Os 18 jovens angolanos detidos em Benguela desde 30 de Outubro vão permanecer presos por pelo menos mais dois dias, face à exigência de pagamento imediato de 12.400 euros em multas e taxas, denunciou hoje o advogado de defesa.
O advogado David Mendes disse que já deu entrada no Tribunal do Lobito uma reclamação por este procedimento, de exigir o pagamento imediato, que não estava previsto na decisão proferida pelo juiz deste processo no julgamento sumário realizado sexta-feira.
“Estava previsto que tinham de pagar a multa e depois tinham quinze dias para pagar as taxas de justiça, mas hoje estão exigir o pagamento total, de 1,8 milhões de kwanzas [12.400 euros]. Apresentamos uma reclamação porque não é isto que consta da acta”, afirmou o advogado.
Esta reclamação já só será apreciada na quinta ou na sexta-feira pelo tribunal, por quarta-feira ser feriado nacional, pelo que os 18 jovens vão permanecer detidos.
“De forma indirecta estão a querer manter os jovens presos, para os desmotivar”, disse ainda David Mendes, dirigente da associação “Mãos Livres”, formada por juristas angolanos para a defesa dos direitos humanos em Angola, e que pretendia assumir o pagamento das multas.
Na segunda-feira, os advogados denunciaram que tentaram, em vão, obter as guias para pagamento das multas, alegando o tribunal excesso de serviço para não fazer essa emissão, depois de não ter sido permitido o pagamento na sexta-feira anterior.
No julgamento sumário, que se prolongou por nove horas no Tribunal do Lobito, estes jovens foram absolvidos do crime de desobediência à autoridade, tendo o tribunal considerado que a manifestação que promoveram em Benguela, a 30 de Outubro, que motivou as detenções, fora “lícita”.
Contudo, foram condenados a dois meses de prisão (pena convertida em multa) pela prática de um crime de “assuada”, por terem distribuído panfletos durante a mesma acção, contra o regime liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos e em solidariedade para com os 15 activistas detidos desde Junho em Luanda, motivo da manifestação.
Cada um dos 18 detidos foi condenado ao pagamento de uma multa diária de 40 kwanzas, totalizando 2.400 kwanzas (16 euros). Além disso, cada um ainda terá 15 dias para pagar o Imposto de Justiça (custas judiciais), fixado em 52.000 kwanzas (cerca de 360 euros), mais do dobro do salário mínimo em Angola, entre outros custos.
Estas detenções e manifestações surgem numa altura de forte pressão internacional sobre as autoridades angolanas devido à detenção, desde Junho, em Luanda, de 15 jovens, acusados de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, há 36 anos no poder sem nunca ter sido nominalmente eleito.
