenho destas funções, recebe avultada participação nos lucros, geralmente na ordem dos 50 por cento. Ora, este sistema de mero comensalismo em que assenta o dito empresariado angolano não permite qualquer independência ou fulgor à economia.

De facto, qualquer reforma da economia angolana é subjectiva. O espírito reformista deve começar por dividir e redistribuir os conglomerados da família do presidente, dos ministros e dos generais em empresas competitivas e eficientes, funcionando em regime de concorrência com outras.

Depois de se pôr fim ao comensalismo empresarial, o segundo passo é a abertura da economia a novos investidores, sem passar pela cooptação presidencial e ministerial. E talvez esta medida tenha de ser acompanhada por um travão nas importações , de modo a proteger indústrias emergentes. A abertura da economia tem de começar pela abertura interna a todo o investimento externo, mas não à facilitação de importações, a não ser nas indústrias já estabelecidas.

Naturalmente, tem de ser dado um enfoque privilegiado à agricultura. Não é difícil transformar Angola num país agrícola auto-suficiente a preços competitivos. E a agricultura, como já alertavam os fisiocratas franceses no século XVIII, é a base da prosperidade. Para a afirmação de uma Angola próspera e com o progresso sustentado, um dos segredos é compreender que a agricultura é mais importante que o petróleo.

Depois destas tarefas de base, entrarão em jogo outros aspectos, como a reforma do sistema fiscal, a reestruturação e privatização parcial da Sonangol, a criação de instrumentos financeiros mais flexíveis para a economia, e talvez o lançamento de um Imposto sobre as Grandes Fortunas (provisório), para ajudar no esforço de consolidação orçamental nacional. Aqueles que tanto beneficiaram do erário público têm agora a obrigação de dar o seu contributo.

Estas são meras pistas de reflexão sobre aquilo que uma reforma da economia angolana poderia incluir. É a abertura de uma discussão.

(*) Maka Angola