Rui Mangueira, ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, lamentou hoje que os angolanos recorram às instituições internacionais a dar conta dos problemas do país “sem esgotar todos os mecanismos internos”.
R ui Mangueira, que respondia no Parlamento a dúvidas levantadas por deputados no âmbito das discussões na especialidade do Orçamento Geral de Estado para 2016, referiu que “é lá [estrangeiro] onde se ouve dizer tanta coisa que em Angola não se sente e nem se pratica”, disse.
E tem razão. Dir-se-ia que tem um mangueiral de razão. De facto, no estrangeiro, os angolanos falam de problemas a nível dos direitos humanos. Ora, como todos sabem, no reino dos mangueiras esse é um problema que não existe.
Falam de falta de democracia e de um Estado de Direito. Estão errados. É que, como bem poderia esclarecer o embaixador itinerante do regime, Luvualu de Carvalho, só se pode falar do que existe ou existiu. E como democracia um Estado de Direito são “coisas” que não existem, não se pode dizer falar de falta.
Corrupção? Lá está outra história que os angolanos gostam de falar longe da banda. É chato. Para quê inventar uma coisa dessas? Não existe corrupção no reino, portanto, bico calado, Ok?
Rui Mangueira citou os casos da igreja “A Luz do Mundo”, do julgamento do jornalista e activista Rafael Marques, e dos 15 activistas detidos e em julgamento, por sinal sem a presença dos jornalistas e em que os advogados de Defesa têm de pedir autorização superior para cumprimentar os seus constituintes.
O caso da igreja Kalupeteka refere-se aos confrontos ocorridos no Monte Sumi, província do Huambo, no passado dia 16 de Abril, que resultaram, alegadamente, em centenas de mortos, entre civis e polícias, enquanto Rafael Marques foi julgado devido a um livro em que descreve o envolvimento de altas esferas militares e políticas na violação de direitos humanos na zona diamantífera das Lundas e os 15 activistas estão a ser julgados por co-autoria de um crime de actos preparatórios para rebelião e um atentado contra o Presidente da República, nunca nominalmente eleito e há 36 anos no poder.
“E, agora, até da indumentária da magistrada do Ministério Público [do caso do julgamento dos activistas]. É engraçado, mas somos nós que estamos a levar [para o exterior]”, referiu o ministro.
“Eu penso que, na verdade, essas questões devem ser tratadas, tal como disse, aqui, mas com verdade e com muita seriedade”, disse ainda o ministro. Esqueceu-se, mero lapso, de dizer que quem se atrever a falar dessas questões sem ser na óptica do regime vai, obrigatoriamente, fazer companhia aos activistas presos ou, como outros, entrar na cadeia alimentar dos jacarés do Bengo.
Rui Mangueira rejeitou que haja em Angola “dificuldades em matéria de direitos humanos”, ou então o país não estaria, sublinhou, a ser elogiado pela sua actuação no que diz respeito aos imigrantes ilegais, ao tráfico dos seres humanos e à forma como os tribunais têm estado a tratar os vários casos.
“E as questões têm estado a ser tratadas com independência. Muitas vezes nós falamos da independência do poder judicial e nós temos factos que nos apontam que o poder judicial é mais independente, muitas vezes do que se imagina”, realçou o ministro, mas sem adiantar mais pormenores. Esteve quase a levar-nos às lágrimas. É mesmo uma boa anedota.
O governante avançou ainda que quando o Tribunal Supremo decide desfavoravelmente em relação a alguns ministros, é sinal de independência do poder judicial.
“Porque só a independência garante de facto que as decisões sejam tomadas de acordo com a lei, com a consciência e com o bom senso dos próprios magistrados”, sublinhou Rui Mangueira.
Registe-se que foi uma excelente intervenção, unanimemente aplaudida pelo Presidente do MPLA (José Eduardo dos Santos), pelo Titular do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos) e pelo Presidente da República (José Eduardo dos Santos).
