Inglês Pinto, ex-bastonário da Ordem de Advogados de Angola (OAA), defende uma reflexão em torno dos direitos humanos e o acesso à riqueza, como forma de responder às preocupações da sociedade angolana.
O repto foi lançado em Luanda num encontro de Reflexão da Sociedade Civil sobre o tema “Angola – 40 Anos de Independência e o Percurso da Construção da Democracia e Estado de Direito”, promovido pela organização não-governamental Open Society.
“Tenho a sensação de que o que está a preocupar muitos grupos é a questão: será que um Estado de direito e democrático, com igualdade de oportunidades, liberdade para toda gente, isso dá-nos segurança de mantermos o nosso ‘status quo’ ou vou ser questionado? Já me parece que a visão é mais do ponto de vista económico do que do ponto de vista político e ideológico”, referiu Inglês Pinto.
Segundo o antigo bastonário da OAA, actualmente a preocupação de alguns cidadãos, “que do ponto de vista material estão folgados”, é essencialmente a questão da propriedade.
“Não estou a ver questões de natureza política essencialmente, estou a ver a questão da propriedade. A parte económica é um reflexo muito grande que está em análise”, frisou.
No encontro, que reuniu representantes de várias organizações da sociedade civil angolana, foi realizada uma análise sobre o estado real da democracia e direitos humanos, nos aspectos relativos aos direitos civis e políticos, direitos económicos, sociais e culturais e o acesso à justiça.
Sobre o acesso à justiça, Inglês Pinto disse que foram dados saltos qualitativos em 40 anos de independência, mas que há muito ainda por se fazer.
“Houve um processo de reforma do direito e da justiça, mas muito ainda temos que fazer em termos de capacitação, em termos de recursos humanos, em termos de operacionalidade, em termos de celeridade dos processos”, admitiu o jurista.
“É um trabalho árduo, de facto, já há sinais positivos, mas temos muito que trabalhar neste domínio e também a questão da educação jurídica da comunidade, dentro do contexto da educação em geral, para existir uma cultura jurídica, isto é importantíssimo e o respeito pela lei por todos sem excepção”, acrescentou.
Para o advogado, o desenvolvimento da cultura do respeito pela lei é necessário e importante, porque sem isso, “por mais investimento que se faça de estruturas físicas e até de recursos humanos”, é inválido o esforço.
