A situação dos direitos humanos em Angola melhora a cada dia que passa e, embora não tenhamos um quadro perfeito, o país faz a sua caminhada. Isto, é claro, a nível dos que integram a elite do regime de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos.
Por J.R. Escravo
Os angolanos têm noção exacta do patamar em que se encontram em matérias dos direitos humanos, sabem igualmente melhor do que ninguém sobre os desafios imediatos e querem progredir. Além da realidade pós conflito cujos vestígios existem em muitas partes do país, podemos dizer que muito mudou em matéria de direitos humanos. Hoje, temos um quadro completamente diferente se compararmos o estado actual dos direitos humanos ao de há alguns anos.
Não há no mundo uma ementa ou modelo que sirva como paradigma em matéria de direitos humanos. As leis angolanas e os instrumentos legais internacionais subscritos pelo Estado angolano, que não são cumpridos e apenas existem formalmente, além de uma experiência de reconciliação marcada por intolerância, denegação do diálogo, são bases relevantes para se verificar como o regime tenta vender gato por onça.
Angola participa na 58.ª sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que decorre até ao dia 20, na cidade de Banjul, Gâmbia, que se tornou numa espécie histriónica de “Meca dos direitos humanos em África”. Trata-se de uma cidade histórica no que diz respeito à construção das bases em que deveriam assentar os pilares dos direitos humanos em África, que serve também como sede da referida comissão desde há cerca de trinta anos. Como africanos devemos olhar para este importante mecanismo continental, a CADHP, através do qual os Estados africanos supostamente avaliam o estado dos direitos humanos em África, como uma ferramenta indispensável… se fosse para ser cumprida.
Sem prejuízo para as demais instituições regionais e Organizações Internacionais que superintendem os direitos humanos, é preciso potenciar cada vez o papel que a CADHP deveria fazer em África.
Naquela cidade, o secretário de Estado dos Direitos Humanos reafirmou o compromisso do Executivo de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos no sentido da contínua garantia, promoção e protecção dos direitos humanos e liberdades fundamentais para os angolanos de primeira, no âmbito das suas obrigações continentais e internacionais.
Fazendo jus às palavras emblemáticas constantes na Constituição (que o regime não cumpre) segundo as quais “Angola é uma República baseada na dignidade da pessoa humana”, as autoridades do país empenham-se para fingir que a agenda dos direitos humanos estar no topo das prioridades. E assim tem sido, razão pela qual o exercício de direitos, liberdades e garantias fundamentais continuam a não ser uma realidade em todo o país.
Como qualquer Estado cujas tarefas para limar arestas em torno dos direitos humanos prevalecem como fins a alcançar num horizonte de mais 40 anos, as autoridades de sua majestade o rei reconhecem que há ainda muito por fazer. O fundamental é que gradualmente numerosas metas continuam por alcançar e muitas outras o poderão ser na medida que o reino venha um dia a ser um Estado de Direito.
Em teoria, o país mostra-se aberto a passar regularmente pelo crivo de instituições que lidam com os direitos de dimensão continental, mundial e cujas recomendações são normalmente aplicadas no país.
Não podemos perder de vista que numerosos Tratados e Convenções internacionais têm força jurídica no ordenamento jurídico interno, o que torna Angola – nesta matéria – num reino arcaico e esclavagista.
É natural que as expectativas no que à observância dos direitos humanos dizem respeito sejam elevadas, embora seja igualmente recomendável que deixemos as instituições trabalharem nos próximos 40 anos já que, recorde-se, nos últimos 40 anos andaram para trás. É fundamental que, em vez da promoção de campanhas que visam denegrir o reino de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos, sejamos participantes activos nos esforços das instituições para melhorar a situação dos direitos humanos no país, o que pode começar por apear do trono um rei que já lá está desde 1979. Muitos dos parceiros do reino, tais como as organizações de defesa dos direitos humanos, realizam tarefas importantes na medida em que contribuem para olhar para o problema dos direitos humanos sob diversas perspectivas.
Mas há também, dentro e fora do reino, organizações que correctamente concebem planos e promovem campanhas para, constatando que o reino é cada vez mais esclavagista, mostrar que também nesta assunto o rei vai… nu.
Somos, comparativamente a muitos outros Estados em África e no mundo, piores em matéria de direitos humanos. O fundamental, e que devia ser encorajado por todos, é a luta para que um dia destes deixem, por exemplo, de existir presos políticos em Angola.
Urge pôr em causa a falsa abertura e a não menos falsa cooperação do reino, tal como é amplamente realçada pelas organizações internacionais, particularmente a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Africana para os Direitos Humanos e dos povos.
As instituições angolanas, como deu a conhecer o secretário de Estado dos Direitos Humanos, são favoráveis à vinda no país de entidades amigas e compráveis, colectivas e singulares para “in situ” terem uma percepção real sobre a situação dos direitos humanos que sua majestade o rei lhe queira vender. Toda essa demonstração por parte do reino demonstra que o Governo angolano nunca esteve pronto, disponível e aberto para o diálogo sobre direitos humanos com as competentes entidades, sendo muito, muito, o que tem a ocultar sobre esta matéria.
