O ruído partidocrata sobe de tom, em Angola, numa clara demonstração de desnorte do regime do MPLA, que quer bater em tudo e em todos, interna e externamente, como mais recentemente, por força da maioria parlamentar o fez, à boa maneira ditatorial. Criticar um relatório da União Europeia de há mais de dois meses.
Por William Tonet
P ode a bancada do MPLA fazer isso? Pode do ponto de vista legal, usando a tese da ditadura da maioria, que tudo impõe, aos outros, mas não do da legitimidade, do quadro democrático e dos tratados internacionais.
ASSASSINATOS LEGALIZADOS
O país ficou atónito, o direito espezinhado, quando no dia 26.11, o juiz José Domingos Pereira da 8.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, numa clara demonstração de subjugação da justiça ao poder presidencial, decidiu absolver o assassino confesso, Desidério Patrício de Barros, militar da USP – Unidade de Segurança do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
O soldado presidencial, com a impunidade que os caracteriza (nunca esteve sequer detido), assassinou com dois tiros, no interior de um quartel, na Cidade Alta, o jovem engenheiro Hilbert Ganga, no dia 23 de Novembro de 2013. Para o juiz as provas esgrimidas durante a discussão na barra, não foram bastantes para a condenação de um diligente servidor de sua excelência Presidente da República, mais a mais, como disse o juiz, numa das passagens do acórdão, o assassino terá “prestado serviço relevante à pátria”, ao eliminar um jovem politico da CASA CE.
Jovem que, ingenuamente, acreditou que a democracia é uma realidade e pode-se fazer acções a mais de 1000 metros do Palácio Presidencial (para quem conhece Luanda, Hilbert Ganga colava cartazes, não bombas, nas paredes do prédio do Cuco e do Clube de Ténis de Luanda, quando foi selvaticamente aprisionado e levado para a zona do Palácio, na unidade defronte ao Ministério da Justiça).
Lamentável! O Tribunal, o juiz, a Justiça partidocrata das “ordens superiores” premiaram o assassinato, andando em sentido contrário ao art.º 30.º da Constituição (Direito à vida).
INOCENTES NA CADEIA
Noutro extremo, com uma severidade estonteante, o regime do “camarada Presidente, arquitecto da paz”, José Eduardo dos Santos, prende, tortura e mantem jovens inocentes da cadeia, por estarem a ler livros. E quando se esperava que a violação dos prazos de prisão preventiva, fossem deferidos pelo Tribunal Supremo, este nega, por “Ordens Superiores, o “Habeas Corpus”, aos 15+2 jovens presos políticos, desde 20 de Junho de 2015, pelo “crime de leitura” de obras sobre Ditadura e Democracia.
Acusados pela prática de “Actos Preparatórios”, Rebelião e Atentado a vida do Presidente da República, sem qualquer prova, salvo o de estarem, mesmo, a ler as obras dos escritores Gene Sharp e Domingos da Cruz, um direito consagrado constitucionalmente, mas como se trata de questionar a longevidade no poder do actual Presidente da República, 36 anos, sem nunca ter sido nominalmente eleito, “cadeia com eles”.
Tudo miragens do tipo colonial, por os “carrascos” não conseguirem discernir a norma constitucional e os institutos de “Direito Penal” e da “Lei Penal”, que habitam uma ténue fronteira, difícil de ser decifrável, por mentes obtusas.
Por esta razão se assiste a todo este regabofe, onde se tenta forjar tudo, para condenar e intimidar os jovens que, legitimamente, contestam a permanente violação a Constituição e as leis, por parte do poder político.
Quando um regime prende um cidadão por estar a ler um livro, a criticar o poder ou pretender a mudança de presidente, objecto principal das democracias, estamos diante de uma cega e voraz DITADURA.
Goste-se ou não da verdade, o actual regime de Angola supera, em muitos comportamentos político e jurídico o colonial português, só faltando agora, encerrar as escolas e universidades, para inviabilizar os alunos de leitura ou então, com base no princípio de igualdade, levar todos estudantes para a “cadeia já”!
Eu e outros, por partilharmos, através de leituras, ideias de democracia corremos sérios riscos de voltar para as fedorentas masmorras do regime. E será sempre uma medida ditatorialmente legal, estando o poder judicial, não ao serviço dos cidadãos e da verdade, mas das “Ordens Superiores” de sua Excia. Eduardo dos Santos, que não só nos tira certificados de habilitações, como pode também, retirar a nacionalidade, para as conferir a traficantes e corruptos internacionais, como o franco-brasileiro, Pierre Falcone, agora, também, angolano do MPLA e o chinês Pam Sam, também angolano do MPLA, à contas com a justiça da República da China.
Se tudo isso é DITADURA, porque o regime se atemoriza tanto com a DEMOCRACIA? Simples, porque democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo);
Democracia é o “governo do povo para o povo”, e se opõe às formas de ditadura e totalitarismo. Num país democrático os representantes são eleitos pelo voto popular, o que subentende que os eleitos são os representantes do povo, em que o poder é dividido em esferas, e as leis e acções do governo sempre passam por votações livres, Justas e transparentes.
A principal característica da democracia é a figura do povo como centro, isto é, os cidadãos têm direitos e deveres dentro da sociedade, sendo que há dois tipos de democracia, a directa e a indirecta ou democracia pura (o povo expressa a sua vontade através de voto directo em cada assunto de maneira particular) e democracia representativa (o povo expressa a sua vontade através da eleição de representantes).
Um exemplo claro da diferença existente entre DEMOCRACIA e DITADURA é que, na democracia, não se permite a violação dos segredos da intimidade, telefónicos, bancários, fiscais, para investigação de um crime imputado a alguém, mas essa prática torna-se ditatorial, quando, deflagrada contra quem não tem acusação concreta contra si, acaba por identificar, na conduta do investigado, motivo para que sofra persecução penal.
Uma frase bastante usada pelo regime democrático é: Igualdade e Liberdade a todos!
Já no caso da ditadura, chama-se a atenção pela imposição a obrigatoriedade de obediência a um líder, mesmo medíocre, principal distinção e oposição à democracia. Podem existir regimes ditatoriais de líder único, como os regimes provenientes do Nazismo, do Fascismo, e do socialismo real, ou colectivos como os vários regimes militares que ocorreram em África e na América Latina durante o século XX. No regime ditatorial a escolha dos governantes é feita por eles mesmos, sem necessidade de aprovação popular.
A ditadura caracteriza-se por um Ditador, uma pessoa que detém todo o poder e manda e desmanda como quer, e a população é obrigada a realizar tudo o que o “Governo partidocrata” deseja sem reclamações e sem opiniões.
Vejamos o que consegui compilar de leituras, sobre as diferenças entre DEMOCRACIA e DITDURA:
Na Democracia, podemos votar e nos candidatar…
Na Ditadura, não nos deixam votar e nem nos candidatar…
Na Democracia, as pessoas são livres para escrever, ler e comentar….
Na Ditadura, as pessoas são perseguidas, torturadas, presas e até assassinadas…
Na Democracia, as pessoas saem do seu país, viajam livremente, utilizando os seus recursos, fruto de poupanças…
Na Ditadura, como acontece em Cuba, ou outros países ou as pessoas precisam fugir ou de se humilharem para autorizações de viagem e financeiras…
Na Democracia, as pessoas têm a liberdade para protestar…
Na Ditadura, elas têm que obedecer às ordens e aos desejos do soberano da nação.
